eSocial: o que é, obrigações e mudanças no programa para 2020

17 de novembro de 2017

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi criado em 2014 com o objetivo de simplificar o envio das informações para os órgãos fiscalizadores.

Cinco anos depois, o Governo anunciou novas mudanças para o programa. Ou seja, em 2020 teremos mudanças substanciais no programa.

Portanto, nesse artigo, vamos trazer um panorama de todas as obrigações que compõem o eSocial. Além disso, o que pretende o governo com as novidades anunciadas. Vamos nessa?

O que é o eSocial?

Confira no vídeo abaixo o que é o eSocial:

Quais são as obrigações do eSocial?

O programa é dividido em seis obrigações e essas, por sua vez, são divididas em tabelas, registros , eventos não periódicos e periódicos. Entre eles estão , por exemplo, a folha de pagamento e a DCTFweb. 

Fique atento aos prazos de implementação! Durante estes período alguns eventos do eSocial vão ser flexibilizados. Neste período, o prazo limite passa do dia 07 para o dia 15 de cada mês.

Para facilitar o entendimento, vamos detalhar cada obrigação. Vamos nessa?

Qualificação cadastral

Essa é a primeira obrigação que precisa ser entregue pelo eSocial. Para conseguir preencher essa obrigação, você vai ter que fazer o cadastro e a atualização das informações sobre os colaboradores da empresa de forma correta.

Isso porque os dados informados são confrontados com as informações da base do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Se for verificada alguma inconsistência pelo sistema, você não vai conseguir enviar o eSocial e nem fazer o recolhimento dos tributos.

Para te ajudar nessa tarefa você pode fazer a Consulta Qualificação Cadastral (CQC) e verificar os possíveis erros.

Folha de Pagamento

Uma das obrigações mais importantes e complexas é a que envolve a entrega da folha de pagamento no eSocial. Ela faz parte dos eventos periódicos e eles devem ser entregues até o dia 07 de cada mês.

De acordo com a receita federal, a folha deve ser apurada do primeiro até o último dia do mês. Logo, se os seus clientes fecham a folha de pagamento antes do mês acabar, vão precisar se adaptar ao novo método.

GRFGTS

Em 2019, uma das inovações é o começo da utilização da GRFGTS (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o recolhimento e consulta de informações referentes ao FGTS.

Neste sentido, a GRFGTS vem para substituir a GFIP e unificar duas guias: a GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) e GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS).

DCTFweb

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) faz parte das obrigações que precisam ser entregues ao governo, em integração com o eSocial e a EFD-Reinf.

Ela é uma declaração que substitui a GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias. Para te explicar melhor essa obrigação, preparamos este artigo com todas as informações sobre a guia.

Saúde e Segurança no Trabalho

Essa obrigação, basicamente envolve tudo sobre área de Saúde e Segurança no Trabalho da empresa. Sendo assim, exames admissionais, demissionais, periódicos, assim como os documentos referentes ao afastamento e o retorno às atividades pelos colaboradores.

Mas, para além dessas informações, é preciso ficar atento a alguns dados básicos. Portanto, a data de admissão, a lotação do colaborador, o setor, o cargo e a função que ele exerce, são dados que precisam estar atualizados.

O que muda no eSocial em 2020?

Representantes do envolvidos com o eSocial se reuniram em Brasília, entre os dias 16 e 19 de junho, para definir mudanças no programa. O resultado dessa reunião foi a definição de mudanças grandes no programa em 2020.

A principal delas é a divisão das entregas. Enquanto as obrigações trabalhistas e previdenciárias serão enviadas em um ambiente, as tributárias serão enviadas em outro. Além disso, a revisão do leiaute 2.5 trouxe mudanças nos eventos e registros, tudo isso, com o objetivo de simplificar as entregas. Para entender todos os detalhes, leia a notícia publicada no site do eSocial.

Com essas mudanças, o calendário oficial de entregas também sofreu alterações. Confira abaixo:

eSocial

Agora que você já quais são as obrigações e as mudanças do eSocial para 2020, que tal conhecer o um sistema que simplifica as entregas dessas obrigações?  Leia nosso próximo artigo e se informe!

Escrito por

Mastermaq Software

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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