Guia do Imposto sobre produtos industrializados

O que é, alíquotas e como calcular o IPI

1 de julho de 2020

Como anda a gestão tributária da empresa do seu cliente? Hoje vamos tratar de dois impostos que estão diretamente ligados a administração das empresas: o Imposto sobre produtos industrializados — IPI..

Eu digo que está diretamente ligado pelo fato que a grande maioria dos produtos existem na economia são industrializados. O Governo, por exemplo, costuma aumentar ou diminuir o IPI para controlar o consumo no país, tamanho a importância deste tributo.

Afinal, você sabe, de fato, o que é o IPI, quais são sua alíquotas e como calcular este imposto? Continue a leitura que vamos te explicar tudo.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Esse é um tributo instituído pela União por meio da Lei 7.798 de Julho de 1989. Ele é uma importante fonte de arrecadação do Governo pois, como o próprio nome diz, incide sobre todos os produtos que são tratados pela indústria.

Portanto, além da função arrecadatória, ele tem o papel de controlar o mercado, tendo em vista que onera produtos nocivos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo, e desonera produtos de subsistência básica.

Outra importante atuação do imposto sobre produtos industrializados é manter a indústria do país forte e garantir a isonomia entre produtos importados e nacionais. 

Veja quando ocorre a incidência do IPI:

  • desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
  • saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado;
  • arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.

Sendo assim, são obrigados a contribuir com o IPI o importador ou equiparado; o industrial ou equiparado; o arrematador de produtos abandonados ou apreendidos levados a leilão; o comerciante de produtos sujeitos ao imposto.

A definição do imposto fala em produtos industrializados, mas o que define essa característica? Existem algumas modalidades que precisam ser atendidas para que o produto entre nessa categoria. Vamos entender melhor?

Regulamentação do Imposto sobre os Produtos Industrializados

O regulamento que gere o IPI — RIPI — diz que é considerado industrialização qualquer mudança que altere o funcionamento, a apresentação, a natura, o acabamento ou a finalidade do produto. Abaixo vamos explicar cada categoria: 

Transformação  – Ação sobre a matéria-prima na qual se configure a obtenção de uma nova espécie. Ou seja, quando existe a ação em um produto para obter outro. 

Beneficiamento — O mesmo produto, porém aperfeiçoado para potencializar qualidades.

Montagem — Reunião de produtos ou peças que resultam em um novo produto ou unidade.

Acondicionamento e Reacondicionamento — O mesmo produto, porém com a apresentação diferente. Apresentação neste caso é substituição e/ou alteração da embalagem.

Renovação ou recondicionamento — Neste caso é a restauração de produto danificado ou que sobrou no estoque, para comercialização.

Algumas características do IPI

O nosso próximo tópico é sobre as alíquotas do IPI. No entanto, antes de falarmos disso eu preciso te mostrar algumas características do imposto. A primeira é que essas alíquotas não são fixas. Ou seja, elas variam de acordo com a natureza do produto.

Outro ponto importante é que o Imposto sobre produtos industrializados não incide duas vezes, mesmo quando o item passa pela indústria mais de uma vez.

Por fim, a última característica importante deste imposto é que ele não recai sobre produtos que são destinados a exportação.

Alíquotas do IPI

A alíquota para base de cálculo do IPI não é fixa, ou seja, ela varia de acordo com o tipo de produto que está sendo comercializado. Normalmente, produtos considerados supérfluos tendem a ter taxas maiores do que produtos que são de subsistência.

Por exemplo, bebidas e cigarros, de modo geral, tem alíquotas maiores do que produtos de gêneros alimentícios. A atual tabela do IPI foi regulamentada pelo decreto  nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 que diz sobre as taxas que serão cobradas em cada produto. 

Contudo, é importante lembrar que estes valores podem ser mudados de acordo com a necessidade do Governo. Por exemplo, caso seja preciso estimular o consumo de determinado produto, o governo pode reduzir o valor do IPI e, com isso, baratear o preço para o consumidor.

Como é feito o cálculo do IPI

Quando falamos em cálculo, pensamos logo em fórmulas, certo? Pois com o IPI não seria diferente.

Valor do IPI = Base de cálculo * (Alíquota / 100)

Obs. Para chegar ao valor da base de cálculo é preciso usar a seguinte fórmula:

Base de cálculo = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias)

Agora que você sabe qual é a fórmula de cálculo, precisa ficar atento a um ponto. O imposto sobre os produtos industrializados é calculado a partir do valor na NF-e da mercadoria despachada. Ou seja, é preciso ser incluso possíveis valores de frete e juros, por exemplo.

Outro ponto a se dar destaque é sobre o ICMS. Isso porque, o IPI será somado a base de cálculo do imposto quando o produto for vendido para o consumidor final. Esse é um imposto diretamente ligado a venda e, por isso, ele é absorvido no cálculo da receita líquida da empresa do seu cliente, na forma de dedução sobre vendas.

Isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados

Como dissemos anteriormente, o IPI geralmente é usado para regular o mercado e melhorar a economia. Você deve se lembrar que, em 2009, o Governo Federal reduziu a alíquota da Linha Branca de produtos e dos carros zero quilômetros com esse objetivo.

Àquela época, produtos como máquina de lavar tiveram sua alíquota reduzida de 20% para 10%. Já o tanquinho chegou a ter alíquota 0. Estes valores eram válidos para produtos com selo A de eficiência energética. 

Já para os automóveis, a redução era de acordo com a potência do motor e o local de fabricação. Os carros nacionais de até 1000 cilindradas — os famosos 1.0 — tiveram sua alíquotas zeradas. 

Isenções permanentes

A diminuição das alíquotas do Imposto sobre os Produtos Industrializados foi até março de 2012. No entanto, alguns itens como jornais, livros, periódicos, e os papéis que são utilizados para a impressão destes produtos, são isentos do IPI.

Outros produtos com isenção permanente são:

  • energia elétrica;
  • os derivados de petróleo;
  • combustíveis;
  • minerais.

Obs. Esta isenção é válida para os produtos nacionais. No mesmo sentido, o ouro também é isento, desde que seja um ativo financeiro ou ativo cambial definido legalmente.

Bom, tudo entendido sobre o IPI? Assim como outros tributos como o ICMS, IRPJ, PIS/PASEP e CSLL, ele faz parte do planejamento da gestão tributária da empresa do seu cliente. 

Quer saber como ajudar ainda mais o seu cliente? Leia o nosso artigo sobre como fazer um bom planejamento financeiro e agregar ainda mais valor para o serviço que você entrega para o seu cliente.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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