Impressão fiscal e não-fiscal: entenda as diferenças

Você sabe o que é impressão fiscal e não fiscal? Sabe quais são as suas diferenças?

A impressora fiscal é aquela utilizada para impressão do cupom fiscal (modelo 2D) – muito comum em supermercados –  conhecida como ECF (emissor de cupom fiscal). Já a não-fiscal é utilizada para imprimir comprovantes não fiscal.  São utilizadas em  estabelecimentos que emitem senhas e comandas para  controle interno, estes comprovantes não tem o valor fiscal, isto é, não substituem a nota fiscal.

No artigo de hoje, vou explicar quais os tipos e diferenças entre as impressoras de documentos fiscais. É só seguir a leitura!

Impressora fiscal

A impressora fiscal, também chamada de ECF (emissor de cupom fiscal), são aquelas que imprimem os cupons fiscais como  supermercados, farmácias, lojas e outros estabelecimentos. Ela serve para registrar a operação de venda.

Além disso, ela é utilizada em outros processos. A impressora fiscal é capaz de realizar fechamentos de caixa (chamados de redução Z) e relatórios mensais (leitura da memória fiscal ) e relatórios gerenciais, tais como a Leitura X. O equipamento apresenta memória fiscal interna onde ficam gravadas cópias de todas as impressões realizadas; que podem ser recuperadas mediante comandos específicos.

As impressoras fiscais apresentam um lacre físico, que impede o acesso aos  dados armazenados e consequentemente, fraudes.

A compra deste equipamento deve ser feita em lojas credenciadas, e sua instalação e manutenção é executada por empresas e técnicos autorizados pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda ).

Impressora não-fiscal

A impressora não-fiscal por sua vez, não apresenta memória fiscal interna assim como não possui o lacre, já que seu uso não precisa ser fiscalizado. Para a sua obtenção não é necessário apresentar nenhum pré-requisito, o mesmo para sua utilização.

Ela é utilizada para emissão do espelho da NFC-e (DANFE da NFCE).  Antes de apresentar o equipamento, alguns ponto devem ser levados em consideração.

Fique atento

Algumas características devem ser avaliadas na impressora não-fiscal, sendo elas:

• tamanho: as impressoras não fiscais térmicas não possuem diferenças em relação ao tamanho do  espaço ocupado, basicamente todas possuem o mesmo tamanho. Porém, elas se diferem em relação à quantidade de caracteres dispostos em cada linha da NFC-e impressa.
• funcionamento: garanta que sua impressora seja eficiente para a demanda do seu negócio;
• velocidade: a velocidade também é um ponto muito importante a se analisar. A velocidade de impressão das impressoras não fiscais térmicas varia de 150 mm/seg. a 300 mm/seg. 
• dispositivo de saída: o aparelho deve apresentar a mesma saída que seu computador apresenta, já que acontece a comunicação entre eles;
• suporte e garantia: verifique se o fornecedor oferece a instalação do aparelho e garantia do mesmo, já que erros no seu uso podem ser prejudiciais.

Os processos fiscais com esse tipo de impressão, acontecem de forma mais rápida e ágil, já que a emissão dos cupons fiscais são realizadas rapidamente.

Obrigatoriedade por estado

As obrigatoriedades tributárias, legislação e questões ligadas ao fisco apresentam diferenças de acordo com cada estado no Brasil. Por esse motivo é preciso estar atento e informado das questões legais que se encaixam no local em que o equipamento irá operar.

Por isso, segue lista com os modelos e estados que os exigem:

• ECF (emissor de cupom fiscal) – substituiu preenchimento manual de notas: AP, TO, GO, MG, CE, PE, RN;
• ECF blindado – semelhante ao ECF, porém atende o convênio 09/09 e é um pouco mais desenvolvida: MA, MS, ES, SC;
• SAT CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico) – coleta de informações fiscais: CE e SP;
• NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica) – cupom que apresenta os dados do estabelecimento e venda: AM, RR, PA, AC, MT, RO, PI, BA, RJ, PR, RS, AL, PB, SE, DF.

Continue seus estudos e entenda o que é, como emitir e os prazos da NFC-e. Leia nosso artigo!