Regime tributário: como escolher o melhor tipo para cada empresa

A abertura de uma empresa exige a escolha do regime tributário. O profissional da contabilidade é responsável por essa decisão e deve estar atento às especificações e possíveis modificações que podem acontecer para indicar aos seus clientes.

É importante destacar que a opção por esse regime deve acontecer a cada ano-calendário. Por isso, o profissional precisa analisar o mercado no qual a empresa de seu cliente está inserida para poder indicar a alternativa mais viável.

Mas quais são as opções existentes, suas características e especificidades? No post de hoje, vamos responder essa dúvida para você. Confira!

Quais são os tipos de regime tributário?

No Brasil, as empresas podem selecionar uma de 3 opções. São eles:

Simples Nacional

É o modelo mais simplificado. Abrange microempresas e empresas de pequeno porte e oferece duas vantagens principais: alíquotas mais baixas e administração da agenda de tributos facilitada.

Isso ocorre porque a empresa paga apenas uma alíquota, calculada em cima do faturamento mensal. Isso significa que a cobrança de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros, é simplificada.

Encaixam-se nesse regime os negócios que tenham receita bruta máxima de R$ 3,6 milhões por ano. Esse limite vai aumentar para R$ 4,8 milhões anuais em 2018.

Lucro presumido

É destinado a empresas que tenham receita bruta acima de R$ 3,6 milhões por ano (R$ 4,8 milhões em 2018). O nome do regime é lucro presumido porque a alíquota de IRPJ e CSLL é cobrada com base em uma taxa predeterminada por lei.

As margens presumidas são de 8% para atividades comerciais e 32% para a prestação de serviços. Se a empresa tiver um lucro maior do que a presunção feita pela legislação, ela paga menos imposto e esse regime se torna vantajoso. Por outro lado, se o lucro for menor, o imposto a ser pago é mais alto.

Como saber se vale a pena? É só ver se a empresa tem um lucro que ultrapasse 32% do faturamento bruto.

Vale a pena destacar que, nesse regime, as arrecadações de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e PIS sofrem acumulação. Na prática, isso significa que a taxa de 3,65% sobre o faturamento não gera abatimentos de créditos.

Lucro real

É outro modelo disponível para empresas com receita bruta acima de R$ 3,6 milhões (ou R$ 4,8 milhões a partir de 2018). Nesse caso, os impostos são calculados com base no lucro líquido efetivamente auferido no ano-calendário. É importante destacar que algumas empresas são obrigadas a optarem pelo lucro real devido às suas atividades.

A vantagem é que esse regime permite fazer abatimentos em algumas situações previstas em lei. Caso a empresa tenha prejuízos, ela está dispensada de pagar os encargos.

O PIS e o COFINS não são cumulativos no lucro real e a alíquota deles é superior à do lucro presumido, sendo de 9,25% sobre o faturamento. Por outro lado, existe a possibilidade de poder descontar créditos considerando alguns elementos, como consumo de energia elétrica, depreciação de ativos, etc.

Como escolher o regime tributário?

Essa escolha é importante para que a empresa não pague mais impostos do que deve. Para selecionar o regime mais adequado, você deve tomar algumas precauções:

Verifique as possibilidades para atividades empresariais

As empresas nem sempre podem optar por qualquer regime existente. Há situações em que é obrigatório selecionar o lucro real e outras em que o Simples Nacional não é permitido, por exemplo. Por isso, o ideal é verificar as possibilidades existentes e considerar todas elas.

Avalie a margem de lucro

O momento da apuração de impostos avalia mais a liquidez da empresa do que o faturamento propriamente dito. Isso fica evidente quando lembramos que atividades de serviços têm alíquota de 32% no lucro presumido, o que indica que um negócio com lucratividade de 20% tem mais vantagem ao optar pelo regime do lucro real.

Por outro lado, as empresas de varejo têm uma taxa de 8% e geralmente têm uma margem acima disso. Para elas, o lucro presumido é mais interessante.

Analise a faixa de faturamento bruto

O Simples Nacional conta com alíquotas progressivas, o que faz com que ele não seja a melhor opção para alguns casos.

Os lucros presumido e real têm percentuais fixos, e o IRPJ e a CSLL são aplicados sobre a margem de lucro. Essa característica faz com que, na prática, empresas de serviços tenham vantagem com uma opção mais burocrática.

Outros elementos também interferem na escolha no caso dos prestadores de serviços. Os percentuais aplicados nos municípios são similares aos fixos do Simples Nacional. Nesses casos, é recomendado avaliar o valor do restante dos impostos ou o resultado obtido segundo o nível de faturamento bruto.

Considere os créditos tributários

As empresas podem fazer o desconto de créditos tributários em algumas situações, conforme indicamos. Isso é fundamental na hora de optar pelo lucro presumido ou real.

Esses créditos são obtidos com o PIS e o COFINS. O critério principal avaliado é a margem de lucro. No caso de a presunção e a liquidez serem iguais ou muito próximas, o lucro real tende a ser a melhor opção, porque os valores desses impostos são reduzidos.

Considere a desoneração da folha de pagamento

A cobrança sobre a folha de pagamento varia entre 1,5% e 4,5% em cima do faturamento bruto. Se a empresa não for beneficiada pela faixa de faturamento do Simples, a migração para outro regime pode ser mais cara. Por isso, vale a pena avaliar se a economia das alíquotas cobre essa despesa extra.

Também é necessário se atentar para o enquadramento do negócio na lei de desoneração da folha de pagamento e lembrar que, depois de fazer o primeiro pagamento da tributação, não é possível modificar até o fim do exercício.

Reveja o enquadramento ao final do exercício

A análise é recomendada porque a cada final de exercício é possível trocar de regime tributário. Verificar os dados do último ano é uma maneira de confirmar se o modelo adotado foi interessante ou se a empresa deveria ter optado por outro enquadramento tributário. Também vale a pena usar a projeção feita para o próximo ano.

E aí, entendeu o que é preciso para escolher o melhor regime tributário para cada tipo de empresa? Se você ficou com alguma dúvida ou tem alguma experiência a compartilhar, aproveite e deixe o seu comentário no post.

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