Receita Federal adia proibição da consulta ao XML por terceiros

Entenda todos os impactos desta medida

10 de julho de 2020

Nos últimos dias, tivemos importantes mudanças nas regras que possibilitam a consulta das informações da NF-e, tornando-se um ponto central de questionamentos para os profissionais da contabilidade que já estão acostumados a realizar a consulta das notas fiscais através da chave de acesso.

A Receita Federal, por meio da portaria RFB 1079 de 26 de junho de 2020, revogou a Portaria RFB nº 849, e transferiu para 1º de setembro o fim do acesso de terceiros aos dados e informações da Nota Fiscal eletrônica.

Porém, desde 07/07/2020, a consulta completa da NF-e está disponível somente para os participantes da operação descritos no documento eletrônico por meio de certificado digital.

Assim, estamos atualizando o recurso de importações de DANFE DACTE pelo NGFiscal, que utilizando certificado digital, realizará a consulta completa das informações da NF-e pela chave de acesso.

Ressaltamos que, por meio do EVO Connect, esse processo é feito de forma automática, atendendo integralmente as exigências legais.

Contextualização Legal

A portaria RFB 1079 revogou a portaria 849 de maio de 2020 e adiou o prazo que vetava o acesso de terceiros a NF-e que era para 1º de julho de 2020.

Somando a portaria nº 519 de março de 2020, esta é a terceira medida de prorrogação do prazo e alteração da redação da Portaria RFB nº 2.189/2017, que autorizava o Serviço Federal de Processamento de Dados, a disponibilizar acesso para terceiros aos dados e informações da NF-e.

A intenção da Receita Federal é resguardar o sigilo das informações contidas nos documentos fiscais eletrônicos.  

Entendendo o Impacto

Isto significa que somente as pessoas participantes na operação (Emitente, Destinatário, transportador e outros que foram citados no XML) poderão consultar a NF-e pela chave de acesso através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Esta medida impedirá o funcionamento de programas utilizados para baixar XML sem certificado digital. Estes programas, quando acionados, disparam uma consulta dos dados da NF-e no site da Receita Federal utilizando somente a chave de acesso.

Esse processo cria um arquivo XML com as informações exibidas. Vale ressaltar que este XML não é uma cópia do arquivo assinado pelo emitente, ou seja, é um arquivo montado conforme as informações consultadas.

Evitando o impacto no dia a dia com o Evo Connect

Para os escritórios de contabilidade baixarem o XML das notas fiscais em lote sem a necessidade consultar as notas individualmente, basta utilizar a solução EVO Connect.

O EVO Connect foi criado para funcionar como um portal que conecta a empresa ao escritório de contabilidade e o escritório a seus clientes. Ou seja, por meio da rotina de manifestação, utilizando o certificado digital A1, as notas disponíveis para o seu CNPJ são capturadas e manifestadas automaticamente. Esse processo funciona independentemente de quem seja o emissor e, por fim, envia para o NGFiscal para escrituração.

Com isso, o XML da nota é baixado e armazenado no EVO Connect, possibilitando download do XML e do DANFE.

Considerando a orientação da portaria 1079, seria necessário que o escritório contábil tivesse a cópia do Certificado Digital das empresas para baixar o XML das notas. Contudo, com o EVO Connect isto não é necessário, pois o certificado sempre foi um requisito obrigatório e, através do acesso do próprio cliente, ele será alertado e orientado a cadastrar seu certificado digital.

Portanto, a partir desta configuração, todo processo é feito automaticamente atendendo integralmente as exigências legais de forma ágil e eficiente, proporcionando o acompanhamento em uma visão única e transparente entre o contador e seu cliente.

Conheça mais do EVO Connect no vídeo abaixo

Bom, caso queira saber mais sobre o EVO Connect, basta conversar com um de nossos consultores. 

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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