Entenda a importância de restabelecer o contrato de trabalho suspenso ou reduzido na MP 936

É importante o seu cliente se como preparar a reabertura econômica

2 de junho de 2020

A MP 936 é uma das medidas editadas pelo Governo para tentar conter os efeitos causados pela pandemia causada pelo Covid-19. Entre outros pontos, essa medida permite a redução ou suspensão da jornada de trabalho e dos salários.

No entanto, com a reabertura econômica acontecendo em alguns estados e municípios, o seu cliente precisará que os seus funcionários voltem ao trabalho. Ou seja, é necessário que o contrato de trabalho suspenso ou reduzido volte a sua integralidade. 

É sobre isso que vamos tratar no artigo de hoje. Quer entender como restabelecer os contratos de trabalho dos funcionários do seu cliente na MP 936? É só continuar a leitura que vamos te explicar tudo.

Entendendo a MP 936

Como já dito anteriormente, a Medida Provisória 936 prevê a redução da jornada de trabalho e dos salários em 25%, 50% ou 70%. Se a redução for de 25% o acordo pode ser realizado diretamente com o funcionário. Nos outros casos a redução poderá ser com o funcionário que ganhe até 3 salários mínimo — R$ 3.135,00, ou com quem tenha diploma de curso superior e ganhe cima de 12.202,12.

Para os trabalhadores que ganham entre 3.135,00 e 12.202,12, o acordo precisa ser feito com a presença do sindicato. Outra possibilidade da MP 936 é a suspensão do contrato de trabalho por até 90 dias. 

Em todos estes casos o Governo irá complementar a renda do funcionário com base no seguro-desemprego. Ou seja, se o colaborador do seu cliente teve um contrato reduzido em 25%, ele receberá o mesmo percentual do seguro-desemprego que teria direito. Caso ele tenha o contrato suspenso, ele receberá o valor integral do benefício. 

Restabelecendo o contrato na MP 936

Mas como fica a situação dos trabalhadores do seu cliente com a reabertura econômica? Caso o seu cliente tenha autorização para voltar a trabalhar, ele precisa fazer a antecipação do fim do período que havia sido acordado anteriormente  da suspensão do contrato de trabalho ou da redução de jornada. 

Esta situação já estava prevista no artigo 8 da MP 936. De acordo com o texto, o contrato de trabalho será restabelecido em dois dias corridos a partir da:

  • cessação do estado de calamidade pública;
  • data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do período e suspensão pactuados; ou
  • data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.

Portanto, basta o seu cliente fazer uma comunicação formal ao seu empregado, informando a sua decisão de que ele volte às atividades na empresa. 

Empregador WEB

Além da comunicação formal ao empregado, o seu cliente precisará informar no Empregador WEB a decisão em até dois dias corridos. Esta informação é importante para que o Governo suspenda o pagamento do benefício emergencial (BEm)

É importante ficar atento a esta data pois caso ela seja descumprida, a empresa poderá sofrer consequências de acordo com a portaria 10.484:

  • acarretará a responsabilização da empresa pela devolução à União dos valores recebidos a maior pelo empregado; ou
  • implicará no dever da empresa de pagar ao empregado a diferença entre o BEm (benefício emergencial) pago e o devido por força da mudança do acordo, se for o caso.

É importante que você lembre o seu cliente que a aderência à MP 936 implica em garantir a estabilidade do funcionário por tempo igual ao valor acordado para a suspensão, ou redução do contrato. Outro ponto a observar é que o retorno implica em restabelecimento integral do salário do colaborador. 

Medidas preventivas para o retorno ao trabalho

A primeira observação é que o seu cliente não será obrigado a retornar com todos os funcionários ao mesmo tempo. Sendo assim, é importante que vocês façam um plano estratégico de retorno.

Mesmo com a flexibilização econômica ainda estamos em estado de pandemia e calamidade, ou seja, as medidas de segurança sanitárias precisam ser observadas.

Outro ponto é com relação às medidas operacionais da folha de pagamento. É preciso que vocês estudem o melhor momento para fazer o retorno do colaborador para que o cálculo da folha seja facilitado. Os registros desta movimentação precisam ser informados ao fisco e as fiscalizações futuras podem retroagir em até 05 anos.

Software Contábil aderente a MP 936

Outro fator importante é contar com uma solução contábil que facilite esse processo, com aderência a atual legislação e que facilite esses lançamentos na folha e a comunicação com os órgãos fiscalizadores.

Espero que tenha ficado claro sobre a importância de fazer a antecipação do fim do período de vigência  da suspensão do contrato de trabalho com a MP 936, para evitar problemas com multas e sanções. Como vimos, ter um software aderente à legislação é fundamental. Em nosso próximo artigo a gente te mostra as vantagens da Plataforma NG para o seu escritório. Espero por você!

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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