NF-e 4.0: a nova versão da nota fiscal eletrônica

Para conseguir sobreviver no mercado atual é importante estar sempre informado sobre tudo que acontece. As mudanças ocorrem de forma rápida e podem acabar passando despercebidas, fazendo com que sua empresa corra risco de ter a emissão de nota fiscal prejudicada e causando não só prejuízos financeiros, mas fiscais também.

Por isso, hoje vamos falar de um assunto muito comentado no mercado, a NF-e 4.0, que é a nova geração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Continue a ler o artigo e saiba tudo sobre essa nova versão!

Um pouco sobre a NF-e

A nota fiscal eletrônica se tornou obrigatória em todo o país em 2007. O seu principal objetivo é facilitar e melhorar a fiscalização do governo com relação aos impostos que ele deve receber.

Desde que a NF-e foi implantada no Brasil, o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), já mudou várias vezes ao longo desses anos. Pois, precisa se ajustar à nova realidade fiscal para corrigir erros, mudar algumas informações e se tornar cada vez mais eficiente. Assim, quando um grupo de mudanças é reunido, são liberadas notas técnicas que trazem essas diversas alterações nos processos de emissão da NF-e. Em 2017 é a vez da NF-e 4.0!

É importante você acompanhar essas mudanças, pois elas acontecem de forma rápida. E se não seguir o padrão determinado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para emissão de uma nota fiscal eletrônica sua empresa pode sair muito prejudicada.

A versão 3.10, que é anterior à 4.0, será desativada em abril de 2018. Por isso, é importante garantir que o sistema utilizado para emissão de documentos fiscais esteja adequado para a nova geração da NF-e.

O que muda com a NF-e 4.0?

  • Foi criado um grupo que vai rastrear produtos propensos à regulação sanitária, como por exemplo produtos veterinários, medicamentos, bebidas, produtos odontológicos entre outros que tem supervisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esse novo campo é chamado “Rastreabilidade de Produtos”.
  • Uma outra mudança da NF-e 4.0, foi a criação de novas modalidades de frete. Foi incluído o transporte próprio por conta do remetente e o transporte por conta do destinatário.
  • Inclusão do valor total do Imposto sobre produtos industrializados (IPI), devolvido quando este for informado nos itens.
  • O campo “Formas de Pagamento” mudou para “Informações de Pagamento”, e foi adicionado o campo valor do troco.
  • O campo indicativo da Forma de pagamento foi removido.
  • O grupo “Informações de Pagamento” vai ter validação de preenchimento para NF-e e para NFC-e (Nota fiscal de consumidor eletrônica), de acordo com o critério estabelecido por cada estado.

Campos novos

  • Inclusão dos campos I05d e I05e no Grupo I – Produtos e Serviços da NF-e, atendendo ao disposto na Cláusula 23 do Convênio ICMS 52/2017;

Neste grupo também foi criado o campo I05f “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item”, permitindo informar por item o mesmo código de benefício adotado na EFD

  • Foram inseridos campos relativos ao FCP para operação própria nos grupos ICMS10 e ICMS 70 com o objetivo de atender a legislação de alguns estados;
  • Inclusão do campo Informações Suplementares da Nota Fiscal, com o objetivo de validar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no DANFE NFC-e.

Regras de validação

  • Regra de validação N17c-20 se aplica apenas ao modelo 55, excluído da regra do modelo 65. O código de rejeição desta validação passa a ser 876;
  • Regras de validação N17c-10 e N23d-10 alteradas em função da inclusão dos campos relativos ao FCP para operação própria nos Grupos ICMS10 e 70;
  • Regras de validação N28-30 e W04a-10 alteradas em função da mudança do ID do campo vICMSDeson para N28a.

Os prazos previstos para as alterações da NF-e são:

  • Ambiente de Produção – 02/10/2017.

A partir desta data, as notas fiscais já poderão ser emitidas na versão 4.0, mas ainda será opcional. As duas versões, 4.0 e 3.1, estarão disponíveis.

  • Desativação da versão anterior – 02/04/2018.

Prazo final para migrar para a nova versão da NF-e. O modelo antigo 3.10, será desativado e só será possível emitir a nota fiscal na versão 4.0.

A NF-e 4.0 trouxe várias outras mudanças, de leiaute, campos novos e regras de validação. Nós citamos aqui os pontos que são importantes para as empresas.

Por isso, atenção! Se você quiser saber com mais detalhes todas as mudanças da nova versão da nota fiscal eletrônica é só baixar a Nota Técnica 2016/002, disponibilizada pelo site oficial da Nota Fiscal Eletrônica.

Quer saber mais sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica? Acesse o artigo 7 razões para não usar um emissor de nota fiscal eletrônica gratuito!

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