RAIS 2021 - O que mudou?

Obrigação precisa ser entregue a partir de março.

12 de março de 2021

A RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – é uma obrigação que fiscaliza as relações trabalhistas de empresas e seus colaboradores que precisa ser entregue anualmente. Para o ano base 2020, a RAIS deve ser entregue de 13 de março até o dia 12 de abril de 2021 (grupos 3 e 4) e o layout para o envio já está disponível para download no site da obrigação. Continue a leitura para saber o que mudou.

 

Bloqueio das empresas dos grupos 1 e 2

Todas as empresas são obrigadas a declarar suas informações trabalhistas – além das pessoas físicas que tenham empregado algum funcionário, autônomo, ocupantes de cargos eletivos, estagiários, cooperados e cooperativados.

Porém, a portaria Nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, definiu, visando reduzir o número de entregas dos empregadores, que os grupos 1 e 2 (empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos) que entregavam suas informações pelo sistema da RAIS tivessem a obrigação da declaração substituída pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial a partir do ano-base 2019. Para os demais grupos, a entrega da RAIS foi mantida.

Com base nessa mudança, em 2021 os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO serão bloqueados para as empresas dos grupos 1 e 2, que já realizam o envio das informações ao eSocial. 

 

Inclusão de campos no envio da RAIS

A partir do ano-base 2020 foram adicionados dois campos nas informações a serem preenchidas acerca de admissões. São eles os campos matrícula e categoria. Apesar da inclusão desses campos, ambos são opcionais, mas seu preenchimento deve seguir as diretrizes do Manual de Orientação da RAIS ano-base 2020.

 

Certificação Digital

Todas as empresas que possuam dez ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a RAIS a partir de um certificado digital válido padrão ICP Brasil, incluindo também órgãos da Administração Pública. São aceitos certificados digitais emitidos em nome do estabelecimento ou do responsável por entregar a obrigação, seja CPF ou CNPJ. A transmissão da declaração para exercícios anteriores funciona da mesma forma, a partir de certificação digital. 

Para demais estabelecimentos que não se enquadram nesses parâmetros e para a entrega da RAIS Negativa o uso de um certificado digital é facultativo, podendo transmitir a obrigação a partir de uma chave privada. 

 

Multas por atraso e omissões no envio da RAIS

O atraso na entrega da RAIS é passível de penalidades (art. 25 da Lei nº 7.998/1990). As empresas que não transmitirem a declaração no prazo terão de pagar multa a partir de R$425,64, que devem ser somados de R$106,40 por bimestre de atraso até que seja feita a entrega da RAIS respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.

Se a multa for decorrente da lavratura de auto de infração, o valor a ser pago será acrescido de percentuais em relação ao valor máximo, a critério da autoridade julgadora, da seguinte forma:

  • Empresas com 0 a 25 empregados – acréscimo de 0% a 4%;
  • empresas com 26 a 50 empregados – acréscimo de 5% a 8%;
  • empresas com 51 a 100 empregados – acréscimo de 9% a 12%;
  • empresas com 101 a 500 empregados – acréscimo de 13% a 16%; e
  • empresas com mais de 500 empregados – acréscimo de 17% a 20%.

Além disso, o declarante também pode sofrer punições caso omitir dados, prestar declaração falsa ou inexata: multa a partir de R$425,64, acrescidos de R$26,60 por empregado omitido ou declarado falsa ou inexatamente. Omissões ou erros na transmissão da RAIS ainda podem impedir o recebimento do Abono Salarial pelos empregados.

Tanto no caso de atraso quanto em caso de omissões, o valor da multa será dobrado caso a regularização da declaração seja feita após o último dia do ano de exercício para entrega da RAIS referente. Mesmo a partir do pagamento da multa, o empregador não fica isento de apresentar as informações requeridas pelo governo referentes à RAIS.

Para saber mais sobre essa obrigação, leia o nosso artigo que conta tudo o que você precisa saber sobre a RAIS! Basta clicar aqui.

 

Como a Mastermaq pode me ajudar na entrega dessa declaração?

Para transmitir a RAIS você precisa ter informações detalhadas e precisas sobre as relações trabalhistas da sua empresa. Utilizando o NG Folha você gera o arquivo da RAIS com todas as informações do empregado, bastando importar o mesmo na GDRAIS e enviar a declaração. 

Com a nossa solução você monitora as movimentações de folhas de pagamento e demais informações dos seus funcionários como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e PIS/PASEP, por exemplo, de forma simples e intuitiva, otimizando o gerenciamento do seu departamento pessoal. Gostou? Saiba mais sobre o NG Folha e outras soluções Mastermaq entre em contato conosco clicando aqui.

Espero que tenha gostado do conteúdo! Não se esqueça de nos seguir nas redes sociais! Estamos também no Instagram, Facebook e LinkedIn. Até a próxima!

Escrito por

Camila Toledo - Assistente de Conteúdo

Camila é graduada em Jornalismo e atua como Assistente de Conteúdo na Mastermaq.

Confira nossos outros posts