Saiba o tudo sobre a RAIS 2019

Entenda como preencher, entregar e retificar essa obrigação acessória

19 de fevereiro de 2018

A RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – é uma obrigação que as empresas e as pessoas físicas empregadoras enviam para o Governo todos os anos. Ela reúne informações socioeconômicas, sendo assim, uma fonte completa sobre os trabalhadores e empregadores formais no Brasil.

A obrigação deve ser entrega no dia 05 de abril o empregador precisa fazer o envio das informações para não prejudicar o seu colaborador. Nesse sentido, essa é mais uma das obrigações que você precisa auxiliar o seu cliente.

Portanto, leia esse artigo e entenda tudo sobre a RAIS. Vamos nessa?

Afinal, o que é a RAIS?

A RAIS é a forma do Governo Federal coletar dados relacionados a fatores sociais e econômicos sobre as empresas e seus empregados.

Essa obrigação foi criada em 1975 com o objetivo de controlar as atividades trabalhistas do país. Hoje, ela é considerada a principal fonte de informações sobre o mercado de trabalho brasileiro, por causa de sua abrangência.

Com essa declaração, o Governo consegue reunir dados mais exatos para criar estatísticas e para fornecer essas informações às entidades governamentais.

Quem deve entregar?

Essa declaração é obrigatória para todas as empresas que estavam com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal em 2018. Se a empresa do seu cliente não contou com colaboradores em 2018 ou manteve as atividades paradas, você vai declarar a versão negativa.

Também são obrigados a entregar essa obrigação:

  • Empregadores urbanos e rurais;
  • Autônomos ou profissionais liberais que tiveram empregados no ano de 2018;
  • Filiais, representações ou qualquer outra forma de entidade vinculada a uma empresa domiciliada no exterior;
  • Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
  • Condomínios e sociedades civis;
  • Conselhos profissionais com atribuições de fiscalização do exercício profissional.

Preparamos um artigo especial sobre a entrega da RAIS. É só clicar aqui e conferir. No entanto, se você já houver enviado a declaração e ela conter erros, é possível retificar a RAIS.

Como funciona para o MEI?

Se o seu cliente for um Microempreendedor Individual (MEI) e contou com um ou mais colaboradores no ano de 2018, é preciso declarar a RAIS. Mas, se ele não tiver empregado nenhuma pessoa nesse ano de referência, ele deve declarar a RAIS Negativa.

Qual a importância da RAIS?

Através dessa obrigação, o Governo consegue controlar os empregos e os trabalhadores formais no país. Assim, o abono salarial e o seguro desemprego, por exemplo, só ficam disponíveis caso o trabalhador tenha sido apresentado na RAIS.

Além disso, o colaborador que não tiver sido descrito nesta declaração também pode ter o seu tempo de aposentadoria alterado. Por isso, essa é uma obrigação tão importante! É dever da empresa entregar a RAIS para que o seu colaborador não saia prejudicado!

Outra função importante da RAIS é a coleta de dados pelo Governo. Isso ajuda na criação de medidas para melhorar a situação do trabalho e dos direitos dos trabalhadores no país!

Para que serve?

Os principais objetivos da RAIS são:

  • Controlar todas as atividades trabalhistas do país;
  • Fornecer dados para a construção das estatísticas do trabalho;
  • Fornecer informações sobre o mercado de trabalho para instituições governamentais.

Com os dados que a obrigação recolhe é possível saber:

  • Qual a quantidade de empregos formais existentes no país;
  • Quantas pessoas foram demitidas;
  • Quantos empregos foram criados;
  • Qual setor econômico teve mais contratação;
  • Se novas atividades foram criadas.

Além disso, esses dados são reunidos e usados para a legislação da nacionalização do trabalho, o controle dos registros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os Sistemas de Arrecadação e de Concessão de Benefícios Previdenciários e a identificação do trabalhador com direito ao abono salarial pelo Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Quais dados são informados na RAIS?

Como já falamos, na RAIS são coletados vários dados sobre o mercado de trabalho no Brasil. Por exemplo o número de empresas que existem, em quais cidades estão localizadas, qual o ramo de atividade e a quantidade de colaboradores.

A obrigação também coleta informações sobre os trabalhadores, como quem são eles, quais são os cargos que ocupam, quanto ganham e qual é o tipo de ligação deles com a empresa. Você vai descrever, por exemplo, se são colaboradores temporários, servidores públicos, contratados por tempo indeterminado e etc.

Esperamos que esse artigo tenha ajudado a entender o que é a RAIS! Quer saber também para que serve essa obrigação e quais são as multas para quem atrasar a entrega? É só clicar aqui e acessar o artigo que separamos para você!

Escrito por

Mastermaq Software

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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