EFD-Reinf: quais as mudanças para 2020?

Entenda todas as mudanças que entram em vigor a partir de janeiro

3 de dezembro de 2019

Após idas e vindas e vários cancelamentos de leiautes, a EFD-Reinf 2020 traz como fato novo a entrada do terceiro grupo como obrigados a fazer o envio das informações e o cancelamento do leiaute 2.0 da obrigação, permanecendo, em 2020 a versão, 1.4. Ainda existe a expectativa da entrada em vigor da minuta 2.1, porém ainda sem uma informação oficial.

O cancelamento do leiaute foi formalizado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55, de 10 de outubro de 2019 e a entrada do terceiro grupo estava prevista pela Instrução Normativa 1701, de 14 de março de 2017

É sobre essas novidades que vamos falar no artigo de hoje. É só seguir a leitura e ficar bem informado. Vamos nessa?

Quem deve fazer a entrega da Reinf 2020

São vários os tipos de pessoas e órgãos obrigados a prestar informações através da EFD-Reinf. Vamos listá-las abaixo! A principal alteração é a inclusão do terceiro grupo na obrigação.

Divisão por grupos

A EFD-Reinf foi dividida em quatro grupos, com datas de entregas distintas entre si. 

  • 1º grupo: empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016. Estas empresas começaram a entregar a obrigação no dia 1º de maio de 2018;
  • 2º grupo: demais entidades empresariais. A data de início da EFD-Reinf para estas foi definida para dia 10 de janeiro de 2019;
  • 3º grupo: empregadores pessoa física, empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Estes começariam o envio em janeiro, porém esta data foi adiada e é preciso aguardar nova resolução da Receita.
  • 4ª grupo: órgãos públicos e organizações internacionais. A data de início ainda será definida pela Receita Federal.

A data de entrada do novo grupo seria 10 de Janeiro de 2020, no entanto a Instrução Normativa RFB Nº 1921, DE 09 DE JANEIRO DE 2020, adiou esta data. Portanto, os contribuintes que se enquadram nessa categoria devem esperar novas instruções.

Tipificação de contribuintes

a) empresas que prestam e/ou que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra; 

b) empresas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 

c) empresas optantes pelo recolhimento da CPRB; 

d) produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural; 

e) associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

 f) empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos à associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional para patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos; 

g) entidades promotoras de eventos desportivos realizados no Brasil, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos uma associação desportiva que tenha equipe de futebol profissional; e

h) empresas e pessoas que pagaram ou creditaram rendimentos que tiveram retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por conta própria ou como representantes de terceiros.

EFD-Reinf 2020: cancelamento do leiaute 2.0

A principal mudança na Reinf 2020 é o cancelamento do leiaute 2.0, o que retorna à obrigação para a versão 1.4. Com isso, algumas alterações previstas entram em congelamento. São elas as retenções na fonte, quais sejam, o imposto de Renda, CSLL, Cofins e PIS/PASEP.

Mudanças de registros previsto pelo leiaute 2.0

A principal alteração nos registros da Reinf 2020 é a fragmentação do R-2070 – Retenções na Fonte. Ele foi retirado da versão 1.4 e seria reintegrado agora, porém, com esse novo direcionamento foi anunciada a sua descontinuidade. 

1 – Eventos criados

  • R-4010 – Retenção Efetuada na fonte de Pessoa Física;
  • R-4020 – Retenção Efetuada na fonte de Pessoa Jurídica;
  • R-4040 – Pagamentos a beneficiários não identificados;
  • R-4098 – Reabertura dos eventos periódicos série 4000;
  • R-4099 – Fechamento dos eventos periódicos série 4000;
  • R-9002 – Informações de bases e tributos por evento – Retenção na fonte;
  • R-9012 – Informações consolidadas de bases e tributos – Retenções na fonte.

2 – Eventos Alterados

  • R-1000 e R-1070: Inclusão da REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA;
  • R-2060 Inserção do campo observ no grupo tipoCod;
  • Mudança no nome: de R-5001 para R-9001 – Informações de bases e tributos por evento – Contrib. Previdenc;
  • Mudança de R-5011 para R-9011 – Informações consolidadas de bases e tributos – Contrib. Previdenciária;
  • R-2098 Alteração do nome da regra: REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO para REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_2000.

3 – Regras criadas e alteradas

  • REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_2000;
  • REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_4000;
  • REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA REGRA_VALIDA_BENEF;
  • Alteração da regra: REGRA_EVE_PERMITE_EXCLUSAO.

4 – Criação de novas tabelas e alteração das antigas

  • Criação da Tabela 01 – Natureza de Rendimentos;
  • Tabela 02 – Forma de Tributação para rendimentos de beneficiários no Exterior;
  • Tabela 03 – Informações sobre os beneficiários de Rendimentos no Exterior;
  • Alteração da tabela 07 (Países), para ficar compatível com o eSocial;
  • Alteração da tabela 10 (Eventos da EFD-Reinf), para atender aos novos eventos.

Vale lembrar que deve fazer a entrega da Reinf, as empresas ou pessoas físicas que creditaram rendimentos ou efetuaram retenções de impostos de terceiros resultantes de uma prestação de serviços. Para entender tudo sobre o preenchimento da EFD-Reinf  clique aqui e acesse esse outro artigo. 

Bom, esperamos que você tenha entendido quais são as mudanças na Reinf em 2020. Contudo, se você quiser saber mais informações sobre essa, ou outras obrigações, baixe nosso Manual da Reinf e saiba tudo sobre essa obrigação acessória.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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