IPI e ISS: como calcular e o impacto na gestão tributária

Entenda os impostos e ajude a melhorar a gestão do seu cliente

23 de março de 2020

Como anda a gestão tributária da empresa do seu cliente? Hoje vamos tratar de dois impostos que estão diretamente ligados ao negócio do seu cliente e também da economia nacional: o IPI e o ISS.

O governo por exemplo, costuma aumentar ou diminuir o IPI para controlar o consumo no país. Já o ISS, que é um tributo municipal, pode atrair ou distanciar empresas dos municípios. 

Quer entender como calcular e os impactos destes tributos na empresa do seu cliente? É só continuar a leitura que vamos te explicar tudo.

IPI – Imposto sobre produtos industrializados

Esse é um tributo instituído pela União por meio da Lei 7.798 de Julho de 1989. Ele é uma importante fonte de arrecadação do Governo pois, como o próprio nome diz, incide sobre todos os produtos que são tratados pela indústria.

Veja quando ocorre a incidência do IPI:

  • desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
  • saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado;
  • arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.

Sendo assim, são obrigados a contribuir com o IPI o importador ou equiparado; o industrial ou equiparado; o arrematador de produtos abandonados ou apreendidos, levados a leilão; o comerciante de produtos sujeitos ao imposto.

A definição do imposto fala em produtos industrializados, mas o que define essa característica? Existem algumas modalidades que precisam ser atendidas para que o produto entre nessa categoria. São elas:

Transformação — Ação sobre a matéria prima na qual se configure a obtenção de uma nova espécie.

Beneficiamento — O mesmo produto, porém aperfeiçoado para potencializar qualidades.

Montagem — Reunião de produtos ou peças que resultam em um novo produto ou unidade.

Acondicionamento e Reacondicionamento — O mesmo produto, porém com a apresentação diferente. Apresentação neste caso é substituição e/ou alteração da embalagem.

Renovação ou recondicionamento — Neste caso é a restauração de produto danificado ou que sobrou no estoque, para comercialização.

Alíquotas do IPI

A alíquota para base de cálculo do IPI não é fixa, ou seja, ela varia de acordo com o tipo de produto que está sendo comercializado. Normalmente, produtos considerados supérfluos tendem a ter taxas maiores do que produtos que são de subsistência.

Por exemplo, bebidas e cigarros, de modo geral, tem alíquotas maiores do que produtos de gêneros alimentícios. A atual tabela do IPI foi regulamentada pelo decreto  nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 que diz sobre as taxas que serão cobradas em cada produto. 

Contudo, é importante lembrar que estes valores podem ser mudados de acordo com a necessidade do Governo. Por exemplo, caso seja preciso estimular o consumo de determinado produto, o governo pode reduzir o valor do IPI e, com isso, baratear o preço para o consumidor.

Como é feito o cálculo do IPI

Quando falamos em cálculo, pensamos logo em fórmulas, certo? Pois com o IPI não seria diferente.

Valor do IPI = Base de cálculo * (Alíquota / 100)

Obs. Para chegar ao valor da base de cálculo é preciso usar a seguinte fórmula:

Base de cálculo = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias)

Agora que você sabe qual é a fórmula de cálculo, precisa ficar atento a um ponto. O imposto sobre os produtos industrializados é calculado a partir do valor na NF-e da mercadoria despachada. Ou seja, é preciso ser incluso possíveis valores de frente e juros, por exemplo.

Outro ponto a se dar destaque é sobre o ICMS. Isso porque, o IPI será somado a base de cálculo do imposto quando o produto for vendido para o consumidor final. Esse é um imposto diretamente ligado a venda e, por isso, ele é absorvido no cálculo da receita líquida da empresa do seu cliente, na forma de dedução sobre vendas.

Bom, tudo entendido sobre o IPI? Assim como outros tributos como o ICMS, IRPJ, PIS/PASEP e CSLL, ele faz parte do planejamento da gestão tributária da empresa do seu cliente. 

Para fechar essa listagem, precisamos falar do ISS e os seus impactos. Vamos nessa?

Afinal, o que é o ISS?

Essa pergunta é respondida pela própria sigla — Imposto Sobre os Serviços. Ou seja, existe a incidência do tributo quando existe a prestação de serviços. Contudo, esta parte está submetida à Lei complementar 116/03 e a Lei 11.438 /2006.

Como este é um imposto municipal, além dessas legislações citadas acima, é necessário ficar atento às leis que regulamentam cada cidade. A alíquota do imposto varia entre 2% e 5% de acordo com cada município. Mas nós explicaremos isso mais a frente. Agora vamos entender quem é obrigado a recolher o ISS.

Quem é obrigado a pagar o ISS?

Essa é bem simples. Precisam recolher o imposto todas as empresas prestadoras de serviço que se enquadram na Lei Complementar 116/03 e também os profissionais autônomos que prestam algum tipo de serviço. Além do ISS, se esse é o caso da empresa do seu cliente, ele precisa pagar alguns outros impostos.

São eles o Imposto de Renda (IR), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Programa de Integração Social (PIS). Além desses, a Contribuição Social ou o Simples Nacional, se esse for o caso da empresa do seu cliente. 

Os profissionais autônomos, como por exemplo, advogados, arquitetos, dentistas, e etc, que prestam serviços diretamente ao consumidor final, também recolhem o ISS, porém com uma tabela específica para cada tipo de serviço e que é definida por cada município.

Serviços nos quais incide o ISS

  • serviços veterinários;
  • reparo, manutenção e limpeza;
  • informática;
  • atendimento psicológico.;
  • atendimento médico em geral;
  • engenharia;
  • atendimento jurídico;
  • planos de saúde;
  • organização de eventos, shows e espetáculos;
  • beleza/estéticos em geral;
  • aluguel de veículos e outros bens.

Para saber a lista completa basta acessar a tabela de serviços da Lei Complementar 116.

Já que estamos falando da tabela e quem deve contribuir, vamos entender melhor as alíquotas e como fazer o cálculo? É só seguir a leitura.

Como fazer o cálculo do ISS do meu cliente?

Como já dissemos, a alíquota do ISS é municipal e varia entre 2 e 5%. Portanto, para calcular o imposto você precisa saber qual é alíquota da cidade na qual está sendo prestado o serviço e o valor final que será pago. 

Vamos supor que o serviço prestado seja de R$200,00 e alíquota da cidade é 4%. Com estes dados é só aplicar a fórmula:

Valor do serviço x alíquota do ISS = ISS a ser recolhido. R$ 200,00 x 4% = R$ 8,00.

Agora que você já sabe fazer o cálculo, é preciso entender as formas de cobrança. Elas são diferentes dependendo da modalidade tributária que o seu cliente se enquadra.

Autônomo

Estes profissionais precisam recolher o imposto apenas quando prestam algum serviço. Sendo assim, eles precisam emitir a nota fiscal da prefeitura e no mesmo momento já recolhe o imposto devido.

Microempreendedor Individual (MEI)

Já para os Microempreendedores Individuais pagam um taxa fixa no valor de 51,85. Nesse valor já está incluso os valores de ISS. Vale lembrar que os MEI tem faturamento anual de até R$ 81.000,00.

Empresas optantes pelo regime do Simples Nacional

Para as empresas do Simples a lógica é a mesma dos contribuintes que são MEI. Para as empresas deste regime é calculada uma taxa única, baseada no faturamento anual da empresa. Portanto, a única ressalva fica para quando o imposto for retido na fonte. Nestes casos, o solicitante do serviço fica a cargo de recolher o imposto.

Demais empresas

Para o restante da empresas, ou seja, Lucro Real e Lucro Presumido, o ISS é pago individualmente e para cada serviço prestado, obedecendo à fórmula citada anteriormente. Fica a ressalva para quando o imposto for retido na fonte. Nestes casos, o valor do imposto deve ser pago pela prestadora de serviço.

Qual a relação entre o ISS e a NF-e?

Este documento pode ser emitido no site das prefeituras e as informações ficam salvas da SEFAZ (Secretaria da Fazenda). Sendo assim, durante a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o emissor já faz o cálculo correto do ISS, o que facilita o pagamento do imposto.

Isenções

Os municípios podem decidir por isenções do ISS ou até mesmo a redução de alíquotas. Estas medidas podem ser tomadas para fomentar a economia local, por exemplo. A única vedação é quanto a exportação de serviços. 

Ou seja, a empresa do seu cliente prestar um serviço em que os resultados sejam aferidos apenas no exterior. Nestes casos o Iss é isento. A exceção a essa regra é para os casos nos quais a fonte pagadora é de fora no país. Sendo assim, existe o pagamento do ISS. (rever)

Como a auditoria tributária pode ajudar o meu cliente?

Começamos a responder a essa pergunta falando sobre os casos de inadimplência. Estão previstas multas, juros e mora. Esse valores também ficam a cargo do município. Nesse sentido, a auditoria tributária conseguirá prever a geração deste e outros tributos, a fim de evitar atrasos e inadimplências.

Além disso, a sua atuação como contador é fundamental para ajudar o seu cliente na melhor gestão tributária, para que ele pague menos impostos e melhore a saúde financeira da empresa.

Sendo assim, é preciso que você tenha as ferramentas necessárias para este trabalho. Contar, por exemplo, com uma solução fiscal para fazer o tratamento das notas fiscais e a importação, exportação e geração do arquivo SPED. 

Ou então uma solução tributária para cálculo dos impostos, lançamento de clientes e emissão de guias. A solução da Mastermaq conta com estas duas ferramentas e ainda há a possibilidade de auditoria de todo processo. 

Como você viu, o IPI e o ISS, assim como os demais tributos impactam diretamente a gestão do seu cliente. Quer saber mais sobre como podemos te ajudar? Acesse a Plataforma NG e descubra as ferramentas para gestão tributária da Mastermaq.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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