MEI: Categorias, como se inscrever, impostos e benefícios para o microempreendedor

Com o objetivo de legalizar o trabalhador informal, o Governo Federal criou, em 2008 o sistema de Microempreendedor Individual (MEI). Ou seja, aquele trabalhador autônomo, ou que possui uma microempresa, pode se legalizar e ter acesso há alguns benefícios assistenciais.

A partir da criação do programa, mais de 8,1 milhões de empreendedores se formalizaram. Em 2018, 84% das empresas criadas no país foi classificada com MEI. Esses números representam uma maior movimentação na economia e geração de receita para a União, estados e municípios.

Ficou interessado em ser um microempreendedor individual? Continue a leitura e descubra se a sua atividade se enquadra na categoria e como fazer para se cadastrar.

Categorias que se enquadram no MEI

São várias as funções! Do profissional abatedor de aves a caminhoneiro! De cantor (a) a fabricante de sucos de frutas. A lista para as atividades que são permitidas pelo MEI é extensa. Para saber se a sua atividade se enquadra basta acessar essa tabela.

Porém, mesmo que o seu ramo de trabalho esteja entre os previstos pelo programa de microempreendedor, é preciso ficar atento a alguns detalhes. O faturamento anual, por exemplo, é um deles.

O Governo estipula um faturamento anual de até R$ 81.000,00, ou então, R$ 6.750,00 mensais. Ao ultrapassar esse valor, o contribuinte é automaticamente enquadrado em outro sistema tributário com cargas de impostos maiores e obrigações fiscais mais rígidas.

Por falar em impostos, você sabe como funciona a tributação do MEI? É disso que vamos falar agora.

Impostos aplicados aos Microempreendedores Individuais

Outro objetivo do MEI é simplificar a vida contábil dos contribuintes. Por isso, foi criada uma taxa única que varia de acordo com o segmento que o empreendedor está incluso. Veja na tabela abaixo quais são os valores.

MEI

Entenda como se tornar um MEI

Para se cadastrar no programa é muito simples. Basta acessar o portal do empreendedor e seguir o passo a passo listado abaixo:

  • Clique no botão Formalize-se, disponível nesta página
  • Você será redirecionado para a Plataforma gov.br.
  • Se você possui cadastro, informe o CPF e a senha cadastrados;
  • Se não possui, clique na opção Fazer Cadastro. Após o término do cadastro, acess novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se.
  • Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM
  •  Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor
  • Informe o número do seu telefone celular e na sequência o código SMS enviado para você
  • Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas
  • Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição.

Benefícios assistenciais para o MEI

Pronto! Agora você se tornou uma pessoa jurídica, ou seja, um microempreendedor individual. Mas e agora? Como ficam os benefícios assistenciais os quais você tinha direito? Bom, de fato alguns deles não estão mais disponíveis, mas outros se mantêm.

São três os benefícios que o MEI pode requerer:

  1. Aposentadoria por idade: O microempreendedor pode recorrer a este benefício, respeitando as regras de 60 anos para mulheres e 65 para os homens. Aliados a isso, é necessário ter um tempo de contribuição mínimo, a contar do primeiro pagamento em dia
  2. Auxílio doença e Aposentadoria por invalidez: para essa solicitação, são necessários o mínimo de 12 meses de contribuição. No entanto, em caso de acidente ou alguma doença especificada em lei, o tempo de contribuição não é considerado.
  3. Salário-maternidade: Mulheres grávidas e homens adotantes podem fazer a solicitação desse benefício. No entanto, precisam contribuir com um mínimo de 10 meses. Leia esse artigo e entenda melhor sobre o salário-maternidade no MEI.

Então, se interessou em se tornar um MEI? Leia esse artigo e conheça as obrigações que terá que cumprir quando abrir o seu CNPJ. Boa leitura!

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Imbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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