Se você é um profissional da contabilidade, provavelmente já ouviu falar sobre a nova obrigação fiscal que começa a ser implantada em maio de 2018: a Reinf. Mas você já sabe o que vai precisar preencher nessa declaração?
Hoje você vai saber como é feito o preenchimento, quais são os eventos e o que muda com a nova declaração. Lembre-se que você não pode deixar tudo para a última hora, afinal, a primeira etapa de implantação já tem data marcada. Então, não perca tempo – continue a leitura e saiba mais sobre a Reinf: o que é, o que informar e muito mais!
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma nova declaração que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital – o Sped. Ele é um projeto que tem o objetivo de unificar a transmissão das obrigações e integrar os fiscos.
Essa Escrituração vai demonstrar os tributos e contribuições sociais previdenciárias que não são retidos nas remunerações dos colaboradores das empresas. Ou seja, que não entram nas folhas de pagamentos.
Atualmente, essas informações são registradas através de algumas obrigações acessórias, como é o caso da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição (EFD-Contribuições).
Então, no futuro a Reinf vai unificar a forma de envio das informações de contribuição previdenciária e outras retenções que acontecem na tomada e prestação de serviços em apenas uma declaração mensal.
Se você quiser saber mais sobre o que é Reinf, preparamos um artigo que explica as principais informações sobre essa obrigação. É só clicar aqui para conferir!
Como já falamos, na Reinf você vai registrar as informações sobre as contribuições previdenciárias e outras retenções. Esse preenchimento é feito através de grupos de eventos, divididos entre inicial e de tabela, periódicos e não periódicos.
Você pode fazer diversas transmissões em épocas diferentes de acordo com a necessidade de cada registro. Além disso, é importante saber que cada evento tem um leiaute específico que leva em consideração as suas regras de validação para o envio correto das informações.
Agora que você sabe como é a estrutura de preenchimento da Reinf, vamos entender melhor sobre o que registrar em cada grupo de eventos?
Nesse grupo, você vai registrar as informações do contribuinte (evento R-1000) e os dados sobre processos administrativos e/ou judiciais (tabela R-1070). O evento R-1000 deve ser o primeiro a ser transmitido através da Reinf, já que ele é necessário para que as demais informações preenchidas sejam validadas.
Para as informações do contribuinte você vai registrar os dados que têm relação com as apurações dos impostos do seu cliente. Você vai preencher informações como o regime tributário adotado pelo negócio, a situação da empresa, se ela tem acordos internacionais para isenção de multa e se é tributada pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Atenção: os dados do contribuinte devem ser enviados apenas uma vez. Mas se alguma dessas informações mudar, você vai precisar transmitir o evento R-1000 novamente.
Se o seu cliente tiver decisão em algum processo administrativo ou judicial que influencie na apuração dos impostos, você também vai precisar fazer o preenchimento do evento R-1070. Ele deve ser transmitido antes de qualquer outro evento em que o processo seja informado ou até o dia 15 do mês seguinte ao preenchido como referência na Tabela de Processos.
Os eventos R-2010 a R-2099 são periódicos, ou seja, eles têm uma frequência já definida. O prazo de transmissão dessas informações é até o dia 15 do mês seguinte ao de referência de cada registro. Mas, se esse prazo cair em uma data em que não exista expediente bancário, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior.
Nesses eventos você vai registrar as seguintes informações quando existir a respectiva movimentação na empresa do seu cliente:
Depois de transmitir essas informações de acordo com as movimentações da empresa, você vai precisar enviar o Fechamento dos Eventos Periódicos (R-2099), que é um evento obrigatório. Ele deve ser enviado individualmente, diferente dos outros eventos que podem ser enviados de forma individual ou em lote.
Até esse evento ser aceito pela Reinf, você pode fazer alterações e exclusões nos registros periódicos. Depois disso, se precisar fazer alguma retificação das informações, você vai precisar transmitir a Reabertura dos Eventos Periódicos (R-2098). Esse é o único dos eventos periódicos que não tem um prazo de entrega e pode ser transmitido a qualquer momento.
Atenção: se a empresa do seu cliente não tiver nenhum evento periódico a ser informado – ou seja, o caso das empresas inativas-, você deve registrar o primeiro mês em que não houve movimento no campo {compSemMovto} do Evento de Fechamento. Essa informação vai ser válida até a empresa ter novos movimentos para serem registrados.
No grupo de Eventos Não Periódicos, você vai preencher as informações de Receita de Espetáculo Desportivo (R-3010) se a empresa do seu cliente for promotora de algum evento desse tipo.
Para se encaixar nos requisitos da Reinf, o evento deve ter acontecido no Brasil e ter pelo menos um participante associado a uma organização que mantém equipe de futebol profissional. Essas informações devem ser enviadas até 2 dias úteis depois da realização do Espetáculo.
Além disso, nesse grupo você também vai informar os dados sobre bases e tributos consolidados por contribuintes. Você também pode fazer a Exclusão de Eventos (R-9000) quando precisar tornar sem efeito alguma movimentação registrada.
Agora que você já sabe as principais informações sobre a Reinf: o que é, como é feito o preenchimento e o que informar, é hora de saber o que vai mudar com a implantação dessa nova obrigação!
Através da Reinf, diversas informações que atualmente são enviadas para o governo por obrigações diferentes vão ser transmitidas através de uma única declaração. No futuro, inclusive, é possível que algumas dessas obrigações atuais sejam substituídas pela Reinf.
Essa nova declaração tem um rigoroso sistema de validação para o envio de novas informações. Além disso, depois que os eventos são enviados, eles são cruzadas com as declarações transmitidas por outros empreendimentos para verificar se estão fazendo sentido.
Por exemplo, se a empresa do seu cliente pagou por um serviço de limpeza oferecido por um negócio da área, as duas partes vão registrar esse movimento na Reinf: o empreendimento do seu cliente, que solicitou a atividade, e a empresa que prestou o serviço.
Quando essas informações forem cruzadas, o fisco consegue identificar se elas estão coerentes e se os tributos foram pagos de forma correta. Isso aumenta a eficiência da fiscalização e evita a sonegação de impostos.
Estar preparado e sabendo sobre a Reinf – o que é, quais informações reunir para o preenchimento, como fazer a transmissão – é fundamental para não ter surpresas quando chegar a hora de entregar essa obrigação! Mas você também precisa ficar por dentro de todo o processo de implantação dessa nova declaração. Por isso, clique aqui e acesse o artigo onde explicamos o cronograma da Reinf para você!
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