Impostos da NFC-e: quais são e como calcular

A sigla “NFC-e” é uma abreviação para “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica”, e se trata da versão que substituirá os cupons emitidos pelo ECF — Emissor de Cupom Fiscal — e as notas fiscais série D. O objetivo da obrigação é registrar as operações comerciais das vendas ao consumidor final e garantir mais praticidade ao vendedor.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica já foi implantada ou, no mínimo, está no processo de implantação, em todos os estados brasileiros, exceto Santa Catarina (que continuará utilizando o sistema PAF-ECF). Obviamente, no decorrer desse tempo muitas dúvidas surgem, principalmente sobre quais são os tributos incidentes da obrigação.

Portanto, neste artigo, te apresentaremos todos os impostos inclusos na NFC-e e como calculá-los. Vamos lá?

Quais são os impostos que incidem sobre a NFC-e?

A lista com a relação de impostos que podem incidir sobre as NFC-e varia de empresa para empresa. No entanto, podemos considerar três tributos como os principais a serem incluídos nas notas fiscais de consumidor eletrônicas:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Vale lembrar que as empresas que adotam o Simples Nacional pagam imposto de forma simplificada. Para elas, a cobrança tem alíquotas diferenciadas de acordo com a atividade e o faturamento anual. Portanto, não é preciso fazer a declaração desses impostos separadamente, os quais serão pagos em guia única.

A seguir, descreveremos cada um dos principais tributos da NFC-e. Confira:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Primeiro dos impostos estaduais, o ICMS incide sobre todas as mercadorias e serviços vendidos no Brasil, desde eletrodomésticos a alimentos. Quem recolhe esse valor são as empresas (que frequentemente os repassam ao consumidor). Cada estado define a alíquota que desejar sobre a circulação de mercadorias.

Programa de Integração Social (PIS)  e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

PIS e COFINS são tributos que costumam aparecer acompanhados, mas é preciso destacar que se tratam de dois impostos distintos. Apesar de possuírem a mesma base de cálculo, a destinação do valor recolhido com esses tributos é diferente.

O PIS é destinado a promover a integração social do empregado. Já o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

Para fazer o cálculo correto do PIS e COFINS é necessário observarmos a cumulatividade – que pode ter uma incidência cumulativa ou não-cumulativa.

Incidência cumulativa

Nesse caso, não existe a apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos. Como regra, estão enquadradas no regime as organizações que apuram o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. As alíquotas são:

PIS: 0,65%

COFINS: 3%

Para calcular o PIS e COFINS com incidência cumulativa, basta multiplicar o faturamento bruto pela alíquota:

PIS/COFINS = Faturamento bruto * Alíquota (0,65% ou 3%)

Portanto, uma empresa que obteve o faturamento bruto de R$20.000,00, por exemplo, faria o seguinte cálculo:

PIS: R$20.000 * 0,65% = R$130,00

COFINS: R$20.000 * 3% = R$600,00

Incidência não-cumulativa

No regime de incidência não-cumulativa, acontece a apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos da empresa. As organizações enquadradas nessa situação são aquelas que apuram o imposto de renda com base no Lucro Real, com algumas exceções. As alíquotas são:

PIS: 1,65%

COFINS: 7,6%

Para fazer o cálculo dos tributos no regime não-cumulativo é preciso considerar não só o faturamento, mas também o valor das compras do período. Confira a fórmula:

PIS/COFINS = PIS/COFINS sobre as vendas – Crédito sobre as compras

Se uma empresa que obteve o faturamento de R$20.000,00 registrou R$10.000,00 em compras no período, por exemplo, o cálculo que deve ser feito é o seguinte:

PIS sobre a venda: R$20.000 * 1,65% = R$330,00

Crédito de PIS sobre a compra: R$10.000 * 1,65% = R$165,00

PIS = R$330 – R$165 = R$ 165,00

 

COFINS sobre a venda: R$20.000 * 7,6% = R$1.520,00

Crédito de COFINS sobre a compra: R$10,000 * 7,6% = R$760,00

COFINS = R$1.520 – R$760 = R$760,00

E então, o que achou do nosso artigo? Esperamos que tenha resolvido todas as suas dúvidas sobre os impostos incidentes na NFC-e. Mas, já que estamos falando sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, você já conhece suas vantagens? Temos aqui no nosso blog um artigo exatamente sobre os benefícios que a obrigação trará para você, contador. Confira!

Mastermaq Software

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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