Reforma trabalhista: saiba o que vai mudar na sua empresa

A reforma trabalhista já está em vigor desde o ano passado, mas mesmo assim ainda intriga muitos empresários, contabilistas e outros trabalhadores no Brasil. Principalmente na hora de contratar novos empregados, as dúvidas são frequentes: como fica a jornada de trabalho? Pode terceirizar? E as férias?

Neste artigo, vamos te ajudar a entender o que muda com a nova lei, a administrar melhor as contratações da sua empresa e a entender os impactos da nova legislação para os seus colaboradores. Não deixe de ler!

O que é a reforma trabalhista?

A nova legislação do trabalho entrou em vigor em novembro de 2017. Além de modificar e criar novas modalidades de contratação, ela também fez mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Foram mais de 100 artigos alterados, que tratam de assuntos importantes tanto para você, empresário, quanto para os seus colaboradores. É o caso, por exemplo,  da jornada de trabalho, das férias e das relações com sindicatos.

Mas calma, não precisa desesperar! Nós vamos explicar os pontos mais importantes aqui. É só continuar a leitura!

O que muda na prática?

Com a nova legislação, muitas coisas começaram a mudar nas empresas e no dia a dia dos trabalhadores.  Isso vai desde o tempo de expediente e o horário de almoço até a organização das férias. Para saber direitinho o que mudou, é só continuar a leitura!

Jornada de trabalho

Uma das principais mudanças da reforma trabalhista tem  a ver com o expediente dos colaboradores. Você já deve estar familiarizado com como tudo funcionava antes: os trabalhadores tinham uma jornada de no máximo 8 horas de trabalho regular diárias, 44 horas semanais, 220 horas mensais e podendo fazer até 2 horas extras por dia.

Com a reforma trabalhista, as coisas mudam um pouco. Agora, os trabalhadores podem fazer até:

  • 12 horas diárias, com 36 horas de descanso na escala 12 x 36;
  • 44 horas semanais, podendo ser até 48 horas – sendo 44 horas normais e 4 horas extras;
  • 220 horas mensais.

Intervalos de descanso

Na antiga regulamentação, os colaboradores tinham de uma a duas horas de repouso  por dia no caso de um expediente de 8 horas. Com a mudança na legislação, os intervalos de descanso passam a ser negociáveis e com um tempo mínimo de 30 minutos.

Banco de horas

Antes, para estabelecer o banco de horas dos colaboradores, era obrigatória a negociação com os sindicatos. Além disso, ele era limitado ao período máximo 12 meses.

Com a reforma, o banco de horas pode ser estabelecido através de um acordo escrito entre empregador e colaborador, desde que as horas extras sejam compensadas em até seis meses. As negociações com sindicatos permanecem em casos de convenção coletiva e a compensação da jornada, nesses casos, deve ser realizada em no máximo um ano. Mas, caso a compensação das horas extras seja feita no mesmo mês, não há necessidade de acordo escrito nem da negociação sindical.

Horas extras

Até o ano passado, as horas extras eram compensadas mediantes a acordo escrito e limitadas ao período de uma semana. Agora, o acordo pode ser tácito ou expresso, ou seja, verbal ou escrito, e as compensações podem ser feitas dentro do mesmo mês.

Férias

No passado, elas poderiam ser divididas em casos excepcionais, a não ser para colaboradores menores de 18 ou maiores de 50 anos, que não tinham permissão para fracionar férias. Essa divisão poderia ser feita em no máximo dois momentos e nenhum deles poderia ser inferior a 10 dias.

Depois da reforma, a divisão das férias também pode ser feita através de negociações entre empregado e empregador. As férias agora podem ser divididas em até 3 períodos, com um deles de no mínimo 14 dias e nenhum período inferior a 5 dias. Todos os empregados podem fazer essa negociação, inclusive menores de 18 anos e maiores de 50. Mas não se esqueça: está impedido o início de férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

E na burocracia, o que muda?

Antes, a contratação e a rescisão de contratos dependiam de homologações no Ministério de Trabalho e em sindicatos. Além disso, os colaboradores precisavam ter representantes e contribuições sindicais em alguns casos. Isso também mudou com a reforma trabalhista! Veja algumas das alterações:

Plano de cargos e salários

Até novembro do ano passado, o plano de cargos e salários da sua empresa precisava ser homologados no Ministério do Trabalho. Assim se garantia um valor legal para as regras do negócio.

Hoje, depois da aprovação da reforma trabalhista, o plano pode ser combinado entre empregador e colaboradores, não precisa mais ser homologado no Ministério e nem constar no contrato! Se você precisar, pode fazer mudanças no acordo, desde que elas não reduzam a remuneração combinada anteriormente.

Acordo de demissão

O processo de demissão também teve modificações. Na regulamentação antiga, e algo que se mantém, é que o colaborador que se demite não tem direito ao aviso prévio indenizado, ao seguro desemprego, à retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem à multa de 40% sobre seu saldo.

E se a empresa despede um colaborador, ela é responsável pelo pagamento do aviso prévio, sendo ele trabalhado ou indenizado, pelo depósito da multa de 40% sobre o saldo fundiário, além da disponibilidade das guias para saque do FGTS e para o recebimento do seguro desemprego.

O que muda com as novas leis é que você e seu colaborador podem fazer um acordo na hora da demissão e modificar alguns desses termos! Nesse combinado, deve ficar garantido ao trabalhador o direito de movimentar até 80% do FGTS. Ele também deve receber metade da multa rescisória sobre o Fundo, ou seja, 20% do valor.

O pagamento do aviso prévio indenizado também é reduzido a metade em caso de acordo! Se o colaborador recebe o equivalente a 30 dias de trabalho quando é demitido, em caso de um combinado entre empregador e empregado, ele receberá apenas 15 dias. E só para lembrar: o colaborador que escolher fazer um acordo com seu empregador não tem mais direito ao seguro desemprego!

Rescisão de contrato

Antes, você precisava fazer a homologação da rescisão contratual no sindicato do colaborador. Mas isso também sofreu alteração com a reforma trabalhista! Agora, a aprovação é feita na empresa com presença dos advogados, tanto os da companhia quanto os do trabalhador. O colaborador, se quiser, também pode ter a assistência de seu sindicato.

Representação e contribuição sindical

Em empresas com mais de 200 empregados, os colaboradores precisavam eleger um delegado sindical com todos os direitos de um trabalhador e estabilidade de dois anos assegurada pela Constituição. Além disso, a contribuição sindical dos colaboradores de qualquer empresa era obrigatória. Mas tudo mudou muito com a reforma trabalhista!

Atualmente, os colaboradores têm o direito de escolher uma comissão de três representantes nas empresas com mais de 200 empregados. Detalhe importante: quem for escolhido não precisa ser sindicalizado. Já a contribuição sindical passa a ser opcional para os trabalhadores de qualquer empresa.

Como ficaram as contratações depois da reforma trabalhista?

Como falamos no início deste artigo, a reforma trabalhista alterou também as formas de contratação. Veja o que mudou!

Terceirização

Antes a contratação de colaboradores terceirizados só podia ser feita para atividades-meio. Ou seja, funções que não estavam ligadas à atividade principal da empresa, como serviços de limpeza, de vigilância e de portaria.

Com a reforma, você pode fazer contratos terceirizados para atividades-fim, aquelas que estão relacionadas à principal atividade da sua empresa. Os colaboradores terceirizados também passam a ter os mesmos direitos dos seus empregados contratados quanto à alimentação, serviços de transporte, atendimento médico ou ambulatorial e treinamento adequado quando necessário.

Mas atenção, a nova legislação também determina uma quarentena! A empresa não pode demitir um colaborador para contratá-lo como terceirizado logo em seguida. Essa contratação só é permitida após o prazo de 18 meses depois da demissão.

Trabalho remoto

O home office, ou trabalho remoto, não possuía previsão legal antes da reforma trabalhista. Porém, com ela, ele passa a ser regulamentado e a seguir as seguintes regras:

  • é necessário um contrato escrito entre empregador e colaborador;
  • o trabalho deve ser efetuado principalmente fora das dependências do contratante;
  • as responsabilidades de fornecimento e manutenção de equipamentos de TI e de reembolso das despesas do empregado devem ser previstas no contrato escrito;
  • é possível mudar o formato de trabalho, ou seja, passar de presencial para home office ou vice-versa através de um acordo mútuo entre as partes;
  • o empregador pode impor que o colaborador passe de home office para um regime presencial;
  • empregados em regime de trabalho remoto não têm direito a horas extras.

Trabalho parcial

Colaboradores com jornadas parciais não poderiam trabalhar mais de 25 horas por semana, mas isso também mudou com a reforma trabalhista. Agora, a jornada passa a ser de até 30 horas semanais sem a possibilidade de horas extras para esse tipo de contrato.

Os colaboradores de expediente parciais também podem trabalhar 26 horas semanais, o que permite até 6 horas extras. Essas horas podem ser pagas com uma folga, desde que ela seja paga na semana seguinte a que as horas extras tenham sido executadas.

Agora que você já sabe mais sobre as principais mudanças feitas pela reforma trabalhista, que tal saber mais sobre como administrar as contratações da sua empresa na nova legislação? Para isso, você pode baixar nosso Guia Completo: Contratação de profissionais efetivos, temporários e terceirizados e montar a equipe de colaboradores ideal para o seu negócio!

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