O que é ECD? Saiba tudo sobre essa obrigação!

O prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) está chegando: o arquivo referente ao ano-calendário de 2017 deve ser enviado até o dia 30 de maio. Mas você não precisa se desesperar! No post de hoje, te explicamos o que é ECD, quais são suas funções, quem precisa entregar e como enviar e obrigação. Continue acompanhando!

O que é ECD?

A ECD, também conhecida como SPED Contábil, faz parte do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem o objetivo de substituir a escrituração física pela digital. Ou seja, você vai precisar enviar, via arquivo, os Livros Diário, Razão e seus auxiliares, além do Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos transcritos. Assim, fica muito mais simples transmitir esses arquivos e você ainda consegue reduzir custos do processo

Quem precisa entregar a ECD?

As empresas que são obrigadas a entregar a ECD são:

  • as optantes do regime tributário Lucro Real, incluindo as Sociedades em Conta de Participação (SCP);
  • as optantes do Lucro Presumido que, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), distribuírem parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita, a título de lucros;
  • as que são imunes e isentas, mas tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012;
  • as Sociedades em Conta de Participação (SCP), sendo escrituradas como livros auxiliares do sócio ostensivo;
  • as empresas imunes e isentas que, de acordo com os termos da Lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997, são obrigadas a manter escrituração contábil e, no ano-calendário de referência da ECD,
  • apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os artigos 7º a 9º da Lei nº 12.546/11, e a Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, com soma superior a R$ 10.000, ou, receberem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos equivalentes, com soma maior do que R$ 1.200.000;
  • as empresas optantes do Lucro Presumido e que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do artigo 45 da Lei nº 8.981/95. Esse parágrafo diz que as organizações tributadas por esse regime que mantiverem o livro Caixa, onde deve estar escriturada toda a movimentação financeira da organização (incluindo a movimentação bancária), não precisam manter a escrituração contábil nos termos da legislação comercial.

Como enviar a ECD?

Para transmitir a obrigação, você vai precisar da assinatura digital da empresa do seu cliente. Essa assinatura precisa ter certificado de segurança emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Por isso, é importante você entrar em contato com o seu cliente para saber sobre a assinatura. Com ela em mãos e a obrigação feita, você precisa enviá-la pelo Programa Gerador de Escrituração (PGE), que você pode baixar aqui. Você manda o arquivo para o programa e transmite a ECD.

Após enviar você vai receber uma confirmação e depois dos órgãos de registro autenticarem, você recebe a validação do documento.

Esperamos que você tenha conseguido entender o que é ECD e pra que ela serve! Quer saber qual é a diferença da ECD para ECF? É só clicar aqui e acessar o artigo que preparamos pra você!

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