Mudanças no prazo dos eventos do eSocial: novas datas são válidas durante o período de implementação

25 de junho de 2019

Os prazos de entrega dos eventos do eSocial passam por mudanças. Desta vez, as entregas que eram feitas até o dia 07 poderão ser enviadas até o dia 15 de cada mês. Mas, fique atento! Essas datas são válidas somente durante o período de implementação.

Esse direcionamento tem o objetivo de facilitar o envio das informações. No entanto, o Governo entende por período de implantação os eventos em que o contribuinte já está obrigado pelo eSocial e ainda não houve a substituição da GFIP para o recolhimento do FGTS. Sendo assim, na primeira competência em que a guia do GRFGTS for utilizada, o prazo volta para o dia 07 de cada mês

Sabemos que esse é um assunto delicado, portanto, no artigo de hoje, vamos te explicar todos os detalhes dessa flexibilização. É só continuar a leitura:

Quais eventos do eSocial estão inclusos?

A mudança foi feita a partir da nota orientativa nº 18/2019, do Comitê Gestor do eSocial. Nela, estão inclusos os eventos que seguem o cronograma geral de envio, inclusive a folha de pagamento (S-1299).

Eventos incluídos na mudança:

  • S-1200 – Remuneração De Trabalhador Vinculado Ao Regime Geral De Previdência Social;
  • S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;
  • S-1250 – Aquisição de Produção Rural;
  • S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;
  • S-1299 – Folha de pagamento;
  • S-2205 – Analise dos dados cadastrais do trabalhador;
  • S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho.

Essa alteração nos eventos do eSocial atende a uma demanda das empresas, tendo em vista que no período de transição, não haverá impacto no vencimento dos recolhimentos apurados.

No entanto, é preciso observar que, mesmo com a ampliação dos prazos, o recolhimento do FGTS e dos tributos não foi alterado e segue o cronograma inicial do eSocial. As empresas deverão observá-los mesmo no período de implantação.

E os eventos do eSocial definidos pelo MOS?

Outro ponto de atenção é para os prazos definidos no Manual de Orientação do eSocial (MOS). Esses não sofreram alterações, ou seja, os eventos de admissão (S-2200 ou S-2190) devem ser informados até o dia anterior ao início das atividades do colaborador. 

Do mesmo modo, deverão ser observados, também, os prazos dos eventos de afastamentos por doença (S-2230) e o evento de desligamento (S-2299). Esses devem ser informados até o décimo dia após a data da rescisão.

Fique atento para não perder os prazos. Otimize seus processos, antecipe suas entregas e fique atento para não ser multado.

E os empregados domésticos?

No caso dos empregados domésticos, as alterações não se aplicam, pois a guia de recolhimento (DAE) é emitida com vencimento vinculado ao recolhimento do FGTS, Retenção Social e retenção do Imposto de Renda.

Nesse sentido, mantém-se o prazo final do dia 07 de cada mês subsequente ao período analisado. 

Bom, espero que não tenha ficado nenhuma dúvida sobre os novos prazos de envio dos eventos do eSocial. Para continuar as discussões, acesse nossas páginas no Facebook e Linkedin.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

Confira nossos outros posts