Simplificação do eSocial substituirá CAGED e RAIS

Grupos já obrigados pelo eSocial entram na nova regra já em 2020

5 de novembro de 2019

A simplificação do eSocial vai substituir a partir de 2020 mais duas obrigações: a Rais e o CAGED. Assim como em outras ações do novo programa do Governo, o objetivo é facilitar e desburocratizar o dia a dia das empresas. 

O anúncio foi feito por meio da portaria 1.127 de outubro de 2019. Portanto, segundo o governo, essa medida irá reduzir o número de obrigações a serem enviadas e ainda dar mais segurança, tendo em vista que as informações serão enviadas apenas uma vez.

Continue a leitura que vamos te explicar todos os detalhes dessa mudança e os novos prazos de envio das obrigações.

Substituição  do CAGED dentro da simplificação do eSocial

O Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (CAGED) será substituído para os grupos 1,2 e 3, ficando excluídos apenas os órgãos públicos e entidades internacionais. 

A RAIS também será substituída

A Relação Anual de informações Sociais (RAIS) será substituída pelo eSocial para os grupos 1 e 2. Isso porque essas empresas já fazem o envio das obrigações de remuneração dos seus funcionários pelo programa do governo.

Portanto, para o grupo 3 a Rais deve ser enviada normalmente, respeitando os mesmos prazos e regras.

Eventos não periódicos

É importante ressaltar que as empresas pertencentes ao terceiro grupo precisam continuar a enviar os eventos não periódicos (admissões, desligamentos, afastamento e etc), sempre que acontecerem. 

Eventos periódicos

Portanto, é importante o empregador ficar atento à prestação de informações sobre o cadastramento dos empregados, admissões e os eventos periódicos. Isso porque as pendências precisam ser regularizadas o quanto antes, tendo em vista que o cumprimento das obrigações será por meio do eSocial.

Ou seja, os programas da RAIS e do CAGED ficarão restritos apenas às empresas que não são obrigadas a cumprir com os envios ao eSocial.

Outras obrigações incluídas na simplificação do eSocial

Ainda segundo a portaria o Livro de Registro de Empregados e a Carteira de Trabalho devem ser enviadas pelo eSocial.

Veja abaixo quais são elas:

Obrigações que são obrigadas para todos os empregadores obrigados ao eSocial:

  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (a partir de janeiro/2020);
  • LRE – Livro de Registro de Empregados (para os que optarem pelo registro eletrônico);
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Numeração da carteira de trabalho digital.

Obrigações que são obrigadas por parte dos empregadores obrigados ao eSocial:

  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (a partir do ano base 2019);
  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (em relação às Contribuições Previdenciárias);
  • GPS – Guia da Previdência Social.

Como você percebeu as obrigações trabalhistas estão sendo convergidas para o eSocial. Ou seja, a ideia do governo é agilizar processos e desburocratizar o envio de informações.

Quer continuar se informando sobre a simplificação do eSocial? Escrevemos aqui no blog um artigo sobre a carteira de trabalho digital. Essa é outra obrigação que será feita pelo eSocial.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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