eSocial Doméstico: tutorial de como cadastrar e usar o sistema do governo

29 de julho de 2019

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi criado em 2014, em parceria com alguns órgãos Governamentais. Um ano depois, foi a vez de ser implementado o eSocial Doméstico. 

A ideia do governo era criar um mecanismo fácil para o cadastro do empregador e do empregado doméstico. Além disso, unificar e facilitar o recolhimento dos encargos trabalhistas e garantir os direitos previdenciários dos colaboradores.

Portanto, o eSocial Doméstico é uma ferramenta simples e que facilita a vida do empregador. Sendo assim, no artigo de hoje, vamos te mostrar um tutorial de como acessar, cadastrar e utilizar o programa. Vamos lá?

Cadastro do empregador no eSocial Doméstico

O primeiro passo para usar o sistema do eSocial Doméstico é fazer o cadastro do empregador.

No primeiro campo, na parte de cadastro do empregador/contribuinte, serão cadastrados os dados da pessoa física, mesmo que exista um CNPJ. Confira abaixo as informações que precisam ser registradas:

  • CPF;
  • Telefones de contato;
  • E-mail eletrônico.

Essas informações serão verificadas por meio da assinatura eletrônica ou código de acesso do e-CAC.

Informações complementares

Nesse campo, as únicas informações que podem ser incluídas ou editadas são:

  • Indicativo de Situação da Pessoa Física:
    • 0 – Situação normal;
    • 1 – Encerramento de Espólio;
    • 2 – Saída do país em caráter permanente.
  • Informações de Empresa de Software: nesse caso, serão informados os dados da empresa fornecedora e da solução contábil utilizada para fazer o envio da obrigação.

CAEPF e CNO

O CAEPF e o CNO podem ser usados para fazer o cadastro quando o contribuinte não possuir o certificado digital e nem conseguir o código de acesso por meio do e-CAC. Nessa opção, ele será levado a uma página da Receita Federal do Brasil (RFB), na qual fará o registro para acessar o sistema via login do eSocial.

No eSocial, o código de acesso do e-CAC pode ser obtido por meio do número do recibo da Declaração de Imposto de Renda (IRPF) ou Título de Eleitor.

Cadastro do Colaborador

Após o cadastramento do empregador, é o momento de incluir os colaboradores domésticos no sistema. Do mesmo modo que o anterior, o eSocial Doméstico usa os dados pessoais para fazer esses registros. Sendo assim, você precisará das seguintes informações:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Data de admissão;
  • País de nascimento;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • Raça/cor;
  • Escolaridade;
  • Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Se o trabalhador recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição;
  • Endereço de residência do trabalhador.

Neste momento, é importante ter determinado o tipo de contrato e todos os detalhes da admissão do empregado. Isso porque, após o cadastro dos dados pessoais, será preciso registrar as seguintes informações:

  • Dependentes
    • nome, data de nascimento e CPF;
  • Tipo de contrato (indeterminado ou determinado).
  • Cargo;
  • Salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • Jornada contratual;

Fique atento: a jornada 12×36 só é permitida quando a remuneração do empregado for do tipo mensal.

Folha de pagamento no eSocial Doméstico

O sistema do eSocial Doméstico fará o preenchimento automático dos dados da Folha de Pagamento, baseado nas informações do tipo de contrato, jornada e remuneração. Porém, esses dados podem ser alterados, se necessário, durante o período apurado.

Para isso, basta acessar o período de competência, selecionar para qual trabalhador será feita a mudança e editar os campos necessários.

Licença maternidade

Nos casos de afastamento por licença maternidade, o empregador deve acessar o sistema do eSocial Doméstico e informar o ocorrido antes do fechamento da folha. Feito isso, os valores serão calculados automaticamente. Caso contrário, será preciso editar as informações e selecionar a opção salário maternidade.

Acidente de trabalho

O trabalhador que sofrer um acidente de trabalho deverá procurar as agências no INSS. O empregador, por sua vez, precisa preencher o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e informar o ocorrido ao sistema.

Contudo, mesmo no período de afastamento do colaborador, o contribuinte precisa recolher o FGTS e o salário base será o estipulado em contrato.

Para entender melhor sobre os afastamento por doença/acidente, férias e outros, basta clicar neste link e se informar.

13º Salário

Nesse campo, o contribuinte deve informar ao eSocial o valor devido de 13º e a quantia já paga na primeira parcela. No entanto, não é necessário informar as datas em que foram efetuados os créditos. Mas lembre-se: a legislação determina o dia 30/11 como a data limite para a primeira parcela e 20/12 para a segunda. 

Após estas etapas concluídas, basta fechar chegar às informações, salvar as alterações, encerrar a folha e emitir o respectivo Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

eSocial Doméstico: entenda a DAE

Todos os tributos a serem pagos pelo contribuinte do eSocial Doméstico serão agrupados em um único documento de arrecadação. Isso é o que diz a Lei Complementar nº 150/2015. Segundo a regulamentação, estão inclusos também os valores referentes ao FGTS.

Esse recolhimento precisa ser feito até o dia 07 de cada mês. Porém, não sendo essa uma data útil para o sistema bancário, ela será automaticamente adiantada para o primeiro dia útil anterior. 

Entenda o que é pagado na DAE

  • FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
  • FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
  • Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
  • INSS devido pelo empregador – 8% do salário;
  • INSS devido pelo trabalhador – de 8% a 11%, dependendo do salário;
  • Imposto de Renda Pessoa Física – se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98.

Demissão do colaborador no eSocial Doméstico

Para fazer o desligamento de um empregado é muito simples. Primeiramente, acesse o sistema do eSocial, selecione a aba trabalhador e, em seguida, desligamento.

Selecione o nome do empregado, informe a data de desligamento, remuneração e o motivo para o encerramento do contrato de trabalho. Depois disso, é preciso enviar os valores das verbas rescisórias referentes às férias. As outras serão preenchidas automaticamente.

Cumprida essa etapa, é necessário imprimir a guia do FGTS e o termo de rescisão e disponibilizá-la para a assinatura do colaborador.

Gostou do nosso artigo? Espero que ele tenha ajudado a entender como cadastrar e gerir um colaborador dentro do eSocial Doméstico. Quer saber mais sobre o eSocial? Acesse nosso Guia e fique bem informado das mudanças no programa.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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