Tudo que você precisa saber sobre a nota fiscal eletrônica para e-commerce!

A nota fiscal eletrônica, além de ser obrigatória, pode trazer vantagens para o seu negócio.

24 de agosto de 2020

É normal que, ao abrir um negócio, surjam muitas dúvidas sobre como manter o serviço dentro da legalidade, especialmente se for um e-commerce. A emissão de nota fiscal eletrônica para e-commerce, por exemplo, é um documento que sempre gera dúvidas para consumidores e lojistas deste ramo. 

Segundo dados de uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, essa modalidade de comércio teve um crescimento na sua base de usuários de 70% durante a pandemia. Alguns setores, como o de medicamentos, tiveram um crescimento de quase 300%, como mostra a pesquisa.

Por isso, alguns detalhes importantes não podem passar batido nessa modalidade e uma delas é a nota fiscal para e-commerce, que é obrigatória. Neste artigo, vamos te explicar tudo que você precisa saber sobre este importante documento. É só continuar a leitura!

O que é a nota fiscal eletrônica para e-commerce?

A emissão da nota fiscal é obrigatória por lei – Lei Federal n. 8.846/1994, que mostra a obrigatoriedade do vendedor em enviar, junto com a mercadoria, uma nota comprovando sua aquisição e qual o valor total da mercadoria comprada. Seu modelo eletrônico foi lançado em 2007 e também é obrigatória para o e-commerce.

Esse documento é emitido para registrar todas as vendas do seu negócio. Como seu nome explica, ela é emitida e armazenada digitalmente e tem validade em todo o país, substituindo as notas emitidas em papel.

Sua emissão está vinculada à Secretaria da Fazenda de cada estado e é necessário um certificado digital para assiná-las. Aconselhamos a buscar ajuda de um contador para que não perca nenhum detalhe deste processo. Através da emissão dessa nota, serão recolhidos impostos como o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). Falaremos mais sobre a emissão neste artigo.

Qual a importância da emissão de nota fiscal eletrônica para e-commerce?

Imagine entrar em uma loja, realizar a compra de um produto e não poder comprovar, posteriormente, que você efetuou a compra naquele local, caso o produto apresente defeito? Enquanto consumidores, sabemos a dor de cabeça que teríamos se não tivéssemos a nota fiscal para comprovar a compra, certo?

Mas, do ponto de vista do comerciante, este documento é importante não somente para garantir a legalidade daquela venda, mas também pelos documentos fiscais que posteriormente precisarão ser apresentados à Receita Federal. Vale lembrar também que como muitas pessoas estão mudando o hábito de consumo e adquirindo mais produtos de forma online, a emissão da nota fiscal passa credibilidade para o seu negócio dentro do mercado.

E caso você esteja abrindo sua loja online agora, devo lembrá-lo que alguns dos melhores marketplaces disponíveis na internet exigem que seus vendedores tenham o CNPJ e emitam a nota fiscal eletrônica para os consumidores. O documento também é necessário no envio do produto pois, em caso de fiscalização, ele pode ser apreendido se a nota fiscal não for apresentada.

O contador é importante em um e-commerce?

Como falamos anteriormente, é através da nota que são recolhidos impostos como ICMS, IPI, COFINS e por aí vai. Além disso, outras informações devem constar, como o frete do produto adquirido.

Fazer a emissão de uma nota não é um processo tão simples quanto parece. Esquecer alguma dessas informações obrigatórias podem acarretar em multas para o seu negócio ou, até mesmo, caracterizar sonegação de imposto. Por isso, consulte um contador para te ajudar na escolha das melhores soluções para emissão da nota fiscal!

Quais são as vantagens da nota fiscal eletrônica para e-commerce? 

Além de ser obrigatória, a nota fiscal eletrônica traz certos benefícios que devem ser considerados no seu negócio. Principalmente se tratando de e-commerce, a nota fiscal eletrônica diminui os custos, uma vez que é gerada e armazenada de forma digital, e permite que você se organize com mais facilidade sobre os documentos do seu negócio.

Por reduzir processos que seriam feitos de forma manual, a nota fiscal eletrônica garante mais velocidade nas suas operações, já que suas informações são validadas em tempo real pela Secretaria da Fazenda, o que reduz significativamente o risco de enviar dados de forma incorreta. Para além disso, este documento é fundamental para o controle fiscal do nosso país.

MEI e-commerce pode emitir nota fiscal? 

Alguns microempreendedores tiveram que se reinventar durante a pandemia e, para garantir a sobrevivência do seu negócio, se depararam com a possibilidade de abrir um e-commerce. Se este for o seu caso, saiba que você também pode emitir esse documento e facilitar os processos do seu negócio.

Isso porque se a sua empresa possui CNPJ, ela poderá fazer a emissão da nota fiscal eletrônica pela internet. Em casos de MEI vale reforçar que o faturamento da sua empresa deverá ser até de R$81.000 por ano. Se ainda não formalizou o seu negócio junto à Receita,o processo de abertura de um MEI é bastante simples e trás alguns benefícios

Se você for MEI, confira nosso artigo sobre emissão de nota fiscal para microempreendedor individual.

Passo a passo para fazer a emissão da nota fiscal eletrônica para e-commerce

Como falado anteriormente, existem alguns passos que devem ser seguidos para se fazer a emissão da nota.

Para começar, seu negócio precisa estar regularizado junto à Receita Federal. Ou seja, é imprescindível possuir o CNPJ. Com o seu negócio devidamente regularizado e cadastrado, é hora de adquirir o seu certificado digital.

Emita o certificado digital

O certificado digital é uma assinatura eletrônica, que terá tanto valor quanto uma feita de próprio punho. Sua emissão é necessária para garantir a autenticidade das transações. Ele pode ser adquirido através das Autoridades Certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves públicas, como a Caixa Econômica Federal, Serasa, Receita Federal e outros. Recomendo a leitura deste artigo, no qual explicamos tudo sobre essa assinatura eletrônica.

São dois tipos de certificado que você pode optar para o seu negócio: o A1 e o A3.

A1

Sua instalação é feita diretamente no seu computador e, se instalado em um servidor da sua empresa, poderá ser utilizado por diversas máquinas de uma vez. Sua validade é de um ano.

A3

Armazenado em um dispositivo móvel, semelhante a um pen drive chamado token. Possui validade de 1 a 3 anos.

Cadastre-se na SEFAZ do seu estado

Feito isso, é preciso realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda do seu estado. O processo pode variar de um estado pro outro mas, na maioria deles, é possível fazê-lo online. Busque essa informação no site da Secretaria da Fazenda!

Emissor de notas fiscais

Após o cadastro devidamente realizado, será interessante optar por um bom emissor de notas fiscais. Por isso, é importante estar atento aos softwares disponíveis no mercado e que não somente emita o seu documento, mas que também garanta estar em conformidade com as tendências do mercado e legislação vigente.

Por quê soluções gratuitas não são ideais?

Existem alguns estados onde a emissão gratuita de nota fiscal é proibida, como Minas Gerais, São Paulo e Maranhão. Isso porque esses servidores gratuitos têm pouca assertividade e falta de segurança.

Um bom software de emissão de notas fiscais eletrônicas pode oferecer diversas vantagens como filtros inteligentes, processos automatizados, acompanhamento real e, claro, segurança!

Aqui na Mastermaq contamos com uma solução para emissão de notas fiscais eletrônicas chamado NF-e Web. Com ele, você pode emitir notas ilimitadas e também garantir o seu certificado digital. Neste artigo, você encontra todos os detalhes sobre como uma solução de emissão de notas fiscais pode te ajudar.

Tudo entendido sobre a nota fiscal eletrônica para e-commerce? Aproveite para ler nosso artigo que mostra as 7 razões para não utilizar emissores gratuitos de nota fiscal eletrônica.
Espero que tenha gostado do conteúdo! Até mais!

Escrito por

Julia Martins - Analista de Mídias Sociais

Júlia é graduada em Relações Públicas, pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais e possui certificações em Marketing de Conteúdo e Inbound Marketing. Atua como Analista de Mídias Sociais na Mastermaq.

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