Você sabe o que é Simples Nacional? Aprenda sobre os benefícios e as obrigações deste regime tributário!

Você, contabilista, já deve ter encontrado muitas empresas optantes do Simples Nacional. Mas, o que é Simples Nacional? Bem, ele é um regime tributário diferenciado, planejado para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Esse regime pode ser muito bom para novos negócios. Quer saber por quê?

O Simples Nacional unifica diversos impostos que seriam cobrados separadamente para empresas que optam por regimes tributários mais comuns, como Lucro Real ou Lucro Presumido. Esses tributos são: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa Integração Social (PIS), Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) e Impostos sobre serviços (ISS).

Então, se o seu cliente for optante do Simples Nacional, além dele pagar todos os tributos em somente um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ele ainda pode pagar menos por eles.

No artigo de hoje, você vai saber o que é Simples Nacional, quem pode aderir a esse regime e como funcionam as suas obrigações mensais e anual. Quer saber mais? Então continue a sua leitura!

Quem pode aderir ao Simples Nacional?

Então, que tal a gente falar um pouco sobre quem pode aderir ao Simples Nacional? Antes de qualquer coisa, vale lembrar que o Simples é um regime tributário facultativo, ou seja, participa do programa quem quiser, desde que esteja de acordo com as regras de aderência.

O principal ponto é estar enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), microempresa ou empresa de pequeno porte.

Em 2018, os valores que categorizam o tamanho da empresa foram atualizados: O MEI pode faturar até R$ 81 mil. Microempresas permanecem com teto de R$ 360 mil e o faturamento de pequenas empresas sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Além dessa classificação, alguns detalhes podem impedir que seu cliente adote o Simples Nacional. Não podem optar por esse regime tributário as empresas que:

  • tenham outra pessoa jurídica como acionista;
  • participem do capital de outra organização;
  • sejam filiais, sucursais, agências ou representações no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior;
  • tenham um dos acionistas com participação em qualquer outra empresa de fins lucrativos, considerando que a soma da receita bruta das duas empresas ultrapasse R$3,6 milhões;
  • tenham sócio que more no exterior;
  • sejam constituídas sob a forma de cooperativas, exceto as de consumo;
  • façam atividades de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
  • tenham atividades relacionadas a energia elétrica, importação de combustíveis, automóveis e motocicletas, transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, crédito, financiamento, corretagem, câmbio, investimento, cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, bebidas alcoólicas e cervejas sem álcool, cessão ou locação de mão-de-obra, loteamento e incorporação de imóveis, locação de imóveis próprios;
  • tenham débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal;
  • não tenham inscrição ou estejam com irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual.

Quais são as declarações e obrigações para quem adere ao Simples Nacional?

Nós não poderíamos entender o que é Simples Nacional sem falar do documento de arrecadação e da obrigação anual, certo? Afinal, como contabilista, esses são os trabalhos que você vai fazer para o seu cliente!

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Assim que o seu cliente já estiver cadastrado no Simples Nacional, ele já pode pagar os 8 impostos federais em uma guia única. No Portal do Simples Nacional você encontra o PGDAS-D, um programa que calcula o valor e gera o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele deve ser pago todo mês e a data do seu vencimento é no dia 20 do mês seguinte.

DEFIS

Além do DAS, os optantes do Simples Nacional devem transmitir a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) todos os anos. Nela, você vai preencher informações como ganhos de capital, quantidade de empregados e rendimentos dos sócios para que a Receita Federal possa verificar se os tributos foram recolhidos de forma correta.

O prazo de entrega da DEFIS em 2018 é no dia 31 de março, e a Declaração deve conter as informações do ano anterior – nesse caso, 2017. Como você, contabilista, vai ficar responsável por preencher e entregar essa Declaração para o seu cliente, você não pode perder esse prazo!

Agora você já sabe o que é Simples Nacional e que esse é um regime tributário muito popular para os pequenos e microempresários. Você provavelmente já se deparou ou vai lidar com ele no seu trabalho, assim como com suas obrigações e declarações. Seja proativo e já fique por dentro de tudo!

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