Segurança do Trabalho: ambiente de testes já está disponível

O ambiente de testes para o envio das informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do eSocial está disponívelSeguindo o cronograma estabelecido pelo Governo, os eventos podem ser enviados  no ambiente de produção restrita, ou seja, sem validade fiscal. 

A intenção, assim como nas outras obrigações, é proporcionar a oportunidade dos contribuintes testarem o envio dos eventos. Com isso, eles podem se acostumar com os processos estabelecidos em cada evento.

Segundo o eSocial, os primeiros a entregar a obrigação são as empresas que possuem faturamento superior a 78 milhões. Nesse sentido, elas começam a entregar, de forma obrigatória, os eventos de  SST a partir de julho de 2019. Empresas do segundo e terceiro grupo começam com os envios apenas em 2020.

A obrigatoriedade de SST é a que mais vai impactar as empresas, devido a falta de controle atual. Nesse sentido, é importante que você, contabilista, oriente o seu cliente a começar o envio dessas informações. Antecipar os processos é importante para diminuir as dúvidas e evitar problemas quando a obrigação passar a ser válida.

Atentos a isso, preparamos um artigo com todas as informações sobre os eventos que devem ser preenchidos na declaração. É só continuar lendo e se informar. Vamos lá?

Afinal, o que é Saúde e Segurança do Trabalho?

Antes de falar sobre os eventos, é preciso fazer uma contextualização sobre o que é Saúde e Segurança do trabalho. Como o próprio nome diz, são normas e procedimentos criados para os empregadores e empregados.  Essas normas têm o objetivo de cuidar da saúde do colaborador e evitar acidentes de trabalho.

Regulação

O órgão responsável pela regulamentação de SST é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dentro desse ministério existe o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), focado nos assuntos relacionados à SST.

Essa divisão coordena as ações para criar políticas públicas, com o objetivo de incentivar o uso das práticas de SST pelas empresas.

Saiba quais são os eventos referentes a Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial

Sobre a entrega, são seis os eventos que devem ser preenchidos. Neles, é preciso constar informações como condições ambientais de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, entre outras.

Segue abaixo a lista dos eventos:

  • S 1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho: evento utilizado para inclusão, exclusão ou alteração de informações na tabela de Ambientes de Trabalho do empregador/contribuinte/órgão público.
  • S 2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho: nesse evento, o seu cliente vai informar os acidentes de trabalho envolvendo empregados e/ou colaboradores avulsos  ainda que não haja afastamentos de suas atividades laborais.
  • S 2020 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: nesse evento, você vai informar ao Governo as informações relativas ao controle da saúde do trabalhador, exames periódicos, por exemplo, durante o vínculo trabalhista.
  • S 2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco: aqui o seu cliente vai informar as condições ambientais de trabalho do colaborador, descritos no evento S1060.

Nesse campo também será informado se existe trabalho insalubre e se o colaborador está exposto a algum tipo de risco.

  • S 2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados: campo destinado ao registro dos treinamentos, capacitações, exercícios simulados realizados, bem como informações relativas aos trabalhadores autorizados a realizar intervenções em instalações elétricas e em máquinas e equipamentos.  
  • S 2221- Exame Toxicológico do Motorista Profissional: esse evento não é considerado integrante do programa de Saúde e Segurança do Trabalho, por não ser um exame ocupacional, no entanto deve ser enviado junto com o SST.

Cronograma de envio

A fase de envio dos eventos referentes à Saúde e Segurança do trabalho respeitam o cronograma estipulado pelo Governo.

Bom, agora que você já sabe o que é Saúde e Segurança do Trabalho e quais são os eventos que precisam ser preenchidos. Que tal, agora, saber um pouco mais sobre essa obrigação? Acesse nosso Facebook e Linkedin e participe das nossas discussões.

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