NFC-e: o que é, como emitir e as vantagens para você otimizar o seu trabalho

Um dos documentos que passará a ser obrigatório, para quase todos os estados em 2019, é a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Mas afinal, você sabe o que é esse documento? Ele foi idealizado para facilitar o dia a dia dos consumidores, contribuintes e, por consequência, a dos contadores.

Quer saber mais sobre a NFC-e? Leia o artigo de hoje e entenda como emitir e como ela pode ajudar no seu trabalho? Preparado para otimizar os seus processos?

Afinal, o que é a NFC-e?

Ela é o documento que registra as vendas presenciais, ou para entrega em domicílio, feitas ao consumidor final, pessoa física ou jurídica. Ou seja, a NFC-e é o documento emitido, por exemplo, em caixas de padaria, supermercados e lojas de roupa para documentar uma operação comercial.

Esse documento é representado por um arquivo XML e possui também um documento auxiliar, o DANFE-NFC-e. Essa versão contém as informações sobre o conteúdo da nota e deve ser entregue ao consumidor no momento da compra.

A NFC-e está totalmente alinhada aos objetivos do Sped Fiscal, e vem para substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor do modelo 2 e o cupom fiscal emitido pelo ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

Ou seja, essa modalidade pode ter a DANFE impressa por uma impressora comum, sem gastos com acessórios caros ou permissões da Receita.

Veja no vídeo mais sobre a NFC-e:

O que é preciso para fazer a emissão?

Para fazer a emissão da NFC-e é preciso seguir alguns requisitos básicos. Veja quais são eles:

  • Inscrição Estadual (IE) em dia;
  • Conexão com a internet;
  • Computador;
  • Impressoras não fiscais (térmica, laser ou deskjet);
  • Certificado Digital de Pessoa Jurídica, padrão ICP-Brasil, com o número do CNPJ de qualquer um dos estabelecimentos, caso exista mais de uma unidade;
  • Credenciamento na SEFAZ e a devida permissão emitida pelo órgão fazendário;
  • Código de Segurança do Contribuinte – CSC (token), concedido pela SEFAZ na realização do credenciamento;
  • Software emissor de NFC-e.

Fique atento! Esse é um documento exclusivamente eletrônico. O cupom físico que o consumidor recebe, no ato da compra, é a DANFE, um documento auxiliar à Nota. com informações resumidas.

Autorizações

Como percebemos acima, para emitir a NFC-e é necessário fazer o credenciamento nas Secretarias de Estado da Fazenda estaduais e também a assinatura eletrônica.

Existem alguma empresas, públicas e privadas, que fazem a validação dessa assinatura. Listamos abaixo as principais:

  • Caixa Econômica Federal;
  • Serasa Experian;
  • Docusign.

Para entender melhor sobre como fazer a solicitação de uma assinatura eletrônica, o Governo Federal disponibilizou um Manual para Assinatura Digital. Com ele você consegue para tirar todas as suas dúvidas sobre esse processo..

Credenciamento na SEFAZ

Para fazer a emissão da NFC-e, é preciso fazer o credenciamento nas Secretarias de Estado da Fazenda de cada Estado. Para entender melhor, você acessar o Portal Nacional da NFC-e e entender como fazer esse credenciamento. listamos abaixo os links dos portais das Secretarias. Confira:

Ceará. Santa Catarina e São Paulo

NO estado de São Paulo, o contribuinte poderá fazer a opção pelo o SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico) , que substitui a NFC-e.

Já no Ceará também adotou o sistema de SAT e as notas emitidas podem ser acessadas pela Secretaria de Fazenda.

Esse sistema registra as operações comerciais do varejo e substitui o ECF. Portanto, o próprio sistema faz o registro da atividade econômica, gera o cupom fiscal e o transmite à SEFAZ.

Vantagens da NFC-e para os contadores

Menos obrigações acessórias

Um dos principais objetivos da NFC-e é facilitar o envio de informações, simplificar a fiscalização e ajudar no combate à sonegação de impostos.

Para isso, ela agrupa uma série de obrigações acessórias, o que facilita o seu trabalho e evita problemas para o seu cliente. Veja abaixo quais são as obrigações dispensadas:

  • Leitura X
  • Redução Z
  • Comunicação de ocorrências
  • Lacres, Cessação
  • Revalidação
  • Mapa Resumo

Facilidade na impressão da NFC-e

Um dos grandes obstáculos da impressão das Notas Fiscais é a obrigatoriedade de se utilizar as impressoras fiscais e equipamentos como o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Nesse sentido, a NFC-e possibilita a realização do processo, pois permite que o DANFE seja impresso por uma impressora comum. Essa medida, além de facilitar o seu trabalho, deixa o processo mais barato para o seu cliente.

Padronização dos processos

Durante o processo de venda, por exemplo, você já recebe de seu cliente as Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas por ele e pelos fornecedores. Além disso, tem acesso, também, aos Conhecimentos de Transporte eletrônicos (CT-e) das transportadoras.

Com a incorporação da NFC-e ao fluxo, você poderá importar as notas emitidas para o consumidor final e padronizar todo o processo. Com isso, você ganha tempo e tem  certeza de que as informações estão sendo tratadas de maneira correta.

Eliminação de erros de digitação

Outra funcionalidade que a NFC-e proporciona é a eliminação da Redução Z dos cupons fiscais. Além disso, não é mais necessário digitar as notas fiscais emitidas, eliminando, portanto, o risco de erros e, por consequência, a probabilidade de  enviar informações erradas.

Com isso, você consegue evitar retrabalhos, otimizar o seu tempo e ainda entregar um serviço de maior qualidade para o seu cliente.

Segurança e agilidade

Quantas vezes você já enfrentou problemas  porque o seu cliente informou impostos de forma incorreta? Pois bem, com a NFC-e, os impostos são parametrizados e o contador pode fazer a análise das informações sem se preocupar com possíveis erros nos dados  dos seus clientes.

Isso aumenta a praticidade, traz mais segurança e agiliza os processos de emissão e transmissão da NFC-e, que pode ser feita em tempo real.

Bom, para começar a emitir a NFC-e, a empresa do seu cliente precisa obedecer alguns requisitos e você pode ter acesso a eles aqui. Mas fique atento! As secretarias de fazenda de cada Estado têm suas próprias exigências e prazos.

Consulte o órgão da rua região para entender melhor o processo. Nós escrevemos aqui no Blog sobre os prazos para Minas Gerais. É só clicar aqui e se informar.

Agora que você já conheceu as 5 vantagens de utilizar a NFC-e, que tal bater um papo com a gente em nossas redes sociais? Estamos sempre com boas informações para você. Acesse nosso Facebook e Linkedin e participe das nossas discussões.

Mastermaq

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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