Como emitir nota fiscal MEI

Entenda o passo a passo para fazer a emissão desse documento

15 de julho de 2020

O programa Microempreendedor Individual foi criado em 2008 e, após 12 anos, chega a marca de 10 milhões de microempreendedores cadastrados. Ou seja, são pessoas que conseguiram formalizar a sua atividade de trabalho. Porém, mesmo com todo esse tempo, atividades como emitir nota fiscal MEI ainda geram muitas dúvidas. 

Isso porque, a burocracia contábil é bastante complexa e, mesmo com todas as facilidades que a modalidade oferece, as dúvidas e erros são frequentes. 

Nesse sentido, vamos te mostrar hoje um passo a passo sobre como emitir notas fiscais MEI, para que você não tenha mais dificuldades. Vamos nessa?

Algumas Vantagens do MEI

Bom, antes de começar a te mostrar o passo a passo para emitir nota fiscal MEI, é importante relembrar alguns benefícios que esta categoria de contribuintes possui.

São três os benefícios que o MEI pode requerer:

  1. Aposentadoria por idade: O microempreendedor pode recorrer a este benefício, respeitando as regras de 60 anos para mulheres e 65 para os homens. Aliados a isso, é necessário ter um tempo de contribuição mínimo, a contar do primeiro pagamento em dia
  2. Auxílio doença e Aposentadoria por invalidez: para essa solicitação, são necessários o mínimo de 12 meses de contribuição. No entanto, em caso de acidente ou alguma doença especificada em lei, o tempo de contribuição não é considerado.
  3. Salário-maternidade: Mulheres grávidas e homens adotantes podem fazer a solicitação desse benefício. No entanto, precisam contribuir com um mínimo de 10 meses. Leia esse artigo e entenda melhor sobre o salário-maternidade no MEI.

Entenda como se tornar um MEI

Para se cadastrar no programa é muito simples. Basta acessar o portal do empreendedor e seguir o passo a passo listado abaixo:

  • Clique no botão Formalize-se, disponível nesta página;
  • Você será redirecionado para a Plataforma gov.br;
  • Se você possui cadastro, informe o CPF e a senha cadastrados;
  • Se não possui, clique na opção Fazer Cadastro. Após o término do cadastro, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em Formalize-se;
  • Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM;
  • Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor;
  • Informe o número do seu telefone celular e na sequência o código SMS enviado para você;
  • Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas;
  • Preencha as declarações solicitadas e conclua a inscrição.

Para saber mais detalhes sobre como criar o seu MEI e os benefícios dessa categoria, você pode ler este nosso artigo. Agora, para as obrigações que o microempreendedor precisa entregar, nós preparamos este outro conteúdo. Recomendo a leitura dos dois. 

Mas como emitir nota fiscal MEI para prestação de serviços?

A nota fiscal de prestação de serviço — NFS-e, precisa ser emitida no órgão específico da prefeitura onde o serviço será realizado. Sendo assim, para emitir nota fiscal MEI é necessário verificar as regras do município em questão.

No entanto, alguns passos são básicos e nós vamos te mostrar agora, tudo bem?

1º passo – Cadastramento na prefeitura

O primeiro passo para emitir a nota fiscal MEI é fazer o cadastro no site da prefeitura e pedir autorização para emitir o documento. A secretaría municipal será a responsável por verificar o CNPJ e liberar a emissão da NFS-e. 

2º passo – Acesse o sistema municipal

Após autorizado, o microempreendedor individual receberá no e-mail cadastrado um login e senha para acesso ao sistema da prefeitura. Com estes dados em mãos, é só acessar o site indicado e preencher os dados que são pedidos no formulário. 

3º passo – preenchendo a nota

Após esse cadastro é hora de preencher os dados e emitir a nota fiscal MEI. Fique atento aos dados de quem está contratando, a descrição do serviço e o valor acordado.

Qualquer erro nesta etapa pode trazer consequências e te levar a uma investigação por parte do Fisco. Revise todos os dados e, caso encontre algum erro, é possível cancelar a NFS-e e emitir outra.

Após garantir que todos os dados estão corretos é só pedir para que o sistema faça a emissão. 

4º passo – Guarde sua Nota Fiscal Eletrônica

Pronto, acabamos de emitir nota fiscal MEI pelo sistema da sua prefeitura. Agora é só salvar o documento. Os sistemas disponibilizam o download em PDF e XML.O certo é salvar as duas versões e enviar cópias para os seus clientes. 

O prazo de armazenamento de uma Nota Fiscal é de 05 anos, prazo máximo que a fiscalização do Governo pode retroagir.

Agora que terminamos a emissão da NFS-e, vamos partir para a Nota Fiscal do Comércio? É só seguir a leitura.

Emitir nota fiscal MEI para o Comércio

Bom, caso você precisa emitir nota fiscal MEI para o comércio, existem duas opções. A primeira delas é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e. A outra, é a nota fiscal série D. 

A NFA-e pode ser solicitada diretamente para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) do estado ao qual o MEI é registrado. Sendo assim, neste momento será solicitado o tipo de nota e a natureza da operação; No entanto, para emitir a NFA-e, o microempreendedor individual deve ter cadastrado uma Inscrição Estadual. Caso não tenha, o contribuinte terá que fazer a solicitação de uma Nota Fiscal Avulsa na secretaria de fazenda do município. 

A outra opção — Nota Fiscal de Série D —, só pode ser usada para mercadorias retiradas em loja, sem exceções. Sendo assim, para emissão deste documento é necessário informar ao SEF sobre o seu uso e a impressão do bloco na gráfica.

Vantagens de emitir nota fiscal MEI

Além de atuar dentro da legalidade, a autorização para emitir nota fiscal é um passo importante na formalização do MEI. Portanto, com a possibilidade deste documento, o microempreendedor individual tira os seus serviços da informalidade e tem a possibilidade de fazer negócio com grandes empresas e aumentar o seu faturamento. 

Gostou do nosso conteúdo? Espero que tenhamos te ajudado a saber como emitir nota fiscal MEI. Quer entender como facilitar o processo de emissão de notas fiscais? Leia o nosso próximo artigo e se informe.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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