Nota fiscal eletrônica para produtor rural: O que é, como fazer e a importância para o negócio

A emissão desse documento, que já era válida em alguns estados, passou a ser obrigatória em todo país em 2020.

5 de agosto de 2020

A Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural é o documento que registra a operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços em propriedades rurais. Válida em alguns estados desde 2018, a emissão do documento passou a ser obrigatória em todo o país em 2020.

Sendo assim, muitos agricultores passaram a ser obrigados a emitir o documento, o que gerou e ainda gera muitas dúvidas. Como fazer a emissão deste documento? O que precisa ser informado? 

Nesse artigo vamos te explicar, em detalhes, qual a finalidade deste documento, como fazer a emissão e ainda as vantagens dele para o seu negócio e a sociedade. Espero que gostem da leitura. 

O que é Nota Fiscal Eletrônica?

A nota fiscal eletrônica, assim como as notas tradicionais, tem como objetivo registrar a circulação de mercadorias e a prestação de serviços em todos os mais variados campos econômicos.

Ela foi implementada no mercado brasileiro em 2006, como uma das prerrogativas do SPED, com a intenção de substituir as notas fiscais impressas do modelo 1 e 1A. Em 2018, contudo, ela deixou de ser obrigatória apenas para empresas e passou a ser exigida para os produtores rurais de alguns estados. Vamos entender melhor sobre esse documento?

Afinal, o que é a nota fiscal do Produtor Rural

Falando especificamente sobre a nota eletrônica rural (NFP-e — modelo 55), como dissemos, ela foi liberada para emissão em 1º de outubro de 2018 e  regulamentada pela NT 2018.001. Ela chegou para substituir a Nota Fiscal Avulsa e a Nota Fiscal do produtor rural em bloco de notas. Com esse novo documento é possível que a pessoa física consiga emitir a NF-e apenas utilizando o seu CPF e a Inscrição Estadual (IE). Esse passo a passo a gente vai explicar logo adiante..

Outra novidade importante é que, com nota eletrônica rural, não é mais necessário que o produtor compareça à prefeitura ou acesse o sistema da Secretaria de Fazenda do Estado para realizar a emissão do documento. Além disso, é possível também emitir as notas fiscais para operações interestaduais e de exportação, bem como notas de venda para órgãos públicos.

Como emitir a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural

Para quem tem CNPJ, o processo de emissão de uma NFP-e é parecido com os outros modelos de Nota Fiscal Eletrônica. Vamos conhecer o passo a passo?

Inscrição na Sefaz

O primeiro passo é fazer a inscrição na Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ). Cada secretaria tem o seu processo e é preciso ficar atento aos detalhes.

Certificado digital

Para conseguir emitir uma nota fiscal é preciso ter um um certificado digital. Você pode fazer a compra via internet no site da Serasa, Correios ou Caixa Econômica Durante a compra você pode escolher entre duas modalidades:

  • Certificado A1: com validade de um ano e que pode ser armazenado em vários computadores simultaneamente;
  • Certificado A3: que possui validade de três anos e fica armazenada em um pendrive ou cartão de memória.

Software

O próximo passo é escolher um programa para fazer a emissão da nota fiscal. Esse software será o responsável pela comunicação com a SEFAZ. Existem opções gratuitas no mercado, porém, listamos aqui alguns motivos pelos quais estas soluções não são confiáveis

A principal deles é a segurança de dados. Softwares gratuitos não tem condições de manterem servidores confiáveis para armazenar os seus dados e o do seus clientes. Além disso, você precisa de um sistema que proporcione transparência e seja fácil de usar. 

Nós voltaremos a falar sobre isso mais a frente nesse texto. Agora, vamos para o próximo passo que é a emissão propriamente dita. 

Emissão

Após escolher bem o seu emissor de nota fiscal eletrônica é hora de fazer a emissão do documento. Para tanto, basta configurar e parametrizar o seu emissor com os dados da sua empresa, o certificado digital e então emitir o documento.

Vale lembrar que, assim como as notas impressas, elas precisam ficar armazenadas por 05 anos, prazo que é estabelecido pela legislação brasileira. 

Emissão via e-CPF

Antes da NFP-e, apenas a nota fiscal avulsa permitia a emissão apresentando apenas o CPF. No entanto, agora o produtor rural que possuir inscrição estadual (CPF-IE), consegue emitir a nota fiscal eletrônica rural.

Sendo assim, é necessário fazer a inscrição na Secretaria de Fazenda do Estado de domicílio. É preciso, porém, ficar atento a documentação necessária, tendo em vista que ela pode variar em cada localidade.

Obrigatoriedade da NFP-e e prazos para adequação

Como dissemos, a emissão da nota fiscal eletrônica do produtor rural passou a ser obrigatória em todo o território nacional em 2020. Porém, em alguns estados ela já era exigida desde 2018. Veja quais são eles:

É importante ressaltar que o produtor que não fizer a emissão da NFP-e estará sujeito a multas, tendo em vista a obrigatoriedade para todos os trabalhadores do campo. Os valores das infrações são definidas por cada estado. 

Vantagens da Nota Fiscal Eletrônica para o Produtor Rural

A tecnologia sempre tem o objetivo de  melhorar o nosso dia a dia. Com a NFP-e não é diferente. Esse documento poupa o tempo do trabalhador rural, que não precisa se deslocar até à prefeitura do município para emitir a nota fiscal de papel. Ou seja, mais tempo para cuidar da sua produção, certo?

Além disso ela possibilita:

  • a diminuição de erros;
  • menor risco de multas e prejuízos;
  • padronização nos processo de emissão;
  • agilidade tributária;
  • unificação de obrigações relativas a nota fiscal;
  • menos gastos com talões de nota fiscal.

Produtor rural como Microempreendedor individual

Segundo dados do projeto Crescer sem Medo – Lei complementar 155/2016 -, existem aproximadamente 17 milhões de produtores rurais na informalidade. Para tentar diminuir esse número, desde 2018 estes profissionais podem aderir ao MEI e se tornar um microempreendedor individual. 

Com essa possibilidade, o produtor rural passou a ter direito a benefícios como a aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença, entre outros. Sem contar que, com a possibilidade de abertura CNPJ, o trabalhador do campo tem facilidade para:

Contudo, para aderir ao MEI o produtor precisa faturar até R$ 81 mil por ano. Esse é o valor limite para a participação no programa. Com a regularização do negócio fica muito mais fácil controlar os gastos do seu negócio rural.

Emissor de nota fiscal eletrônica

Como já deve ter ficado claro, a emissão de nota fiscal é um processo bastante importante. Por isso, você deve escolher muito bem o seu software. Abaixo, eu deixo algumas funções que você precisa ficar atento antes de comprar uma solução

  • acesso facilitado ao certificado digital;
  • filtros inteligentes para facilitar a gestão;
  • processos automatizados;
  • interface moderna e multiplataforma;
  • suporte especializado.

E então, tudo entendido sobre a nota fiscal eletrônica para o produtor rural? Que tal continuar os seus estudos sobre a NF-e? Baixe o nosso guia para escolher um bom emissor de nota fiscal.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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