Entenda tudo sobre o PIS/Pasep

Contribuições que garantem o pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial

5 de fevereiro de 2020

A carga tributária brasileira é bastante complexa. São vários tributos e é importante entendê-los, pois eles interferem na gestão empresarial do seu cliente.

Nesse sentido, vamos fazer uma série de conteúdos sobre os principais impostos existentes na legislação brasileira. 

O primeiro deles fala de duas contribuições bastante conhecidas o PIS e o Pasep. Portanto, continue a leitura e entenda como eles funcionam e como impactam na contabilidade do seu cliente.

O que é o PIS

Criado em 1970 por meio da Lei Complementar nº  7/70, o Programa de Integração Social tem o objetivo de financiar os benefícios pagos aos trabalhadores, como por exemplo o Seguro Desemprego e o Abono Salarial.

O PIS é um número que o trabalhador receber assim que assina o primeiro contrato de trabalho e consta na Carteira de Trabalho Profissional (CTPS) e no Cartão Cidadão. 

É bastante comum as pessoas confundirem o PIS com o Abono Salarial. Porém, são dos benefícios diferentes. Enquanto os rendimentos do PIS são destinados aos trabalhadores registrados entre 1971 e 04/10/1988, o Abono Salarial é pago a todos trabalhadores que satisfazerem as seguintes regras:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Exercer  atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação
  • Anual de Informações Sociais (RAIS)

NÃO podem pedir Abono Salarial:

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Empregados rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenho optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.

O valor pago no Abono Salarial é de até um salário mínimo. Este valor é proporciona  aos meses em que o trabalhador esteve ativo no ano-calendário.

Como funciona o Pasep?

Criado em sequência e regulamentado pela Lei Complementar nº 8/70, o Programa do patrimônio do Servidor Público (Pasep) tem poucas diferenças do PIS.  A principal delas é que um é destinado aos trabalhadores do setor privado e o outro as trabalhadores do serviço público.

Outra diferença importante entre o PIS e o Pasep é que o primeiro é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto o segundo fica a cargo do Banco do Brasil.

Quais são as alíquotas do PIS/Pasep?

A base de cálculo das duas contribuições é a feita a partir das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente do tipo de atividade e classificação contábil. Ou seja, para todos os seus clientes que têm empregados, o cálculo será o mesmo.

As alíquotas obedecem a seguinte ordem:

  • 0,65% na modalidade cumulativa;
  • 1,25% na modalidade não cumulativa;
  • 1% para entidades sem fins lucrativos.

Adiamento durante a Covid-19

Segundo a Portaria ME Nº 139/20, as contribuições do PIS e da Cofins das competências de Março e Abril de 2020, são prorrogadas para as competências de Julho e Setembro respectivamente.

Porque é importante eu saber sobre o PIS/PASEP?

A resposta é simples. Esta contribuição impacta na gestão tributária do seu cliente. Sendo assim, entender esses impostos, por mais básicos que sejam, pode te ajudar a planejar melhor os gastos do seu cliente com impostos. 

Bom, esse foi o primeiro tema que trouxemos para a série de conteúdos sobre os Impostos no Brasil. Acesse o nosso Facebook e Linkedin e fique por dentro de outros assuntos contábeis.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

Confira nossos outros posts