Medicina do Trabalho: 6 documentos essenciais para a entrega do eSocial

Preparados para a entrega das informações sobre Saúde e Segurança no Trabalho? Com o eSocial, houve algumas mudanças na forma de fazer o envio das informações para o Governo. No entanto, alguns documentos sobre medicina do trabalho ainda continuam sendo exigidos.

Por isso, é importante que você contate seu cliente e verifique se todas as informações que são exigidas, estão atualizadas e de acordo com a legislação.

Estar bem informado e com a documentação organizada, é o melhor caminho para cumprir os prazos e evitar problemas judiciais. Nesse sentido, trouxemos neste artigo, os seis principais documentos que o seu cliente vai precisar, para fazer a entrega da SST. Esperamos que gostem da leitura!

Principais documentos sobre Medicina do Trabalho

Esses relatórios já são de conhecimento da maioria dos contribuintes. Portanto, manter essas informações atualizadas vai ajudar o seu cliente a otimizar os processos e facilitar o preenchimento dos eventos da obrigação no eSocial.

Nesse sentido, nós preparamos um artigo que explica todos os  eventos de SST no eSocial. Para acessar é só clicar aqui. Agora, vamos aos principais documentos sobre Medicina do Trabalho.

1. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

Esse é o primeiro documento que a empresa do seu cliente vai precisar elaborar. Isso porque, é nesse programa que são feitos as previsões de riscos ambientais dentro da organização. A partir dessas definições, serão elaboradas as medidas individuais e coletivas para a empresa implementar dentro dos parâmetros exigidos pela área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Portanto, oriente o seu cliente a contratar uma consultoria especializada em Medicina do Trabalho e organizar o PPRA. Esse documento é regulamentado pela NR – 09 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e tem validade de um ano.

2. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Segundo na hierarquia dos documentos de SST, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) também é essencial para as informações sobre medicina do trabalho.

O médico responsável por elaborar o PCMSO usa as informações do PPRA para formatar o documento e definir quais são os tipos de exames periódicos que serão realizados para cada função.

3. Medicina do Trabalho: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

Ao contrário dos outros documentos que são exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é uma exigência do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Ele se dedica a avaliar a existência, ou não, de situações que possam gerar a aposentadoria especial.

Contudo, existe um erro muito comum entre os contabilistas. Muitos confundem o LTCAT com o Laudo de Insalubridade. Porém, se tratam de documentos que atendem legislações diferentes. Vale observar ainda que, nem tudo que é insalubre vai se transformar em direito a atividade especial.

Portanto, com essa confusão, muitos contabilistas têm orientado os seus clientes a elaborar apenas o LTCAT, o que é um erro.

Para deixar claro essa diferença, vamos explicar abaixo sobre o Laudo de Insalubridade dentro da medicina do trabalho. É só continuar a leitura!

4. Laudo de Insalubridade

Atividade Insalubre é aquela considera pouco saudável ou capaz de causar doença. A diferença para o LTCAT é que, não necessariamente, essas atividades vão ser motivo para aposentadorias especiais. A NR – 15 do MTE, aponta quais são atividades consideradas insalubres.

Sendo assim, esse documento precisa ser feito por um Médico do Trabalho. O laudo de insalubridade, diferente dos outros documentos, não tem prazo de validade. Porém, é preciso manter alguns itens sempre atualizados. São eles:

  • Mudança no Lay-out da empresa;
  • Substituição de equipamentos ou aquisição de novos;
  • Introdução de novos processos de trabalho ou insumos.

5. Laudo De Periculosidade

Como o próprio nome diz, esse documento diz respeito aos perigos dentro da empresa. Diferente do laudo de insalubridade, ele vai dizer das características físicas da empresa. Ou seja, se o colaborador acessa alguma área com risco: elétrico, inflamável, explosivo ou radioativo.

O Laudo de Periculosidade é regulamentado pela NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele também não tem prazo de validade, porém, se alguma alteração no ambiente da empresa for feito, é preciso atualizar o documento.

6. Análise Ergonômica Do Trabalho (Eat)

Esse é o documento que vai analisar as condições ergonômicas de trabalho e resolver os possíveis problemas que podem causar prejuízos a saúde do colaborador. Contundo, A NR – 17, que regulariza esse documento, não diz qual o profissional responsável por esse documento.

No entanto, o recomendado é que o seu cliente contrate um profissional de segurança do trabalho, para evitar problemas. Esse documento costuma ser esquecido pela maioria das empresas, no entanto, a falta dele pode gerar graves problemas judiciais.

Bom, agora que você já sabe quais são os principais documentos sobre Medicina do Trabalho, que tal entender como um software pode te ajudar na entrega da obrigação de SST para o eSocial? É só clicar aqui e ficar bem informado.

Mastermaq

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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