eSocial: Entenda sobre o processo de simplificação

Saiba quais são as novidades que o Governo divulgou em relação ao programa

5 de novembro de 2020

No dia 22 de outubro de 2020, o Governo anunciou o programa “Descomplica Trabalhista”, onde ocorreram mudanças significativas em relação ao processo de simplificação do e-Social.

Mas o que mudou? Nesse artigo reunimos todas as informações que sua empresa ou seu escritório precisam saber em relação ao eSocial.

O que é eSocial? 

O Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais, conhecido como eSocial, é um projeto governamental que consiste na unificação de dados dos trabalhadores em apenas um site.

Além de centralizar todos os dados trabalhistas em apenas um local, o eSocial veio para facilitar o dia a dia das empresas substituindo as diversas obrigações da área como anotação da Carteira de Trabalho, Livro de Registro de Empregados e as obrigações acessórias CAGED e RAIS, para empresas que já estão transmitindo as folhas de pagamento. O eSocial mudou a realidade de departamento pessoal das organizações, pois agora todas essas obrigações se concentram em apenas um lugar. Com o eSocial você valida, transmite e distribui todas as informações.

Quando o programa estiver funcionando em sua totalidade, as demais obrigações acessórias serão descontinuadas, são elas: CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), CD (Comunicação de Dispensa), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais) e SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

Para facilitar a transmissão das informações, o Governo Federal dividiu a entrada das empresas em quatro grupos diferentes para que todos tivessem tempo hábil para se adequar. Além dessa divisão, os eventos também foram categorizados por fases, para não sobrecarregar na prestação das informações. As fases do eSocial são:

  •         1ª fase (Evento inicial de tabela): informações relativas às empresas e cadastros trabalhistas como verbas utilizadas nas folhas de pagamento, cargos, quadro de horário e dentre outros;
  •         2ª fase (Eventos não periódicos): dados dos trabalhadores como admissões, afastamentos e desligamentos;
  •         3ª fase (Eventos periódicos): são os detalhes das folhas de pagamento da empresa;
  •         4ª fase (Eventos SST): informações relacionadas a segurança do trabalho.

Desde o seu lançamento, o eSocial passou por mudanças como a modificação dos grupos de empresas e do prazo de início das fases de envio, e a mais recente e significativa alteração foi a simplificação das informações.

O que mudou com a simplificação do esocial? 

As mudanças em relação ao eSocial vem sendo discutidas desde 2019, mas em 22 de outubro deste ano, o Governo anunciou as novidades dentro do programa de desburocratização chamado “Descomplica Brasil”, através da portaria conjunta nº 76. O intuito é simplificar os dados que serão enviados para o eSocial sem afetá-los.

A primeira mudança que impactará os empregadores é a retomada do envio das obrigações a partir de 2021, que estavam suspensas. Empresas do grupo um e dois deverão se adequar para iniciar a transmissão dos eventos da quarta fase, já as empresas do grupo três iniciarão o envio das folhas de pagamento a partir de maio do próximo ano.

O novo leiaute simplificado do eSocial foi criado com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais, tais como a Confederações patronais, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o Sebrae, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Ele trouxe mudanças significativas como:

  •         Redução do número de eventos;
  •         Redução de campos obrigatórios;
  •         Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS.

A simplificação dos campos para a entrega do eSocial tem o intuito de otimizar as demandas da sua empresa ou do seu escritório. O CPF será o único número necessário para identificar o trabalhador ao preencher as informações no e-Social, pois antes o funcionário era identificado com outros dados, como por exemplo o PIS e o Pasep.

Os informes que já se encontram cadastrados no portal do governo também foram retiradas dos campos, tais como RG e CNH.

A mudança do leiaute mostra um formulário mais leve que atende todas as necessidades que uma empresa precisa, sem prejudicar as informações importantes das políticas públicas trabalhistas e da Previdência Social.

A ideia é simplificar o aplicativo para que as entregas fiquem mais rápidas, assim a sua empresa ganha tempo. Segurança e assertividade, também serão outros ganhos para seu negócio, pois não haverá a necessidade de coletar e transmitir tantos dados como anteriormente.

É importante reforçar que a simplificação do eSocial não indica que o programa será descontinuado pelo Governo Federal, por isso é preciso se atender e se adequar para fazer as transmissões dentro dos prazos previstos.

Caso você já tenha transmitido informações para o eSocial no modelo antigo, não se preocupe porque não haverá a necessidade de retransmissão dos dados.

Para você não ser pego de surpresa esteja sempre atento ao prazo de transmissão dos eventos conforme o estipulado no Manual e de acordo com o cronograma do eSocial para o grupo que sua empresa se enquadra, não deixando para última hora.

 

Cronograma eSocial

O diário oficial da união publicou a Portaria CONJUNTA Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 em que dispôs de um cronograma para a entrega do eSocial.

Segue abaixo a tabela contendo as datas para envio dessa obrigação.

Tabela eSocial

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-76-de-22-de-outubro-de-2020-284694569

Escrito por

Michele Ribeiro - Analista de Conteúdo

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