Um dos documentos que passará a ser obrigatório, para quase todos os estados em 2019, é a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Mas afinal, você sabe o que é esse documento? Ele foi idealizado para facilitar o dia a dia dos consumidores, contribuintes e, por consequência, a dos contadores.
Quer saber mais sobre a NFC-e? Leia o artigo de hoje e entenda como emitir e como ela pode ajudar no seu trabalho? Preparado para otimizar os seus processos?
Ela é o documento que registra as vendas presenciais, ou para entrega em domicílio, feitas ao consumidor final, pessoa física ou jurídica. Ou seja, a NFC-e é o documento emitido, por exemplo, em caixas de padaria, supermercados e lojas de roupa para documentar uma operação comercial.
Esse documento é representado por um arquivo XML e possui também um documento auxiliar, o DANFE-NFC-e. Essa versão contém as informações sobre o conteúdo da nota e deve ser entregue ao consumidor no momento da compra.
A NFC-e está totalmente alinhada aos objetivos do Sped Fiscal, e vem para substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor do modelo 2 e o cupom fiscal emitido pelo ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
Ou seja, essa modalidade pode ter a DANFE impressa por uma impressora comum, sem gastos com acessórios caros ou permissões da Receita.
Veja no vídeo mais sobre a NFC-e:
Para fazer a emissão da NFC-e é preciso seguir alguns requisitos básicos. Veja quais são eles:
Fique atento! Esse é um documento exclusivamente eletrônico. O cupom físico que o consumidor recebe, no ato da compra, é a DANFE, um documento auxiliar à Nota. com informações resumidas.
Como percebemos acima, para emitir a NFC-e é necessário fazer o credenciamento nas Secretarias de Estado da Fazenda estaduais e também a assinatura eletrônica.
Existem alguma empresas, públicas e privadas, que fazem a validação dessa assinatura. Listamos abaixo as principais:
Para entender melhor sobre como fazer a solicitação de uma assinatura eletrônica, o Governo Federal disponibilizou um Manual para Assinatura Digital. Com ele você consegue para tirar todas as suas dúvidas sobre esse processo..
Para fazer a emissão da NFC-e, é preciso fazer o credenciamento nas Secretarias de Estado da Fazenda de cada Estado. Para entender melhor, você acessar o Portal Nacional da NFC-e e entender como fazer esse credenciamento. listamos abaixo os links dos portais das Secretarias. Confira:
NO estado de São Paulo, o contribuinte poderá fazer a opção pelo o SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico) , que substitui a NFC-e.
Já no Ceará também adotou o sistema de SAT e as notas emitidas podem ser acessadas pela Secretaria de Fazenda.
Esse sistema registra as operações comerciais do varejo e substitui o ECF. Portanto, o próprio sistema faz o registro da atividade econômica, gera o cupom fiscal e o transmite à SEFAZ.
Um dos principais objetivos da NFC-e é facilitar o envio de informações, simplificar a fiscalização e ajudar no combate à sonegação de impostos.
Para isso, ela agrupa uma série de obrigações acessórias, o que facilita o seu trabalho e evita problemas para o seu cliente. Veja abaixo quais são as obrigações dispensadas:
Um dos grandes obstáculos da impressão das Notas Fiscais é a obrigatoriedade de se utilizar as impressoras fiscais e equipamentos como o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Nesse sentido, a NFC-e possibilita a realização do processo, pois permite que o DANFE seja impresso por uma impressora comum. Essa medida, além de facilitar o seu trabalho, deixa o processo mais barato para o seu cliente.
Durante o processo de venda, por exemplo, você já recebe de seu cliente as Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas por ele e pelos fornecedores. Além disso, tem acesso, também, aos Conhecimentos de Transporte eletrônicos (CT-e) das transportadoras.
Com a incorporação da NFC-e ao fluxo, você poderá importar as notas emitidas para o consumidor final e padronizar todo o processo. Com isso, você ganha tempo e tem certeza de que as informações estão sendo tratadas de maneira correta.
Outra funcionalidade que a NFC-e proporciona é a eliminação da Redução Z dos cupons fiscais. Além disso, não é mais necessário digitar as notas fiscais emitidas, eliminando, portanto, o risco de erros e, por consequência, a probabilidade de enviar informações erradas.
Com isso, você consegue evitar retrabalhos, otimizar o seu tempo e ainda entregar um serviço de maior qualidade para o seu cliente.
Quantas vezes você já enfrentou problemas porque o seu cliente informou impostos de forma incorreta? Pois bem, com a NFC-e, os impostos são parametrizados e o contador pode fazer a análise das informações sem se preocupar com possíveis erros nos dados dos seus clientes.
Isso aumenta a praticidade, traz mais segurança e agiliza os processos de emissão e transmissão da NFC-e, que pode ser feita em tempo real.
Bom, para começar a emitir a NFC-e, a empresa do seu cliente precisa obedecer alguns requisitos e você pode ter acesso a eles aqui. Mas fique atento! As secretarias de fazenda de cada Estado têm suas próprias exigências e prazos.
Consulte o órgão da rua região para entender melhor o processo. Nós escrevemos aqui no Blog sobre os prazos para Minas Gerais. É só clicar aqui e se informar.
Agora que você já conheceu as 5 vantagens de utilizar a NFC-e, que tal bater um papo com a gente em nossas redes sociais? Estamos sempre com boas informações para você. Acesse nosso Facebook e Linkedin e participe das nossas discussões.
João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Imbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.