Quer saber quais são as mudanças do Novo eSocial?

Programa do Governo que pretende modernizar e simplificar eventos, começa em outubro

29 de agosto de 2019

Você já está habituado a todas as entregas do eSocial? Já entendeu todos os eventos e prazos para o envio das informações? Pois bem! O Governo Federal, anunciou a primeira fase do Novo eSocial, projeto que pretende modernizar o programa.

As mudanças começam a valer dia 08/10 para o ambiente restrito de testes. Já em novembro, mais precisamente dia 11, as alterações passam a ser obrigatórias.

Dentre as mudanças estão a exclusão de eventos, campos e a flexibilização de várias regras. A premissa do Governo é facilitar o uso do programa, mas sem impactar desenvolvedores e usuários. 

Ou seja, as mudanças serão gradativas, porém, constantes. Quer saber o que muda imediatamente? É só continuar a leitura que vamos te explicar tudo.

Novo eSocial: mudanças nos eventos, campos e registros

O documento que regulamenta todas estas mudanças, é a Nota Técnica 15/2019. As alterações são válidas desde já, tendo em vista que ela ajusta a versão do leiaute 2.5, que já era utilizada. 

Nesse sentido, a principal alteração é o  status de alguns campos e grupos de “OC” (Obrigatório na condição) para “F” (Facultativo).

Podemos citar como exemplo o grupo {documentos} no evento S-2200. Agora, ele passa a ser facultativo, mesmo que o colaborador tenha algum documento exigido anteriormente.

Ainda nas alterações que vão entrar em vigor com a revisão do leiaute 2.5, a nota orientativa 19/2019, excluiu, por completo alguns eventos. São eles: 

  • S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;
  • S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente;
  • S-2250 – Aviso Prévio
  • S-1070 – Tabela de Processos Adm./Judiciais (dispensada quando a matéria do processo for autorização de trabalho de menor, dispensa de contratação de PCD ou aprendiz, segurança e saúde no trabalho, conversão de licença saúde em acidente do trabalho. Será obrigatória apenas quando a matéria do processo for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical).

Houve também uma flexibilização para os avisos de afastamentos. Com essa revisão, é possível enviar o fim de um afastamento de forma antecipada. Isso facilita, por exemplo, a organização das empresas, tendo em visto que ausências como férias e licença maternidade tem datas fixas para começar e terminar.

Na perspectiva de modernização do programa, já estão previstas várias outras mudanças. Continue a leitura que vamos falar delas, agora.

Segunda fase do novo eSocial: veja as mudanças previstas

Você deve estar se perguntando, porque eles estão falando de novo eSocial? Nem mudou tanto. A explicação vem agora. A próxima fase de implantação da modernização do sistema, trará mudanças consideráveis. Veja quais são

Exclusão de eventos

Na próxima etapa de implantação os eventos abaixo vão deixar de existir:

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos: essas informações serão enviadas no evento de admissão. 

S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão: também será informado na admissão, eliminando a necessidade de criar tabela para o trabalho em duplicidade.

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho: será necessário informar os dados para a substituição do registro em um campo de texto descritivo no evento de admissão, (S-2200), complementado por outros campos parametrizados.

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho: essas informações foram migradas para o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários: essas informações serão informadas como Lotação Tributária.

S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos: as informações referentes a desoneração da folha será enviada no cadastramento da empresa (S-1000) e em grupos específicos do evento de fechamento da folha (S-1299).

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal: essas informações estavam previstas na RAIS. A partir da retirada das informações dessa obrigação, esse evento perto sua função. 

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional: esse exame não será mais exigido no CAGED, com isso, esse evento perde sua função.

S-2250 – Aviso Prévio: Será criado um grupo dentro do evento de desligamento (S-2299). Com isso as informações de desligamento vão ser informadas apenas uma vez. 

S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente: As informações do trabalho intermitente já fazem parte do evento de admissão (S-2200) e as informações de remuneração já compõem o evento de remuneração (S-1200). Por isso esse evento será extinto.

Outras mudanças da segunda fase do novo eSocial

Além da exclusão de eventos, serão extintos mais de 500 campos. Outra alteração é identificação do colaborador apenas pelo CPF, deixando de ser exigido o NIS.

Segundo a portaria do Governo, essa medida evita problemas com mudança de NIS durante o contrato de trabalho, além de otimizar o recebimento de benefícios previdenciários e do FGTS pelo trabalhador. 

O controle do banco de horas deixará de ser informado ao novo eSocial, ou seja, as rubricas de crédito e débitos serão extintas. Para além disso, será disponibilizada uma tabela de rubricas padrão. Com isso, as empresas podem deixar de enviar o evento S-1010 e ter mais segurança jurídica quanto às incidências tributárias.

Unificação de prazos e simplificação de eventos

A partir da implantação do novo eSocial, os prazos para todos os eventos serão os mesmos e vão coincidir com o fechamento da folha de pagamento, que foi prorrogado para o dia 15 do mês seguinte. 

Algumas informações da folha também vão mudar. Os dados que antes eram divididos em dois eventos (S-1200 e S-1210), agora serão enviados todos no S-1200. O outro, portanto, ficará apenas para informar alterações nos valores da retenção do imposto de renda e a data de pagamento.

Saúde e Segurança do Trabalho

Com o novo eSocial, os eventos de SST serão reduzidos de seis para quatro. Foram mantidas as informações para comunicação de acidente de trabalho – CAT e o perfil profissiográfico previdenciário – PPP. A tabela de riscos também será deduzida passando de 1200 itens para 300.

Novo eSocial: modo simplificado para MPE’s

Assim como já funciona para os Microempreendedores Individuais, as micro e pequenas empresas (MPE’s) poderão fazer o envio das informações de forma simplificada. Ou seja, essas empresas vão utilizar o sistema web simplificado.

Portanto, serão disponibilizadas ferramentas para cadastro de colaboradores e cálculo de folha de pagamento simples e automatizadas. Sendo assim, a gestão trabalhista dentro das empresas ficará mais simples e com menos custos operacionais.

Então, o que achou das mudanças pretendidas com o novo eSocial? Esperamos ter ajudado você a entender as novidades. Ainda ficou com alguma dúvida? Acesse nosso Facebook e Linkedin que vamos te ajudar.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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