MEI 2019: O que mudou para o Microempreendedor?

20 de março de 2019

Em 2008, por meio de um projeto de lei complementar, o trabalhador informal começou a contar com a possibilidade de se legalizar como Microempreendedor Individual. Onze anos depois o MEI 2019 apresentar algumas mudanças. 

Como você deve saber, a cada ano que passa, várias alterações ocorrem nos regimes estipulados pela Receita Federal. Por isso, onze anos depois, a categoria MEI passa por transformações que nós vamos te informar no artigo de hoje. Vamos lá?

Ocupações passam a se enquadrar como microempresa ou pequena empresa

A principal novidade é que vinte e seis ocupações não se enquadram mais na categoria MEI. Desse modo, os empreendedores que não fizerem mais parte da classificação, vão precisar fazer o desenquadramento pelo Portal Simples Nacional.

O desenquadramento pode ser feito em qualquer momento do ano, mas os resultados só poderão ser percebidos a partir do dia primeiro de janeiro do próximo ano-calendário. Exceto, se o desenquadramento for realizado no próprio mês de janeiro. Nesse sentido, ele valerá para o mesmo ano.

Confira as ocupações que foram retiradas no Mei 2019:

  • Abatedor(a) de aves independente
  • Alinhador(a) de pneus independente
  • Aplicador(a) agrícola independente
  • Balanceador(a) de pneus independente
  • Coletor de resíduos perigosos independente
  • Comerciante de extintores de incêndio independente
  • Comerciante de fogos de artifício independente
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente
  • Comerciante de medicamentos veterinários independente
  • Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
  • Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente
  • Coveiro independente
  • Dedetizador(a) independente
  • Fabricante de absorventes higiênicos independente
  • Fabricante de águas naturais independente
  • Fabricante de desinfestantes independente
  • Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
  • Fabricante de produtos de limpeza independente
  • Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
  • Operador(a) de marketing direto independente
  • Pirotécnico(a) independente
  • Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
  • Removedor e exumador de cadáver independente
  • Restaurador(a) de prédios históricos independente
  • Sepultador independente

O processo de exclusão dessas ocupações da categoria MEI e a adequação às demais categorias se explica pela necessidade de administrar o número de empreendedores, que  cresceu bastante no país. Então, se você faz parte de uma dessas ocupações, fique atento aos seguintes itens:

  • O recolhimento dos tributos pelo regimento do Simples Nacional, agora como microempresa ou empresa de pequeno porte.
  • Atenção ao aplicativo PGDAS, que se encontra no Portal do Simples Nacional, para o cálculo do valor e a geração da guia de recolhimento.

Mudanças na nomenclatura no MEI 2019

Outra mudança importante para o MEI é que algumas ocupações receberam um novo nome. Por isso, elas não foram excluídas da categoria de microempreendedor individual. Entretanto, passaram por modificações. Veja:

mei

Para quem teve sua ocupação alterada, é preciso atualizar a atividade econômica na seção Alterar dados, localizada no Portal do Empreendedor.

Ajuste na taxa de contribuição mensal

O valor de contribuição mensal da categoria MEI também mudou. Ele foi estipulado de acordo com o ajuste no salário mínimo decretado em 2019. Nesse sentido, há uma taxa fixa de INSS, que se altera de acordo com os demais impostos que incidem sobre o setor em que o microempreendedor se encontra. Veja os valores na tabela:

Valores de contribuição mensal do Microempreendedor individual (MEI)

mei

Você pode acessar também a seção pague sua contribuição mensal no Portal do Microempreendedor para saber mais sobre formas de pagamento e como efetuá-lo.

Espero que tenha conseguido te ajudar a entender o que mudou na categoria MEI em 2019. Não deixe também de acessar outros dos nossos conteúdos mais relevantes! É só nos acompanhar no Facebook e no LinkedIn.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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