Simples Nacional 2018: conheça as principais mudanças

31 de outubro de 2017

Quem trabalha com empresas tributadas pelo regime tributário Simples Nacional vai perceber uma série de mudanças em 2018. Entre elas está uma nova fórmula para o cálculo, novas alíquotas e limites de faturamento.

Apesar das alterações serem implementadas apenas no primeiro dia do próximo ano, é fundamental que você já entenda quais são as principais mudanças e vá se preparando. Para te ajudar, no artigo de hoje selecionamos alguns dos itens que serão alterados no Simples Nacional 2018 e que você deve ficar de olho. Confira!

Cálculo do Simples Nacional 2018

Como você está acostumado a fazer, para calcular o Simples Nacional atualmente é necessário saber qual foi o valor faturado nos 12 meses anteriores ao período da apuração. Depois disso, você precisa verificar na tabela do segmento que a empresa atua – serviços, comércio ou indústria – qual é a alíquota que está de acordo com esse faturamento. Então, você multiplica a alíquota correspondente pelo seu faturamento mensal.

Em 2018, esse cálculo vai se tornar mais complexo. A primeira mudança é em relação às tabelas que você deve conferir para saber qual alíquota calcular: agora são apenas cinco delas (uma de comércio, uma de indústria e três de serviços). Você pode conferir as tabelas que serão usadas a partir do ano que vem (além das demais alterações) na Lei Complementar Nº 155, de 27 de outubro de 2016.

Porém, após saber qual foi o valor da receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração e conferir qual é a alíquota nominal que será usada, você vai precisar aplicar a seguinte fórmula:

(RBT12 x Aliq – PD) ÷ RBT12

Sendo:

  • RBT12: valor faturado nos 12 meses anteriores à apuração;
  • Aliq: alíquota nominal referente ao caso da empresa;
  • PD: parcela a deduzir. Esse valor também está presente na Lei Complementar Nº 155/16.

Então você vai encontrar a alíquota efetiva que deverá ser aplicada sobre o faturamento do mês. Assim, você chega ao valor do tributo a ser recolhido.

Empresas que podem optar pelo Simples Nacional

Outra mudança do Simples Nacional 2018 é em relação às empresas que podem ser enquadradas nesse regime tributário. A partir do próximo ano, micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas que estiverem inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e segmentos religiosos poderão optar pelo Simples Nacional. Além disso, empreendedores de áreas rurais também poderão ser enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEIs).

Limites de faturamento

Atualmente o limite de faturamento anual que Empresas de Pequeno Porte (EPPs) podem ter para se enquadrarem no Simples Nacional é de 3,6 milhões de reais por ano. Para o Simples Nacional 2018, esse valor anual foi alterado para 4,8 milhões de reais. Além disso, o limite para o MEI também aumentou: de 60 mil reais, o faturamento bruto anual passa a ser de até 81 mil reais.

Porém, quando o faturamento acumulado da empresa for superior a 3,6 milhões nos últimos 12 meses, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) serão cobrados com todas as obrigações acessórias e de forma separada do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Investidor anjo e reciprocidade social

A partir do Simples Nacional 2018, como uma medida que busca incentivar o empreendedorismo e a inovação no país, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) podem contar com um investidor anjo. Ele poderá aplicar capital nesses empreendimentos com um contrato de até 7 anos para, assim, ter participação nos lucros. Além disso, empresas que contarem com jovens aprendizes ou pessoas com deficiência no quadro de colaboradores terão maior facilidade no acesso a linhas de créditos específicas.
Agora que você já sabe quais são as principais mudanças do Simples Nacional 2018, que tal ficar de olho em todas as novidades que a gente compartilha aqui no nosso blog? É só acompanhar as nossas redes sociais. Curta a nossa página no Facebook e segue a gente no LinkedIn e Instagram!

Escrito por

Mastermaq Software

A Mastermaq mantém, há 28 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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