Você sabe o que é Simples Nacional? Aprenda sobre os benefícios e as obrigações deste regime tributário!

Você, contabilista, já deve ter encontrado muitas empresas optantes do Simples Nacional. Mas, o que é Simples Nacional? Bem, ele é um regime tributário diferenciado e planejado para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. Esse regime pode ser muito bom para novos negócios. Quer saber por quê?

O Simples Nacional unifica diversos impostos que seriam cobrados separadamente nos regimes tributários mais comuns. Portanto, se o seu cliente optar por esta modalidade, ele poderá pagar todos os tributos em somente um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Existe também a possibilidade de escolher qual imposto será pago.

Veja a lista dos tributos que compõem o Simples Nacional

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Programa Integração Social (PIS)
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
  • Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS)
  • Impostos sobre serviços (ISS).

Esta é uma descrição básica sobre o que é o Simples Nacional! Mas afinal, quem pode aderir a esse regime tributário? Como funcionam as suas obrigações mensais e anuais? Neste artigo vamos te explicar todos estes detalhes. Confira!

Já sei o que é Simples Nacional, posso aderir?

Agora que já falamos sobre o que é Simples Nacional, vamos conversar um pouco sobre quem pode aderir ao programa. Este é um regime tributário facultativo. Ou seja, se você é MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, pode optar por esta forma de contribuição.

Os valores que categorizam o tamanho das empresas aptas a participar do Simples Nacional não sofreram alteração em 2019. Para os MEIs, o faturamento é de até R$ 81 mil. Microempresas permanecem com teto de R$ 360 mil e o faturamento de pequenas empresas é de, no máximo, R$ 4,8 milhões.

Outras regras que podem impedir a participação no Simples Nacional

Além do faturamento, os itens citados abaixo também excluem empresas do programa caso elas:

  • Tenham outra pessoa jurídica como acionista;
  • Participem do capital de outra organização;
  • Sejam filiais, sucursais, agências ou representações no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior;
  • Tenham um dos acionistas com participação em qualquer outra empresa de fins lucrativos, que a receita bruta ultrapasse R$ 4,8 milhões.
  • Tenham sócio que more no exterior;
  • Sejam constituídas sob a forma de cooperativas, exceto as de consumo;
  • Façam atividades de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
  • Atividades relacionadas a energia elétrica, importação de combustíveis, automóveis e motocicletas, transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, crédito, financiamento, corretagem, câmbio, investimento, cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, bebidas alcoólicas e cervejas sem álcool, cessão ou locação de mão-de-obra, loteamento e incorporação de imóveis, locação de imóveis próprios;
  • Tenham débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal;
  • Não tenham inscrição ou estejam com irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual.

Quais são as declarações e obrigações para quem adere ao Simples Nacional?

Nós não poderíamos entender o que é Simples Nacional sem falar do documento de arrecadação e da obrigação anual, certo? Afinal, como contabilista, esses são os trabalhos que você vai fazer para o seu cliente!

Como é feita a arrecadação?

Assim que o seu cliente já estiver cadastrado no Simples Nacional, ele já pode pagar os 8 impostos federais em uma guia única. No Portal do Simples Nacional você encontra o PGDAS-D, um programa que calcula o valor e gera o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele deve ser pago todo mês e a data do seu vencimento é no dia 20 do mês seguinte.

DEFIS

Além do DAS, os optantes do Simples Nacional devem transmitir a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) todos os anos. Nela, você vai preencher informações como ganhos de capital, quantidade de empregados e rendimentos dos sócios para que a Receita Federal possa verificar se os tributos foram recolhidos de forma correta.

O prazo de entrega da DEFIS em 2019 é no dia 31 de março e a Declaração deve conter as informações do ano anterior – nesse caso, 2018. Como você vai ficar responsável por preencher e entregar essa declaração para o seu cliente, você não pode perder esse prazo!

Agora você já sabe o que é Simples Nacional e que esse é um regime tributário muito popular para os pequenos e microempresários. Você provavelmente já se deparou ou vai lidar com ele no seu trabalho, assim como com suas obrigações e declarações. Seja proativo e já fique por dentro de tudo!

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A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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