O que é SAT e qual a sua obrigatoriedade?

26 de janeiro de 2017

O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de cupons fiscais eletrônicos) representa mais um avanço no processo que visa modernizar a relação do contribuinte com os órgãos oficiais. Conhecido como SAT fiscal, ele é um novo equipamento fiscal eletrônico desenvolvido para o varejo. Trata-se de um projeto da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que automatiza a validação e a transmissão do cupom fiscal, tornando possível, assim, a documentação eletrônica de todas as operações comerciais que acontecem dentro dos estabelecimentos. Entretanto, esse é um projeto que ainda desperta muitas dúvidas. Para compreender melhor o que é SAT, como ele funciona e solucionar as principais questões relativas ao assunto, confira o artigo que preparamos a seguir:

O que é SAT e para que serve

O sistema emite o CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico), um documento fiscal eletrônico. Mais do que isso, o SAT emite, transmite e armazena o CF-e de maneira digital, documentando as operações de circulação de mercadorias envolvendo empresas varejistas.

A validade jurídica desse documento é garantida pela assinatura digital realizada pelo próprio equipamento SAT. Assim, somente o Documento Fiscal Eletrônico presente na base de dados da Receita Federal é que pode ser considerado um documento fiscal válido.

A emissão de cupons fiscais

A importância da emissão de cupons fiscais pode ser compreendida tanto no que diz respeito ao controle tributário pelos órgãos oficiais quanto ao direito do consumidor. E dentro dessa lógica surgiu a necessidade de modernizar o processo de emissão, oferecendo maior segurança para ambas as partes.

Antes do surgimento do SAT, esse trabalho era realizado pelos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), que apresentavam um sistema mais vulnerável em termos de segurança. Como solução, a Sefaz apresentou o SAT CF-e, também conhecido como SAT Fiscal, dotado de uma tecnologia mais segura feita para substituir os ECFs.

O equipamento SAT Fiscal

Fisicamente, o SAT nada mais é do que um equipamento que possui a capacidade de receber as informações, validá-las e transmiti-las para a Sefaz, além de posteriormente receber uma resposta sobre as informações prestadas. Esse aparelho é homologado pela Sefaz e tem comunicação direta com os websites dela.

Assim, os estabelecimentos precisam providenciar um software de gestão, além de uma impressora que seja capaz de imprimir os códigos gerados de uma maneira legível para que o usuário possa consultar esses cupons fiscais em tempo real.

Como funciona o SAT

O SAT é um hardware que o empresário varejista precisa comprar para conectá-lo a um computador com uma porta USB e um aplicativo comercial.

Uma vez instalado, o computador se comunica com o aplicativo comercial e as operações passam a acontecer da seguinte forma: quando a venda é realizada, o aplicativo comercial formata um arquivo que é transmitido para o SAT. Esse então vai completar as informações e fazer uma assinatura digital sobre esse arquivo, para somente então gerar o cupom fiscal eletrônico e devolvê-lo para o aplicativo comercial.

A comunicação com a Sefaz será toda feita via internet. Assim, a Sefaz pode receber o cupom, validar as informações e disponibilizá-las de maneira muito mais rápida do que acontecia anteriormente.

A impressão do extrato pode ser realizada via aplicativo comercial através de qualquer tipo de impressora, não precisando ser uma impressora fiscal. Nesse caso, a única exigência é que seja uma impressora capaz de imprimir um código de barras bidimensional, o chamado QR Code, um recurso que costuma estar presente nos produtos mais recentes lançados no mercado.

Obrigatoriedade do SAT Fiscal

O cronograma de implementação e obrigatoriedade do SAT foi estabelecido da seguinte forma:

  • Em 1 de julho de 2015 a obrigatoriedade passou a valer para os novos estabelecimentos que se inscreveram no cadastro estadual do ICMS, estando obrigados todos os contribuintes utilizadores do sistema eletrônico de processamento de dados em substituição ao ECF, assim como todos os estabelecimentos com ECF com mais de cinco anos a partir da primeira lacração;
  • Em 1 de janeiro de 2016 tornaram-se obrigados os postos de combustível que não utilizam ECF, mas que utilizam a nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2, bem como todos os contribuintes que tiveram um faturamento superior a R$ 100 mil reais no exercício do ano anterior, ou seja, 2015.
  • Em 1 de janeiro de 2017 estarão obrigados todos os contribuintes que tenham faturado acima de R$ 80 mil em 2016, da mesma forma, em 1 de janeiro de 2018 todos os contribuintes que tenham faturado acima de R$ 60 mil em 2017.

Como saber se o cupom tem validade de nota fiscal

Para o consumidor, basta fazer a verificação através do extrato recebido. Para ser válido, o documento deverá possuir um QR Code que pode ser verificado via internet.

A Sefaz disponibilizou um aplicativo para que as pessoas interessadas façam o download via smartphone ou tablet e, assim, verificar se aquele código é válido ou não. Esse aplicativo se chama SAT Verifica CFe e pode ser encontrado nas plataformas Android e iOS.

Além disso, tudo o que diz respeito à documentação técnica relativa ao processo, além da legislação envolvendo o cupom fiscal eletrônico e o SAT, tanto para desenvolvedores de software quanto para os contribuintes e fabricantes, bem como atualizações sobre datas e informações, pode ser encontrado no site da Secretaria da Fazenda.

Vantagens do SAT para empresa e consumidor

  • O SAT oferece a simplificação do processo, bem como a redução dos custos com obrigações acessórias. Isso pode ser conferido nos preços para aquisição dos equipamentos e o baixo custo de sua manutenção;
  • O cumprimento de obrigações acessórias pelas empresas junto ao Ministério da Fazenda é facilitado;
  • Com o SAT, a venda pode ser cancelada em até 30 minutos após a venda, uma vantagem em relação ao modelo ECF;
  • O sistema oferece agilidade na consulta de documentos fiscais ao integrar-se à Nota Fiscal Paulistana;
  • Ele reduz a possibilidade de erros no envio, oferecendo maior segurança ao processo;
  • Diferente do ECF, o SAT Fiscal não precisa ter papel certificado, permitindo o uso de diferentes tipos de papel como opção para as empresas.

E você, entendeu o que é SAT? Restou alguma dúvida? Deixe sua pergunta aqui nos comentários e participe das discussões!

Escrito por

Mastermaq Software

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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