eSocial: o que é, obrigações e mudanças no programa para 2020

27 de agosto de 2019

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi criado em 2014 com o objetivo de simplificar o envio das informações para os órgãos fiscalizadores.

Cinco anos depois, o Governo anunciou novas mudanças para o programa. Ou seja, em 2020 teremos mudanças substanciais no programa.

Portanto, nesse artigo, vamos trazer um panorama de todas as obrigações que compõem o eSocial. Além disso, o que pretende o governo com as novidades anunciadas. Vamos nessa?

O que é o eSocial?

Confira no vídeo abaixo o que é o eSocial:

Quais são as obrigações do eSocial?

O programa é dividido em seis obrigações e essas, por sua vez, são divididas em tabelas, registros , eventos não periódicos e periódicos. Entre eles estão , por exemplo, a folha de pagamento e a DCTFweb. 

Fique atento aos prazos de implementação! Durante estes período alguns eventos do eSocial vão ser flexibilizados. Neste período, o prazo limite passa do dia 07 para o dia 15 de cada mês.

Para facilitar o entendimento, vamos detalhar cada obrigação. Vamos nessa?

Qualificação cadastral

Essa é a primeira obrigação que precisa ser entregue pelo eSocial. Contudo, para conseguir preencher essa obrigação, você vai ter que fazer o cadastro e a atualização das informações sobre os colaboradores da empresa de forma correta.

Isso porque, os dados informados são confrontados com as informações da base do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Se for verificada alguma inconsistência pelo sistema, você não vai conseguir enviar o eSocial e nem fazer o recolhimento dos tributos.

Para te ajudar nessa tarefa você pode fazer a Consulta Qualificação Cadastral (CQC) e verificar os possíveis erros.

Folha de Pagamento

Uma das obrigações mais importantes e complexas é a que envolve a entrega da folha de pagamento no eSocial. Contudo, ela faz parte dos eventos periódicos e eles devem ser entregues até o dia 07 de cada mês.

De acordo com a receita federal, a folha deve ser apurada do primeiro até o último dia do mês. Logo, se os seus clientes fecham a folha de pagamento antes do mês acabar, vão precisar se adaptar ao novo método.

A novidade é o adiamento da obrigação de folha de pagamento para o 3º grupo. Ou seja, estes contribuintes seriam obrigado a fazer o envio a partir de janeiro de 2020, porém,  mais uma vez foi adiado e não tem nova data para entregar em vigor.

GRFGTS

Em 2019, uma das inovações é o começo da utilização da GRFGTS (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o recolhimento e consulta de informações referentes ao FGTS.

Neste sentido, a GRFGTS vem para substituir a GFIP e unificar duas guias: a GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) e GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS).

DCTFweb

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) faz parte das obrigações que precisam ser entregues ao governo, em integração com o eSocial e a EFD-Reinf.

Ela é uma declaração que substitui a GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias. Portanto, para te explicar melhor essa obrigação, preparamos este artigo com todas as informações sobre a guia.

Entrada do terceiro grupo

A portaria 1419 de dezembro de 2019 definiu a entrada do terceiro grupo na obrigatoriedade do envio do eventos periódicos do eSocial. Ou seja, as empresas que são MPEs optantes pelo simples nacional, MEI, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos passar a fazer o envio do evento de folha de pagamento a partir de dezembro de 2020.

É importante ficar atento, pois a entrega será escalonável de acordo com o final do CNPJ.

Entenda abaixo como será a entrega:

  • Eventos de tabela e não periódicos – já implantados
  • Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299:
    • 08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
    • 08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
    • 09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas
  • 08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240 .

Saúde e Segurança do Trabalho

Na mesma portaria citada acima o Governo definiu as regras para a entrega dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST.

Ela também será escalável e começa em setembro para o primeiro grupo. Os eventos que precisaram ser entregues são os S-2210, S-2220 e S-2240.

Veja as datas: 

  • 1º Grupo – 08/09/2020
  • 2º Grupo – 08/01/2021
  • 3º Grupo – 08/07/2021
  • 4º Grupo – 10/01/2022
  • 5º Grupo – 08/07/2022
  • 6º Grupo – 09/01/2023

Criação de novos grupos

É isso mesmo! A informação que você leu acima não está errada. Isso porque, o órgão gestor de eSocial anunciou também a criação de mais dois grupos na obrigação. Contudo, eles são apenas o resultado do desmembramento do grupo 4, que fica agora composto apenas pelos Entes Públicos de Âmbito Federal e as Organizações Internacionais.

Já no Grupo 5 estão os Entes Públicos de Âmbito Estadual e o Distrito Federal e o Grupo 6 os Entes Públicos de Âmbito Municipal, as Comissões Polinacionais e os Consórcios Públicos.

As datas para as entregas destes dois grupos são as seguintes:

Grupo 4

  • 08/09/2020 – Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010
  • 09/11/2020 – Eventos não periódicos S-2190 a S-2420
  • 08/03/2021 – Evento de tabela S-1010
  • 10/05/2021 – Eventos periódicos – S-1200 a S-1299
  • 10/01/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 5

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
  • 08/07/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 6

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
  • 09/01/2023 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

RAIS e GAGED

A Portaria nº 1.127 de 14 de outubro de 2019, institui as novas diretrizes para substituição do CAGED e da RAIS. Neste sentido, a partir de janeiro de 2020 a obrigação será substituída para os grupos 1,2 e 3. Já para a RAIS a substituição será para os grupos 1 e 2 e valerá para o calendário de 2019 – Preenchido em 2020.

Essa mudança, segundo o governo, diminui a quantidade de obrigações que precisam ser entregues pelo contribuinte. Além disso, diminui a possibilidade de erros e inconsistências na base de dados do governo, tendo em vista que as informações serão enviadas de forma única.

Agora que você já quais são as obrigações e as mudanças do eSocial para 2020, que tal conhecer o um sistema que simplifica as entregas dessas obrigações?  Leia nosso próximo artigo e se informe!

Escrito por

Mastermaq Software

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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