LCDPR tem novo prazo de entrega

Entenda essa obrigação

12 de abril de 2021

A prorrogação da entrega do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) também implicou no prazo de envio do LCDPR. Continue a leitura para ficar por dentro do assunto!

O que é o LCDPR?

O LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural) é uma obrigação anual instituída pela Receita Federal através da Instrução Normativa nº 1.848 de 2018 como um meio de escrituração contábil para os produtores rurais pessoa física, passando a ser obrigatório em 2020. 

A entrega desse documento do produtor rural acompanha a data final para envio do Imposto de Renda. Logo, com a prorrogação do envio do IRPF 2021, o prazo para a entrega do LCDPR deste ano (referente ao ano-calendário de 2020) também foi adiado para, até então, 31 de maio. O Senado chegou a aprovar a prorrogação da entrega, mas o projeto de lei foi vetado pelo presidente da república. Portanto, o prazo vigente para a entrega do IRPF e, logo, do LCDPR continua sendo 31 de maio de 2021.

Quem precisa entregar o Livro Caixa Digital?

Estão obrigados a enviar o documento a pessoa física que teve receita bruta de atividade rural acima de R$4,8 milhões no ano-calendário a que se refere a entrega, ou seja, a LCDPR de 2021 corresponde ao ano-calendário de 2020.

Tal receita é definida por CPF, ou seja, se houver mais de uma pessoa física no contrato de exploração das atividades rurais, o valor total é dividido pela parte correspondente a cada indivíduo e, a partir desta divisão, o sócio que obteve um montante acima do teto estipulado pela Receita Federal deve entregar o Livro Caixa Digital. Para os sócios que não atingirem o limite da receita bruta, a apresentação do LCDPR é facultativa.

Como enviar a obrigação?

O produtor rural deve enviar o arquivo de texto do Livro Caixa Digital no portal do eCAC, no serviço “Meu Imposto de Renda”, utilizando um certificado digital válido emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para saber mais sobre certificados digitais, leia o nosso artigo sobre o assunto clicando aqui.

O LCDPR deve conter as movimentações financeiras da atividade rural – tanto receitas quanto ônus -, sendo as principais informações a serem apresentadas:

  • CPF/CNPJ do participante;
  • Identificação do imóvel rural (onde é realizada a atividade rural);
  • Data de entrada ou saída;
  • Número do documento e seu tipo, que pode ser nota fiscal, recibo e folha de pagamento, entre outros;
  • Informações bancárias em que houve trânsito do recurso;
  • Tipo de Lançamento (receita da atividade rural, despesas de custeio e investimentos ou produtos entregues no ano referente a adiantamento de recursos financeiros);
  • Dados da folha de pagamento;
  • Valor da movimentação e saldo final.

O leiaute e o manual para preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural estão disponíveis no site da Receita Federal.

 

Multas e penalidades

O atraso na entrega da obrigação e a omissão de informações são passíveis de aplicação de multa da Receita Federal ao declarante, previstas no artigo 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e incluídas pela Lei nº 12.873, de 2013, sendo:

  • R$100,00 por cada mês de atraso no envio do LCDPR (por CPF);
  • R$500,00 por mês pelo não cumprimento ao chamado da Receita Federal para cumprir obrigação acessória ou prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pelo órgão; 
  • e 1,5% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, não inferior a R$50,00, em caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

Retificação

O prazo máximo para que o declarante retifique o arquivo do Livro Caixa Digital do Produtor Rural é de 5 anos, e ele deverá fazê-lo, assim como a entrega, através no portal do eCAC.

 

Como a Mastermaq pode me ajudar com o LCDPR?

Para realizar o envio desta obrigação sem ter problemas, é necessário que o declarante possua informações detalhadas e precisas sobre a atividade rural realizada durante todo o ano-calendário a que se refere o LCDPR a ser transmitido. O NG Produtor Rural é o software da Mastermaq que vai otimizar entregas de declarações como o Livro Caixa Digital. A partir do NG Produtor Rural você gerencia todo o movimento de geração do livro caixa e do arquivo digital da obrigação para importação no portal do eCAC. Além disso, a solução ainda é integrada com outros softwares da Mastermaq: o NGFiscal, o NG Contábil e o NGFolha! Para conhecer o NG Produtor Rural, basta entrar em contato conosco clicando aqui.

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Escrito por

Camila Toledo - Assistente de Conteúdo

Camila é graduada em Jornalismo e atua como Assistente de Conteúdo na Mastermaq.

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