eSocial: o que é, obrigações e mudanças no cronograma de entrega das obrigações

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto conjunto da Secretaria da Receita Federal, Caixa, INSS e Ministério do Trabalho.

Ele chega com o objetivo de unificar as informações enviadas pelas empresas ao Governo sobre os colaboradores. A inciativa marca a virada da país para a Contabilidade Digital e, por ser complexo, sua implantação será graduada.

Como tudo que é novo, o eSocial gera muitas dúvidas para os contabilistas sobre o seu funcionamento. Portanto, preparamos esse guia, para você entender tudo sobre o programa. Continue a leitura e se torne um perito em eSocial.

O que é eSocial?

Vantagens para os contabilistas

Com o eSocial, os contabilistas vão passar a registrar de forma unificada as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. De acordo com o Decreto nº 8373/2014, o sistema vai padronizar, validar, armazenar e distribuir essas informações em âmbito nacional.

Portanto, a grande vantagem do eSocial é a desburocratização no envio das informações ao governo. Ele vai substituir 15 obrigações, veja quais são elas:

  • Livro de Registro de Empregados;
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
  • Folha de pagamento;
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);
  • Guia da Previdência Social (GPS);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • Comunicação de Dispensa (CD);

Quais são as obrigações do eSocial?

O preenchimento do eSocial é feito através de grupos de obrigações que são divididas em tabelas, e eventos não periódicos e periódicos. Entre eles estão , por exemplo, a folha de pagamento e a DCTFweb. 

Fique atento aos prazos de implementação! Durante estes período alguns eventos do eSocial vão ser flexibilizados. Neste período, o prazo limite passa do dia 07 para o dia 15 de cada mês.

Qualificação cadastral

Essa é a primeira obrigação que precisa ser entregue pelo eSocial. Para conseguir preencher essa obrigação, você vai ter que fazer o cadastro e a atualização das informações sobre os colaboradores da empresa de forma correta.

Isso porque os dados informados são confrontados com as informações da base do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Se for verificada alguma inconsistência pelo sistema, você não vai conseguir enviar o eSocial e nem fazer o recolhimento dos tributos.

Para te ajudar nessa tarefa você pode fazer a Consulta Qualificação Cadastral (CQC) e verificar os possíveis erros.

Folha de Pagamento

Uma das obrigações mais importantes e complexas é a que envolve a entrega da folha de pagamento no eSocial. Ela faz parte dos eventos periódicos e eles devem ser entregues até o dia 07 de cada mês.

De acordo com a receita federal, a folha deve ser apurada do primeiro até o último dia do mês. Logo, se os seus clientes fecham a folha de pagamento antes do mês acabar, vão precisar se adaptar ao novo método.

GRFGTS

Em 2019, uma das inovações é o começo da utilização da GRFGTS (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o recolhimento e consulta de informações referentes ao FGTS.

Neste sentido, a GRFGTS vem para substituir a GFIP e unificar duas guias: a GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) e GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS).

DCTFweb

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) faz parte das obrigações que precisam ser entregues ao governo, em integração com o eSocial e a EFD-Reinf.

Ela é uma declaração que substitui a GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias. Para te explicar melhor essa obrigação, preparamos este artigo com todas as informações sobre a guia.

Saúde e Segurança no Trabalho

Essa obrigação, basicamente envolve tudo sobre área de Saúde e Segurança no Trabalho da empresa. Sendo assim, exames admissionais, demissionais, periódicos, assim como os documentos referentes ao afastamento e o retorno às atividades pelos colaboradores.

Mas, para além dessas informações, é preciso ficar atento a alguns dados básicos. Portanto, a data de admissão, a lotação do colaborador, o setor, o cargo e a função que ele exerce, são dados que precisam estar atualizados.

O que mudou no eSocial em 2019?

Representantes do envolvidos com o eSocial se reuniram em Brasilia, entre os dias 16 e 19 de junho, para definir mudanças no programa. O objetivo da reunião foi simplificar a plataforma que recebe as obrigações do eSocial, portanto, foi revisto todo leiaute. Com isso, alguns eventos foram otimizados com a exclusão de campos e a eliminação de informações desnecessárias.

Com essa medida, o Governo pretende melhorar os processos no dia a dia das empresas. O novo calendário será divulgado após o dia 28 de julho, no entanto, a portaria nº 300 do Ministério da Economia, divulgada no dia 13 de junho, já aponta essas mudanças.

Veja abaixo o calendário já atualizado:

eSocial

Agora que você já sabe o que é e quais são as obrigações do eSocial, que tal conheceras principais informações sobre o eSocial, entenda como conseguimos ajudar nossos clientes a fazer as entregas de forma simples e rápida. É só acessar este artigo que preparamos para você!

Mastermaq Software

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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