eSocial: entrada do terceiro grupo e outras mudanças para 2020

Governo cria mais dois grupos e define data para entrega do SST

29 de agosto de 2019

Você já está habituado a todas as entregas do eSocial? Já entendeu todos os eventos e prazos para o envio das informações? Pois bem! O Governo Federal, anunciou a primeira fase do Novo eSocial, projeto que pretende modernizar o programa.

As mudanças começam a valer dia 08/10 para o ambiente restrito de testes. Já em novembro, mais precisamente dia 11, as alterações passam a ser obrigatórias.

Dentre as mudanças estão a exclusão de eventos, campos e a flexibilização de várias regras. Com isso, a premissa do Governo é facilitar o uso do programa, mas sem impactar desenvolvedores e usuários. 

Ou seja, as mudanças serão gradativas, porém, constantes. Quer saber o que muda imediatamente com a modernização do eSocial? É só continuar a leitura que vamos te explicar tudo.

O que é o eSocial?

Confira no vídeo abaixo o que é o eSocial:

Quais são as obrigações do eSocial?

O programa é dividido em seis obrigações e essas, por sua vez, são divididas em tabelas, registros , eventos não periódicos e periódicos. Entre eles estão , por exemplo, a folha de pagamento e a DCTFweb. 

Nós detalhamos todos os eventos e fazes do programa nesse outro artigo. Vale a pena a leitura.

Novo eSocial: mudanças nos eventos, campos e registros

O documento que regulamenta todas estas mudanças, é a Nota Técnica 15/2019. As alterações para a modernização do eSocial são válidas desde já, tendo em vista que ela ajusta a versão do leiaute 2.5, que já era utilizada. 

Nesse sentido, a principal alteração é o  status de alguns campos e grupos de “OC” (Obrigatório na condição) para “F” (Facultativo).

Podemos citar como exemplo o grupo {documentos} no evento S-2200. Agora, ele passa a ser facultativo, mesmo que o colaborador tenha algum documento exigido anteriormente.

Ainda nas alterações que vão entrar em vigor com a revisão do leiaute 2.5, a nota orientativa 19/2019, excluiu, por completo alguns eventos. São eles: 

  • S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;
  • S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente;
  • S-2250 – Aviso Prévio
  • S-1070 – Tabela de Processos Adm./Judiciais (dispensada quando a matéria do processo for autorização de trabalho de menor, dispensa de contratação de PCD ou aprendiz, segurança e saúde no trabalho, conversão de licença saúde em acidente do trabalho. Será obrigatória apenas quando a matéria do processo for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical).

Houve também uma flexibilização para os avisos de afastamentos. Com essa revisão, é possível enviar o fim de um afastamento de forma antecipada. Isso facilita, por exemplo, a organização das empresas, tendo em visto que ausências como férias e licença maternidade tem datas fixas para começar e terminar.

Na perspectiva de modernização do eSocial, já estão previstas várias outras mudanças. Continue a leitura que vamos falar delas, agora.

Segunda fase do novo eSocial: veja todas as mudanças

Você deve estar se perguntando, porque eles estão falando de novo eSocial? Nem mudou tanto. A explicação vem agora. A próxima fase de implantação da modernização do sistema, trará mudanças consideráveis. Veja quais são

Exclusão de eventos

Na próxima etapa de implantação os eventos abaixo vão deixar de existir:

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos: essas informações serão enviadas no evento de admissão. 

S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão: também será informado na admissão, eliminando a necessidade de criar tabela para o trabalho em duplicidade.

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho: será necessário informar os dados para a substituição do registro em um campo de texto descritivo no evento de admissão, (S-2200), complementado por outros campos parametrizados.

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho: essas informações foram migradas para o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários: essas informações serão informadas como Lotação Tributária.

S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos: as informações referentes a desoneração da folha será enviada no cadastramento da empresa (S-1000) e em grupos específicos do evento de fechamento da folha (S-1299).

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal: essas informações estavam previstas na RAIS. A partir da retirada das informações dessa obrigação, esse evento perto sua função. 

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional: esse exame não será mais exigido no CAGED, com isso, esse evento perde sua função.

S-2250 – Aviso Prévio: Será criado um grupo dentro do evento de desligamento (S-2299). Com isso as informações de desligamento vão ser informadas apenas uma vez. 

S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente: As informações do trabalho intermitente já fazem parte do evento de admissão (S-2200) e as informações de remuneração já compõem o evento de remuneração (S-1200). Por isso esse evento será extinto.

Outras mudanças da segunda fase do novo eSocial

Além da exclusão de eventos, serão extintos mais de 500 campos. Outra alteração é identificação do colaborador apenas pelo CPF, deixando de ser exigido o NIS.

Segundo a portaria do Governo, essa medida evita problemas com mudança de NIS durante o contrato de trabalho, além de otimizar o recebimento de benefícios previdenciários e do FGTS pelo trabalhador. 

O controle do banco de horas deixará de ser informado ao novo eSocial, ou seja, as rubricas de crédito e débitos serão extintas. Para além disso, será disponibilizada uma tabela de rubricas padrão. Com isso, as empresas podem deixar de enviar o evento S-1010 e ter mais segurança jurídica quanto às incidências tributárias.

Unificação de prazos e simplificação de eventos

A partir da implantação do novo eSocial, os prazos para todos os eventos serão os mesmos e vão coincidir com o fechamento da folha de pagamento, que foi prorrogado para o dia 15 do mês seguinte. 

Algumas informações da folha também vão mudar. Os dados que antes eram divididos em dois eventos (S-1200 e S-1210), agora serão enviados todos no S-1200. O outro, portanto, ficará apenas para informar alterações nos valores da retenção do imposto de renda e a data de pagamento.

Entrada do terceiro grupo

A portaria 1419 de dezembro de 2019 definiu a entrada do terceiro grupo na obrigatoriedade do envio do eventos periódicos do eSocial. Ou seja, as empresas que são MPEs optantes pelo simples nacional, MEI, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos passar a fazer o envio do evento de folha de pagamento a partir de dezembro de 2020.

É importante ficar atento, pois a entrega será escalonável de acordo com o final do CNPJ.

Veja abaixo como será a entrega:

  • Eventos de tabela e não periódicos – já implantados
  • Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299:
    • 08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
    • 08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
    • 09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas
  • 08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240 

Saúde e Segurança do Trabalho

Na mesma portaria citada acima o Governo definiu as regras para a entrega dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST.  Ela também será escalável e começa em setembro para o primeiro grupo.

Porém, como é uma obrigação bastante complexa é importante ficar atento aos eventos que precisaram ser entregues: são ele S-2210, S-2220 e S-2240.

Veja as datas: 

  • 1º Grupo – 08/09/2020
  • 2º Grupo – 08/01/2021
  • 3º Grupo – 08/07/2021
  • 4º Grupo10/01/2022
  • 5º Grupo- 08/07/2022
  • 6º Grupo – 09/01/202

Criação de novos grupos

É isso mesmo! A informação que você leu acima não está errada. Isso porque, o órgão gestor de eSocial anunciou também a criação de mais dois grupos na obrigação. Contudo, eles são apenas o resultado do desmembramento do grupo 4, que fica agora composto apenas pelos Entes Públicos de Âmbito Federal e as Organizações Internacionais.

Já no Grupo 5 estão os Entes Públicos de Âmbito Estadual e o Distrito Federal e o Grupo 6 os Entes Públicos de Âmbito Municipal, as Comissões Polinacionais e os Consórcios Públicos.

As datas para as entregas destes dois grupos são as seguintes:

Grupo 4

  • 08/09/2020 – Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010
  • 09/11/2020 – Eventos não periódicos S-2190 a S-2420
  • 08/03/2021 – Evento de tabela S-1010
  • 10/05/2021 – Eventos periódicos – S-1200 a S-1299
  • 10/01/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 5

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
  • 08/07/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 6

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
  • 09/01/2023 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

RAIS e GAGED também entram na modernização do eSocial

A Portaria nº 1.127 de 14 de outubro de 2019, institui as novas diretrizes para substituição do CAGED e da RAIS. A partir de janeiro de 2020 a obrigação será substituída para os grupos 1,2 e 3. Já para a RAIS a substituição será para os grupos 1 e 2 e valerá para o calendário de 2019 – Preenchido em 2020.

Essa mudança, segundo o governo, diminui a quantidade de obrigações que precisam ser entregues pelo contribuinte. Além disso, diminui a possibilidade de erros e inconsistências na base de dados do governo, tendo em vista que as informações serão enviadas de forma única.

Novo eSocial: modo simplificado para MPE’s

Assim como já funciona para os Microempreendedores Individuais, as micro e pequenas empresas (MPE’s) poderão fazer o envio das informações de forma simplificada. Ou seja, essas empresas vão utilizar o sistema web simplificado.

Portanto, serão disponibilizadas ferramentas para cadastro de colaboradores e cálculo de folha de pagamento simples e automatizadas. Sendo assim, a gestão trabalhista dentro das empresas ficará mais simples e com menos custos operacionais.

Ajustes nos valores previdenciários

A portaria nº 914, de 13/01/2020, reajustou salários de contribuição, benefícios e outras contribuições previdenciárias, inclusive, o salário-família. Portanto, a nova conta do benefício é de R$46,62 e deverá ser paga para segurados que ganhem até R$ 1425,56.

Veja abaixo outros reajustes

novo esocial

eSocial doméstico

o eSocial doméstico também passou por mudanças com o novo eSocial. Ou seja, a modalidade também seguirá os ajustes no salário família e outras contribuições previdenciárias.

Então, o que achou das mudanças pretendidas com o novo eSocial? Esperamos ter ajudado você a entender as novidades. Que tal conhecer com uma solução que vai te ajudar a cumprir todas as obrigações do eSocial? É só clicar aqui e ficar bem informado.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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