Saiba o que é a RAIS e qual a sua importância!

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma obrigação que as empresas e as pessoas físicas empregadoras enviam para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) todos os anos. A obrigação reúne informações socioeconômicas, sendo assim uma fonte completa sobre os trabalhadores e empregadores formais no Brasil.

É obrigação do empregador entregar a RAIS para não prejudicar o seu colaborador. E você como contabilista deve ajudar o seu cliente com o preenchimento dessa declaração! O período de entrega da obrigação começou no dia 23 de janeiro e vai até 23 de março.

Por isso, não perca tempo: continue a leitura do artigo!

O que é a RAIS?

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um mecanismo que o Governo Federal usa para coletar dados relacionados a fatores sociais e econômicos sobre as empresas e seus empregados.

Essa obrigação foi criada em 1975 com o principal objetivo de controlar as atividades trabalhistas do país. Hoje ela é considerada a principal fonte de informações sobre o mercado de trabalho brasileiro por causa de sua abrangência.

Com essa declaração o Ministério do Trabalho consegue reunir dados mais exatos para criar estatísticas e para fornecer essas informações às entidades governamentais.

Quem deve entregar a RAIS?

Essa declaração é obrigatória para todas as empresas que estavam com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal em 2017. Se a empresa do seu cliente não contou com colaboradores em 2017 ou manteve as atividades paradas, você vai declarar a RAIS Negativa.

Também são obrigados a entregar essa obrigação:

  • empregadores urbanos e rurais;
  • autônomos ou profissionais liberais que tiveram empregados no ano de 2017;
  • filiais, representações ou qualquer outra forma de entidade vinculada a uma empresa domiciliada no exterior;
  • cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
  • condomínios e sociedades civis.

Qual a importância da RAIS?

Através dessa obrigação, o MTE consegue controlar os empregos e trabalhadores formais no país. Assim, o abono salarial e o seguro desemprego, por exemplo, só ficam disponíveis caso o trabalhador tenha sido apresentado na RAIS. Além disso, o colaborador que não tiver sido descrito nessa declaração também pode ter o seu tempo para aposentadoria alterado.

Por isso essa é uma obrigação tão importante: é dever da empresa entregar a RAIS para que o seu colaborador não saia prejudicado!

A partir das informações da RAIS o governo também consegue coletar dados que ajudam na criação de medidas para melhorar a situação do trabalho e dos direitos dos trabalhadores no país!

Para que serve a RAIS?

Os principais objetivos da RAIS são:

  • controlar todas as atividades trabalhistas do país;
  • fornecer dados para a construção das estatísticas do trabalho;
  • fornecer informações sobre o mercado de trabalho para instituições governamentais.

Com os dados que a obrigação recolhe é possível saber:

  • qual a quantidade de empregos formais existentes no país;
  • quantas pessoas foram demitidas;
  • quantos empregos foram criados;
  • qual setor econômico teve mais contratação;
  • se novas atividades foram criadas.

Além disso, o Ministério do Trabalho consegue usar os dados reunidos para a legislação da nacionalização do trabalho, o controle dos registros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os Sistemas de Arrecadação e de Concessão de Benefícios Previdenciários e a identificação do trabalhador com direito ao abono salarial pelo Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Quais dados são informados na RAIS?

Como já falamos, na RAIS são coletados vários dados sobre o mercado de trabalho no Brasil. Como, por exemplo, número de empresas que existem, em quais cidades estão localizadas, qual o ramo de atividade e quantidade de colaboradores.

A obrigação também coleta informações sobre os trabalhadores, como quem são eles, quais são os cargos que ocupam, quanto ganham e qual é o tipo de ligação que eles têm com a empresa. Você vai descrever, por exemplo, se são colaboradores temporários, servidores públicos, contratados por tempo indeterminado e etc.

Como funciona a RAIS para MEI?

Se o seu cliente for um Microempreendedor Individual (MEI) e contou com um ou mais colaboradores no ano de 2017, é preciso declarar a RAIS. Mas, se ele não tiver empregado nenhuma pessoa nesse ano de referência, ele deve declarar a RAIS Negativa.

Esperamos que esse artigo tenha te ajudado a entender o que é a RAIS! Quer saber para que serve essa obrigação e quais são as multas para quem atrasar a entrega? É só clicar aqui e acessar o artigo que separamos para você!

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