Trabalho intermitente: saiba o que muda com a reforma trabalhista!

A reforma trabalhista foi aprovada em novembro do ano passado e, além de modificar artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a mudança de legislação também criou novas formas de contratação, como é o caso do trabalho intermitente.

Nós já falamos da reforma trabalhista aqui no blog, mas agora vamos tratar especificamente desse tipo de contratação que foi oficializada com a nova legislação e pode ser relevante para sua empresa. Confira!

O que é o trabalho intermitente?

Talvez você conheça esse tipo de trabalho por outro nome: os famosos bicos! Eles já existem há muito tempo, certo? Mas, antes da reforma, o trabalho intermitente não era reconhecido como uma atividade formal.

Com a formalização proporcionada pelas novas leis trabalhistas, ficou definido como trabalho intermitente aquele em que o profissional executa suas tarefas esporadicamente, apenas em algumas horas ou dias da semana.

Esse tipo de trabalho não é feito de forma contínua, mas com períodos de trabalho alternados com tempos de inatividade. É importante lembrar que esses intervalos sem atividades não são considerados tempo à disposição do empregador e, por isso, os trabalhadores podem prestar serviços para outras empresas.

Remuneração

Seguindo as normas dos outros formatos de trabalho, o trabalhador intermitente também deve ter as atividades registradas na carteira de trabalho. Mas, diferente do modelo convencional, nesse formato o colaborador é remunerado por hora ou dia trabalhado, não com um salário fixo. Porém, a quantia nunca deve ser inferior ao valor/hora do salário mínimo ou à remuneração recebida por outros colaboradores que executem a mesma função na empresa.

Direitos

Como já falamos, as atividades intermitentes devem ser registradas nas carteiras de trabalho. Isso garante aos colaboradores direitos como férias, FGTS, previdência e 13º salário, sendo tudo pago proporcionalmente ao tempo de trabalho.

Você e o funcionário devem assinar um contrato que especifique o valor/hora do trabalho e como vai ser feito o pagamento proporcional deste e dos demais benefícios garantidos. Também devem constar no contrato detalhes como a convocação e a possível recusa do trabalho, os devidos prazos e outras obrigações secundárias.

É importante lembrar que nos meses em que o colaborador não receber um salário mínimo, ele é obrigado a pagar 8% sobre a diferença entre o valor recebido e o salário mínimo para contribuir com a previdência.

Qual a diferença entre trabalho intermitente e temporário?

Diferente do colaborador intermitente, o temporário recebe salário mensal e as atividades são realizadas de maneira contínua, porém, por tempo pré-determinado. Além disso, os trabalhadores temporários devem ser contratados por intermédio de uma empresa especializada nesse tipo de atividade.

O colaborador temporário cumpre um contrato de até 6 meses que pode se estender por mais três. Quando finalizado o contrato, ele só pode voltar a prestar serviços para sua empresa depois de 90 dias. No caso do trabalhador intermitente, não há essa definição de tempo e ele pode prestar serviços para as organizações sempre que necessário.

Esperamos que este artigo tenha te ajudado e tirado suas dúvidas em relação ao regime de trabalho intermitente. E não esqueça de curtir a nossa página no Facebook e no Linkedin! Lá você encontra mais publicações e atualizações sobre a reforma trabalhista e outros assuntos relevantes para sua empresa!

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