7 de junho de 2019
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), chega para substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor do modelo 2 e o cupom fiscal emitido pelo ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
Mas afinal, você sabe o que é esse documento? Ele foi idealizado para facilitar o dia a dia dos consumidores e contribuintes. Além disso facilitar o processo de fiscalização e evitar a sonegação fiscal.
Quer ficar melhor informado sobre a NFC-e? Preparamos esse artigo que vai te explicar o que é essa Nota, como fazer a emissão e os prazos de entrega para cada estado. É só continuar a leitura e ficar bem informado.
Ela é o documento que registra as vendas presenciais, ou para entrega em domicílio, feitas ao consumidor final, pessoa física ou jurídica. Ou seja, a NFC-e é o documento emitido, por exemplo, em caixas de padaria, supermercados e lojas de roupa para documentar uma operação comercial.
A NFC-e está totalmente alinhada aos objetivos do Sped Fiscal. Esse documento é representado por um arquivo XML e possui também um documento auxiliar, o DANFE-NFC-e. Sendo assim, essa versão contém as informações sobre o conteúdo da nota e deve ser entregue ao consumidor no momento da compra.
Outra funcionalidade do novo modelo é a emissão da DANFE impressa por uma impressora comum, sem gastos com acessórios caros ou permissões da Receita.
Para fazer a emissão da NFC-e é preciso seguir alguns requisitos básicos. Veja quais são eles:
Contudo, é importante ficar atento. Esse é um documento exclusivamente eletrônico. O cupom físico que o consumidor recebe no ato da compra é a DANFE, um documento auxiliar à Nota e com informações resumidas.
Como percebemos acima, para emitir a NFC-e é necessário fazer o credenciamento nas Secretarias de Estado da Fazenda estaduais e também a assinatura eletrônica.
Existem algumas empresas, públicas e privadas, que fazem a validação dessa assinatura. Listamos abaixo as principais:
Para entender melhor sobre como fazer a solicitação de uma assinatura eletrônica, o Governo Federal disponibilizou um Manual para Assinatura Digital. Portanto, com ele você consegue tirar todas as suas dúvidas sobre esse processo.
Além disso, você pode acessar o Portal Nacional da NFC-e e entender como fazer esse credenciamento.
A implantação das Notas Fiscais Eletrônicas começou em 2015, porém, cabe a cada estado criar as regras e os prazos para o funcionamento desse documento. Como resultado disso, a NFC-e apresenta um cronograma extenso e não linear.
Abaixo vamos listar todos os estados que já fizeram a adesão à NCF-e:
Alguns estados possuem modelos que atendem à legislação da NFC-e. Em São Paulo, por exemplo, o contribuinte poderá fazer a opção pelo o SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico), que substitui a NFC-e.
Do mesmo modo, no Ceará, o sistema adotado também é o SAT e as notas emitidas podem ser acessadas pela Secretaria de Fazenda. Esse sistema registra as operações comerciais do varejo e substitui o ECF. Portanto, o próprio sistema faz o registro da atividade econômica, gera o cupom fiscal e o transmite à SEFAZ.
O estado de Santa Catarina ainda não aderiu à NFC-e. Isso porque a Secretária de Estado da Fazenda (SEFAZ) daquele estado compreendeu que o seu programa PAF-ECF, que utiliza o emissor de cupom fiscal, atende às expectativas.
Isso pode ser provado com o alto índice – 90% do valor arrecadado com o ICMS, imposto contido nas notas de consumo – ser pago de forma espontânea. Ou seja, o imposto é pago sem a necessidade de uma fiscalização rigorosa do estado.
Minas é um dos estados com mais atraso na implementação da NFC-e. O cronograma começou em fevereiro de 2019 e a previsão é que a obrigação seja válida para todo o estado apenas em fevereiro de 2020. Nós já comentamos aqui no blog sobre esses prazos. Para acessar, basta clicar aqui.
Um dos principais objetivos da NFC-e é facilitar o envio de informações, simplificar a fiscalização e ajudar no combate à sonegação de impostos.
Para isso, ela agrupa uma série de obrigações acessórias, o que facilita o seu trabalho e evita problemas para o seu cliente. Veja abaixo quais são as obrigações dispensadas:
Um dos grandes obstáculos da impressão das Notas Fiscais é a obrigatoriedade de se utilizar as impressoras fiscais e equipamentos como o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Nesse sentido, a NFC-e facilita a realização do processo, pois permite que o DANFE seja impresso por uma impressora comum. Essa medida, além de facilitar o seu trabalho, deixa o processo mais barato para o seu cliente.
Durante o processo de venda, por exemplo, você já recebe de seu cliente as Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas por ele e pelos fornecedores. Além disso, tem acesso, também, aos Conhecimentos de Transporte eletrônicos (CT-e) das transportadoras.
Com a incorporação da NFC-e ao fluxo, você poderá importar as notas emitidas para o consumidor final e padronizar todo o processo. Com isso, você ganha tempo e tem certeza de que as informações estão sendo tratadas de maneira correta.
Outra funcionalidade que a NFC-e proporciona é a eliminação da Redução Z dos cupons fiscais. Além disso, não é mais necessário digitar as notas fiscais emitidas, eliminando, portanto, o risco de erros e, por consequência, a probabilidade de enviar informações erradas.
Com isso, você consegue evitar retrabalhos, otimizar o seu tempo e ainda entregar um serviço de maior qualidade para o seu cliente.
Quantas vezes você já enfrentou problemas porque o seu cliente informou impostos de forma incorreta? Pois bem, com a NFC-e, os impostos são parametrizados e o contador pode fazer a análise das informações sem se preocupar com possíveis erros nos dados dos seus clientes.
Isso aumenta a praticidade, traz mais segurança e agiliza os processos de emissão e transmissão da NFC-e, que pode ser feita em tempo real.
Bom, para começar a emitir a NFC-e, a empresa do seu cliente precisa obedecer alguns requisitos e você pode ter acesso a eles aqui. Mas fique atento! As secretarias de fazenda de cada Estado têm suas próprias exigências e prazos. Consulte o órgão da rua região para entender melhor o processo.
Agora que você já conheceu as 5 vantagens de utilizar a NFC-e, que tal bater um papo com a gente em nossas redes sociais? Estamos sempre com boas informações para você. Acesse nosso Facebook e Linkedin e participe das nossas discussões.
