eSocial: Saiba como o produtor rural deve enviar suas informações

7 de abril de 2021

A obrigatoriedade da utilização do sistema do eSocial pelo Produtor Rural para prestar contas ao Governo começou a valer em 2020, o que gerou muitas dúvidas acerca de como declarar as informações e sobre os prazos para o envio das mesmas. Para sanar essas dúvidas, preparamos um conteúdo que vai te ajudar a entender mais sobre a obrigação. Continue a leitura!

O que é o eSocial?

O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é uma iniciativa do Governo de unificar as principais obrigações acessórias em um só lugar. O sistema único de envio das informações traz mais praticidade para os declarantes, além de facilitar a fiscalização pela Receita Federal.

O objetivo do Governo Federal é que o eSocial se torne um sistema integrado de folha de pagamento digital, fazendo com que a prestação de informações pelas empresas seja um processo mais preciso e seguro.

Quais são os tipos de eventos?

O eSocial possui quatro tipos de eventos. São eles: 

  • os eventos iniciais, que compreendem as informações básicas do empregador e funcionam como base cadastral da empresa;
  • os eventos de tabela, que compreendem os dados comuns a vários eventos;
  • os eventos periódicos, que são aqueles que possuem uma data estabelecida para ocorrerem; 
  • e os eventos não periódicos, que não tem data fixa e se tratam de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, tais como desligamentos, admissões, afastamentos, entre outras situações que podem ocorrer durante o mês.

O produtor rural deve enviar dois eventos periódicos ao eSocial: os eventos S-1250 e S-1260. Ambas as obrigações devem ser entregues até o dia 7 do mês seguinte à ocorrência ou antes do envio do evento. 

Evento Periódico S-1250

Este evento se refere à aquisição de produção rural e estão obrigados ao envio deste:

  1. as pessoas jurídicas em geral que obtenham produtos rurais de pessoas físicas ou segurados especiais, mesmo que a compra tenha sido realizada diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física, ainda que a mercadoria seja isenta, de acordo com o artigo 25, § 12 da Lei 8.212/1991, incluído pela Lei 13.606/2018;
  2. as pessoas físicas intermediárias que adquirem produções rurais para venda ao consumidor final, a outro produtor rural ou ainda segurado especial, mesmo que esta seja isenta por lei, assim como no tópico anterior;
  3. as entidades inscritas no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), quando adquirirem produtos – sejam de produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica – por meio de tal programa, ainda que a mercadoria seja isenta;
  4. as cooperativas que adquirirem produção de produtor rural, ainda que isentas conforme a legislação;
  5. e a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), ao obter produção rural do produtor pessoa física ou jurídica, destinados ao PAA, determinado pelo artigo 19 da lei 10.696/2003, ainda que a mercadoria seja isenta, como dito anteriormente.

O evento periódico S-1250, porém, será excluído do eSocial e passará a incorporar o evento R-2055 no EFD-REINF a partir de maio deste ano.

Evento Periódico S-1260

Este evento se refere à comercialização da produção rural por pessoa física, estando obrigados a realizar seu envio o produtor rural pessoa física e o segurado especial, que devem declarar o valor da receita bruta da comercialização das mercadorias próprias, subprodutos e resíduos quando realizarem transações que sejam:

  • exportação;
  • vendas a consumidor pessoa física;
  • vendas a produtor rural ou segurado especial pessoas físicas;
  • vendas a pessoa jurídica adquirente, consumidora ou consignatária; 
  • comercialização com pessoa física não produtor rural para revenda no varejo ou a consumidor;
  • destinatário incerto ou que não se tem comprovação formal do destino da produção.

O que mudou recentemente na legislação?

A partir da lei 13.606 de 9 de janeiro de 2018, em vigor desde 2019, os produtores rurais – sejam pessoas físicas ou jurídicas – podem escolher se querem continuar com o recolhimento da contribuição previdenciária sobre receita bruta da venda de suas produções (Funrural) ou optar por submeter tal contribuição sobre a folha bruta dos salários de seus colaboradores.

NG Produtor Rural

Além do envio dos eventos ao eSocial, o produtor rural deve ficar atento a outras obrigações, como a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), por exemplo. O NG Produtor Rural é o software da Mastermaq que vai simplificar e otimizar o processo de entrega do seu LCDPR. Para entrar conhecer o NG Produtor Rural, basta entrar em contato conosco clicando aqui.

Espero que tenha gostado do conteúdo. Até a próxima!

Leia também: IRPF 2021 – Prazos, restituições e novidades para este ano.

Escrito por

Camila Toledo - Assistente de Conteúdo

Camila é graduada em Jornalismo e atua como Assistente de Conteúdo na Mastermaq.

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