Proteção de dados: entenda a nova lei e como adequar o seu escritório contábil

17 de julho de 2019

Facebook, Twitter, Instagram, Google… Essas são empresas gigantes na área da tecnologia e que se diferenciam em suas diversas atividades. Porém, quando falamos do uso de informações pessoais dos seus usuários, elas se assemelham.

É possível exemplificar casos emblemáticos que repercutem a discussão sobre proteção desses dados em nossa sociedade, como quando ocorreu o vazamento de dados do Facebook –ocasião em que 50 milhões de usuários tiverem suas informações expostas –, fazendo com que a reflexão sobre privacidade e o uso redes sociais viesse à tona.

Para tentar diminuir os problemas aqui no Brasil, em 2018 o Governo sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), que regula sobre o tratamento de dados em todo o território nacional. Quer entender mais sobre a LGPD? Continue a leitura que vamos te explicar.

Entenda sobre a validade da Lei Geral de Proteção de Dados

Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais  estava prevista para entrar em vigor a partir de agosto de 2020, mas a Medida Provisória 959/2020 trouxe nova discussão sobre o marco inicial da vigência da LGPD. Referida MP previa a prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021 mas, posteriormente,  a Câmara dos Deputados aprovou o adiamento da vigência da nova legislação para 31 de dezembro de 2020. Contudo, a decisão foi derrubada pelo Senado Federal e a LGPD permaneceu com a vigência retroativa ao dia 13 de agosto de 2020 e o texto foi à sanção presidencial.

Por sua vez, o Presidente da República sancionou o projeto e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, após vários adiamentos, e a medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de setembro de 2020.

Portanto, a LGPD está em vigor e sua aplicação se tornou uma realidade, de modo que as empresas deverão adotar uma série de medidas para evitar que cidadãos tenham dados pessoais vazados.

Ou seja, a Lei já está valendo e os seus impactos se fazem cada vez mais presentes, tendo em vista que, os dados só poderão ser coletados e tratados com autorização dos titulares e, em caso de vazamento, todos os envolvidos devem ser informados imediatamente.

Além disso, as sanções para aqueles que descumprirem a nova norma só poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021, em razão de lei anteriormente sancionada pelo Presidente da República que adiou as penalidades sob argumentação dos impactos ocasionados pandemia nas empresas, dificultando as devidas adequações.

Se o seu escritório ou do seu cliente já faz essas coletas ou, de alguma forma, trabalha com dados pessoais de usuários, é recomendado se adequar às novas regras impostas pela lei imediatamente, para evitar as punições previstas na norma legal, que podem chegar até 2% do faturamento de empresas, sob o limite de até R$50 milhões.

Tratamento de dados

Entende-se por tratamento qualquer uso de dados, seja ele feito através de processamentos, classificações, coleta, transferência, compartilhamento entre outros.

As novas diretrizes sobre a proteção de dados se aplicam a todas as empresas que trabalham com dados pessoais, tanto on-line quanto off-line. Por isso, conhecer a fundo as atividades do seu escritório é fundamental. Onde esses dados são coletados? Como eles são usados? Para quem é transmitido? É preciso ficar atento para evitar problemas.

Essa mudança criará, também, um impacto econômico nas empresas. Isso porque a nova lei diz que será preciso ter funcionários dedicados a esse tratamento de dados. No texto, estão previstos três profissionais específicos. São eles:

  • Controlador – profissional que toma as decisões sobre como os dados serão tratados;
  • Operador – profissional que executa o tratamento de dados definidos pelo controlador;
  • Encarregado – profissional que faz a ligação entre a empresa, o titular dos dados e o órgão governamental fiscalizador.

Ficou com dúvidas? Neste link você consegue entender melhor sobre estas três funções.

Impactos da Lei de Proteção de Dados nos escritórios contábeis

Podemos afirmar que os escritórios contábeis serão uns dos mais afetados pela nova lei. Isso porque, em sua essência, trabalham com o tratamento de dados pessoais de seus clientes e dos colaboradores de seus clientes. 

Podemos pensar, por exemplo, na folha de pagamento de uma empresa. Ela é feita, exclusivamente, por meio da apuração de dados dos colaboradores.

Ou seja, a contabilidade recebe as informações das empresas, faz o devido processamento e os devolve junto com a folha de pagamento, que é o resultado desses tratamentos.

Podemos citar outros exemplos, como o controle financeiro e de patrimônio. Sendo assim, ficar atento às novas diretrizes é importante, porém, contar com o uso da tecnologia é fundamental. Continue a leitura e entenda.

Conte com um software para garantir a melhor proteção de dados para o seu escritório

Você já percebeu que cuidar da integridade dos dados do seu escritório é fundamental. Nesse sentido, um software pode te ajudar a cumprir essa missão de forma satisfatória.

Uma boa solução permite fazer o backup em nuvem e em servidores auxiliares, além de garantir a restauração dos arquivos sem erros. Além disso, você pode programar para que eles aconteçam de forma automática e em segundo plano, ou seja, sem precisar interromper o seu fluxo de trabalho.

Esses sistemas trabalham com a tecnologia de criptografia forte para garantir a seguridade das informações. Sendo assim, contar com um software é essencial para garantir que você terá uma proteção de dados eficiente.

Espero que você tenha entendido tudo sobre a nova lei de proteção de dados pessoais. Entre em nosso Facebook e Linkedin e participe das nossas discussões.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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