Nova forma de fiscalização do CFC: quais são as mudanças?

Para acompanhar o trabalho dos contadores e os processos com os quais lidam frequentemente, como as obrigações acessórias, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) modernizou sua forma de fiscalizar profissionais e empresas da área. Entre várias mudanças, a nova forma de fiscalização do CFC extingue processos manuais e visitas presenciais às empresas e escritórios contábeis. No formato eletrônico, tudo é integrado e mais eficiente, reduzindo despesas.

Conheça agora o novo modelo de fiscalização adotado pelos órgãos de contabilidade:

O que é a e-fiscalização do CFC?

Fiscalização eletrônica, ou e-fiscalização, é o nome do sistema criado para supervisionar as operações contábeis. Ele integra o CFC, os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) e os escritórios e empresas para envio de dados e documentos e fiscalização de processos.

A plataforma é totalmente online: por meio dela, os Conselhos solicitam as informações e os documentos idôneos que devem comprová-las. Os fiscais recebem ambos, avaliam-nos e dão seus pareceres aos profissionais responsáveis sobre a ordem dos processos e números ou possíveis divergências e erros encontrados.

Existem vantagens na nova fiscalização?

A e-fiscalização do CFC traz vantagens tanto para empresas e escritórios quanto para os órgãos reguladores — e em diferentes pontos. Confira:

Agilidade para fiscais e fiscalizados

O fato de as fiscalizações presenciais deixarem de ser regra fez com que os fiscais se tornarem mais ágeis, pois eles demoram menos para supervisionar processos e chegar até as organizações.

Do lado da parte que é fiscalizada, as respostas são recebidas mais rapidamente. Logo, divergência e problema são resolvidos de forma eficiente, e as operações não seguem erradas ou desalinhadas por muito tempo.

Redução de custos para conselhos, empresas e escritórios

Com a fiscalização eletrônica, os conselhos podem cortar boa parte das despesas com fiscais e, principalmente, deslocamento deles.

Já para as empresas — contábeis ou não —, o procedimento online elimina a necessidade de espaço para recebimento de fiscal e armazenamento de documentos físicos. Além disso, com os prazos disponibilizados e 24 horas de funcionamento do sistema na web, o trabalho do profissional ou equipe responsável por atender à fiscalização não é atrapalhado.

Integração de informações e procedimentos nos conselhos

Os dados solicitados e disponibilizados passam a ser detidos pelos CRCs e pelo Conselho Federal de forma integrada — ou seja, não há divergência entre informações e fiscalizações correntes. Consequentemente, ambas as camadas de regulamentação agilizam suas tarefas e evitam possível retrabalho.

Otimização da comunicação entre escritórios e empresas com os conselhos

Com a maior orientação — instantânea e exata — dos conselhos por meio da ferramenta, não há ruído algum que atrase ou complique as fiscalizações. Portanto, torna-se difícil que os contadores não sigam o solicitado e que os órgãos tenham dificuldade em orientar os profissionais.

Objetividade com processos fiscalizatórios enxutos

A e-fiscalização torna os processos enxutos e mais objetivos. O CFC ou os CRCs determinam quais documentos devem ser enviados para comprovação de informações recebidas, avaliando com eficiência se os arquivos respeitaram a solicitação e não divergem dos dados anteriores.

São poucos passos do início à conclusão, totalmente digitais e claros, que possibilitam fornecimento rápido de emissão de parecer dos fiscais.

Como aderir à fiscalização eletrônica?

Por ser online, a adesão à fiscalização eletrônica é simples. O escritório ou profissional responsável pelas informações contábeis da empresa recebe via e-mail o link e a senha de acesso ao portal. Então, deve preencher as informações solicitadas.

Depois, os Conselhos Regionais solicitam os documentos digitalizados que comprovem os dados enviados. Os fiscais agendam a fiscalização para dar fim ao procedimento inicial e deferem sua conclusão, o que depende de estar tudo correto, em ordem e completo.

Havendo qualquer problema ou julgamento do conselho pertinente de necessidade para o caso, mais documentos podem ser exigidos. Além disso, pode haver também uma fiscalização presencial para esclarecimento ou resolução de situações mais extremas.

A orientação para esse procedimento é dada pelo CFC em relação a todos os componentes: os passos acima, seus arquivos e dados e qualquer outra situação consequente da implantação. Após esta fase, as orientações seguirão — como para prazos e itens — nas fiscalizações de rotina.

Quais documentos são solicitados na ferramenta?

A relação de documentos fiscalizados eletronicamente não muda em relação ao procedimento manual e presencial a ser extinguido. Conforme o Conselho Federal, eles são:

  • Decore, que já era enviado pelos sites dos Conselhos Regionais;
  • Escriturações contábeis;
  • Alterações contratuais;
  • Documentos de perícia e auditoria;
  • Contratos de prestação de serviços contábeis
  • Perfil do responsável pelos processos contábeis da empresa ou escritório.

Além deles, outros podem ser solicitados se o fiscal do conselho em questão julgar necessário para a conclusão de seu trabalho.

Existe prazo para atendimento das solicitações?

A cada orientação, tanto para adesão à nova fiscalização do CFC quanto para supervisões comuns e periódicas, o órgão solicitante dá prazo para envio de dados e documentos. No procedimento de integração ao sistema, por exemplo, os prazos para envios de informações e documentos digitalizados são de dez dias.

Há punição para a não adesão?

Na hipótese de não atendimento, a empresa, o profissional ou o escritório contábil ficam sujeitos a penalizações administrativas ou financeiras. O mesmo vale para as fiscalizações posteriores à implementação do sistema.

As multas variam a depender da situação. Já os processos administrativos preveem as seguintes decisões:

  • Advertência ou censura reservadas, quando há comunicado feito pessoalmente por um fiscal sobre a infração — alertando sobre a gravidade da falta de ética —, de forma privada entre órgão, empresa ou escritório e profissional;
  • Censura pública, quando ocorre a mesma situação acima — mas ela se torna de conhecimento geral da classe contábil;
  • Suspensão do exercício da profissão, deixando o profissional responsável sem poder atuar pelo prazo fixado;
  • Cancelamento do registro no CRC pertinente, impedindo o contabilista responsável de atuar permanentemente.

O mesmo já ocorria em qualquer não atendimento de chamada do Conselho Federal ou de um CRC.

E agora, já se sente preparando para o novo formato de fiscalização do CFC? Já recebeu o link do sistema e sua senha de acesso? Restou alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário abaixo para que possamos auxiliar você nessa mudança!

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