Quais são os principais erros da gestão fiscal e tributária?

Conheça os principais pontos de fiscalização e procure uma solução contábil que te ajude nas entregas

10 de dezembro de 2019

Uma das principais funções da Receita Federal é fazer o combate à sonegação fiscal. Só em 2019 foram apurados R$1,2 bilhão em sonegação de empresas no Brasil. Sendo assim, é essencial para o seu cliente fazer uma boa gestão fiscal e tributária e assim, evitar problemas com o Fisco.

Nesse sentido, você contador pode ajudar o seu cliente na apuração correta dos impostos, na organização e escrituração correta dos documentos e notas fiscais.

Por isso, no artigo de hoje, vamos te mostrar as principais irregularidades fiscais e como resolvê-las de maneira segura e simples. Vamos nessa?

 O que são irregularidades fiscais

O código tributário nacional define que uma irregularidade fiscal acontece quando uma obrigação principal ou acessória é descumprida. Portanto, existem várias possibilidades, porém, algumas estão mais propensas a punições do que outras.

Continue a leitura e conheça quais são os principais erros que a sua gestão fiscal e tributária precisa evitar.

Gestão tributária e fiscal: Notas fiscais não escrituradas

Um dos principais erros na gestão tributária e fiscal da empresa é a não escrituração das notas fiscais. A partir dela é calculado o imposto que será repassado aos órgãos municipais, estaduais e federais.

Ou seja, a não escrituração pode acarretar em multas e outras sanções para o seu cliente.

Quebra de inutilização da NF-e

Ainda no campo das notas fiscais, a quebra na sequência do documento também deve ser um ponto de atenção durante a gestão fiscal da empresa do seu cliente. Isso porque, a Receita exige que o número de série do documento siga a sequência.

Em caso de lacuna, é necessário que o seu cliente envie à Receita um pedido de inutilização da NF-e. Esse pedido deve ser feito em até 10 dias úteis após a quebra de sequência e funciona como um aviso público de irregularidade na sequência.

Para evitar esse problemas, você pode orientar o seu cliente a usar um emissor de NF-e que garanta toda segurança para a gestão fiscal e tributária da empresa dele.

Alíquotas e cálculo do ICMS

O cálculo dos tributos é outro ponto fundamental para uma boa gestão empresarial e a ICMS, por sua vez, é um dos mais importantes e difíceis de ser calculados.

Ela é calculada em cima do produtor vendido ou do serviço prestado e a não declaração ou o cálculo errado é considerada uma irregularidade fiscal. Recentemente foi aprovado no supremo tribunal federal a exclusão da ICMS nos cálculos de PIS e Cofins, o que gerou ainda mais dúvidas aos contribuintes.

Portanto, contar com uma solução contábil que seja aderente à legislação é indispensável para que você consiga ajudar o seu cliente da melhor maneira.

GIA x EFD e a importação de saldo credor

A Guia de Informação e Apuração (GIA) é onde as empresas cadastradas no ICMS fazem a declaração de movimentação mensal da empresa e o imposto a ser recolhido.

Nessa declaração existe um campo para que seja informado, por meio de uma Escrituração Fiscal Digital (EFD), o crédito referente a substituição tributária do mês anterior.

Se houver, portanto, divergências entre os valores informados na GIA e os dados importados do arquivo EFD, o seu contribuinte pode estar passível de autuação por parte do Fisco.

Mais uma vez, a utilização de uma solução contábil fácil e intuitiva pode facilitar o seu trabalho e garantir que as informações serão enviadas de maneira correta.

Gestão tributária e fiscal: não se esqueça do CFOP

Outra irregularidade que é fácil de ser evitada é a falta do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Ele precisa constar em todos os documentos fiscais de entrada e saída de bens e mercadorias, bem como, da prestação de serviços.

Para evitar estes erros é importante, durante a escrituração fiscal, ficar atendo a todos os detalhes e garantir que toda documentação está correta.  

Use a CST em sua gestão tributária e fiscal

Para as empresas que não podem fazer parte do Simples Nacional, ou seja, participam do regime normal de tributação, outra irregularidade é a falta do Código de Situação Tributária – CST.

Esse é o documento que tem o objetivo de identificar a procedência da mercadoria e acompanhar sua movimentação. Essa é forma que o Fisco tem de saber como tributar e fiscalizar o recolhimento do ICMS.

EFD-C x DCTF x DARF

A EFD-C é a escrituração definida pelo SPED para que pessoas jurídicas de direito privado escriturarem as contribuições de PIS/PASEP e Cofins.

A DCTF, por sua vez, é uma obrigação mensal e tem como objetivo declarar as informações de tributos e contribuições.

Já a DARF é a guia que garante que os impostos cheguem aos cofres públicos.

Estas três declarações precisam ser coerentes entre si. Isso porque, o processo de fiscalização confronta todas as informações para atestar que não existe irregularidade.

Um exemplo disso é que se for informada alguma aquisição na EFD-C, a tributação deve ser declarada na DCTF e a DARF será emitida constando também essa informação.

Como garantir o Compliance da Gestão Tributária e Fiscal

O termo Compliance vem do inglês e é derivado do verbo to comply, que em tradução livre significa estar de acordo. Ou seja, significa você garantir que todas as informações estão corretas e que todas as obrigações serão entregues dentro do prazo.

Isso, claro, é um desafio enorme para o seu escritório pois a organização de documentos, tanto dos contadores quanto dos clientes, geralmente é feita de forma desorganizada.

Por isso, contar com softwares contábeis que ajudem nessa organização, no preenchimento e envio de obrigações é fundamental.

Como você pode perceber, a gestão fiscal e tributária pode gerar inúmeros problemas, porém, com a solução certa é possível evitar os erros. Conheça a nossa Plataforma NG e entenda como ela pode te ajudar a não correr riscos com a entrega de obrigações dos seus clientes.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

Confira nossos outros posts