Empresas sem movimento precisam entregar a REINF?

Saiba também o que mudou na entrega dessa obrigação para 2021.

12 de fevereiro de 2021

Já estamos no segundo mês do ano de 2021 e, com isso, se aproximam as entregas de diferentes obrigações dentro da contabilidade. Uma delas é a EFD-Reinf – A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Essa obrigação acessória é complemento do eSocial, e tem como objetivo centralizar todas as informações das retenções tributárias.

Todo ano aparece alguma novidade ou são feitas pequenas alterações nas entregas. Sendo assim, hoje falaremos especificamente das empresas sem movimentos e de algumas mudanças para o ano de 2021. Continue a leitura e fique por dentro desse tema!

O que são as empresas sem movimento?

Primeiramente vamos começar com as definições. O nome pode até ser sugestivo, mas muita gente confunde empresas sem movimento com empresas inativas. As empresas inativas são aquelas que juridicamente não realizam nenhuma atividade seja ela financeira, operacional, não operacional ou patrimonial.

Já as empresas sem movimento são aquelas que não possuem movimentação operacional, ou seja, não realizam nenhuma atividade que gere receita. Por outro lado, elas podem ter movimentação não operacional, patrimonial ou até mesmo financeira.

Outra diferença entre elas está na declaração da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), onde empresas inativas precisam demonstrar a DCTF, uma vez que empresas sem movimento não precisam.

 

O que mudou na EFD Reinf para 2021?

Leiaute 1.5.1

Em dezembro de 2020 foi aprovado o leiaute 1.5.1 da EFD Reinf através do Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 84. Esse novo leiaute trouxe como principal novidade a inclusão do evento R2055 – Aquisição de Produção Rural, que atualmente é entregue pelo eSocial. Porém, a partir da competência de maio, ele será entregue somente pelo EFD Reinf.

O declarante do evento poderá ser pessoa jurídica ou pessoa física e contará com um novo indicador de aquisição para fins de exportação. Também foram acrescentados dados do R2055 aos eventos de retorno e encerramento da Reinf.

Outra novidade que teremos para esse ano será na solicitação das informações relacionadas às notas fiscais, em que serão pedidos somente os valores das aquisições e das contribuições.

 

Calendário

A partir do dia 10 de maio de 2021 as pessoas físicas, os empregadores e as pequenas empresas deverão fazer as entregas de acordo com as mudanças que foram citadas acima.

Os órgãos de administração pública e as organizações internacionais deverão fazer as entregas a partir do dia 08 de abril de 2022.

Quem deve declarar o EFD Reinf?

De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, a declaração da EFD Reinf deve ser feita por: 

  • empresas que prestam serviços, inclusive as que não possuem movimento;
  • pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos;
  • produtores rurais e adquirentes de produto rural;
  • associações desportivas e entidades promotoras de eventos desportivos.

Se você quiser saber mais sobre esse assunto, clique aqui e veja o nosso artigo sobre o EFD Reinf.

Como entregar a EFD Reinf de empresas sem movimento

Prazos

No início do artigo falamos sobre a diferença entre empresas inativas e empresas sem movimento. Mas outra diferença considerável entre as duas, é que as empresas sem movimento realizam a entrega do EFD Reinf.

O Reinf é entregue todo mês e transmitido até o dia 15 do mês seguinte à escrituração. Para as entidades desportivas têm até dois dias úteis para entregar o Reinf após a realização do evento.

Já as empresas sem movimentos, o prazo para a entrega será na primeira competência sem fatos gerados. Se você permanecer nessa situação nos anos seguintes, a empresa deverá realizar a entrega no prazo da competência de janeiro de cada ano.

 

Quais eventos devem ser entregues?

Se a sua empresa não tem movimento nos eventos R-2010, R-2020, R-2030, R-2050 e R-2060, o contribuinte realizará o envio através do evento R-2099, utilizando tanto o certificado A1 quanto o certificado A3. Dessa forma, deve-se preencher com a palavra “não” todos os campos com as informações de fechamento.  

Do mesmo modo, os campos a serem preenchidos com não [N] são: {evtServTm}, {evtServPr}, {evtAssDespRec}, {evtAssDespRep}, {evtComProd} e {evtCPRB}. Todos eles fazem parte do grupo “Informações do Fechamento” [infoFech].

O envio poderá ser realizado via Web-Service, através do sistema descrito acima. Esse envio é feito diretamente pelo portal do e-CAC. 

As informações dos eventos enviados pelo Reinf já estão disponíveis no site da Receita Federal, sendo assim, os contribuintes poderão consultar as informações dos eventos recebidos via web-service. 

 

Como a Mastermaq pode te ajudar? 

O NGFiscal, sistema da Mastermaq, te auxilia na entrega da EFD-Reinf. Além disso, ele otimiza processos, tais como a importação de notas fiscais e de serviços, importação de arquivos do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), entre outras funcionalidades. Clique aqui para conhecer essa solução. 

Espero que esse conteúdo te ajude na compreensão do envio do EFD-Reinf. Até a próxima! 

 

Escrito por

Michele Ribeiro - Analista de Conteúdo

Michele é graduada em comunicação social – Jornalismo e possui certificações em marketing digital, marketing para redes sociais e customer success. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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