EFD-Reinf: saiba mais sobre essa obrigação do Governo Federal!

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um novo projeto do Governo Federal que foi criado para complementar o eSocial. Nele, as empresas vão ter que declarar informações que não envolvem vínculos empregatícios.

Com a EFD-Reinf a receita vai exigir um detalhamento maior de informações e das retenções que são feitas em notas fiscais. Você, como contabilista, precisa estar preparado para ajudar o seu cliente!

Por isso, preparamos esse artigo pra você! Não deixe de ler!

O que é a EFD-Reinf?

A EFD-Reinf é um projeto da Receita Federal Brasileira que foi criado para complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A obrigação faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Esse projeto foi criado para calcular as retenções dos serviços prestados e/ou tomados pelas empresas (vamos falar melhor dessas retenções mais para frente). Com a escrituração, todo o processo vai ser digitalizado e se ligar às outras informações que são enviados ao Fisco. Assim, a transparência e o controle dos órgãos fiscalizadores é bem maior.

Qual a diferença entre o eSocial e a EFD-Reinf?

Os dois são projetos que se complementam e foram criados pelo Governo Federal para facilitar e melhorar a fiscalização dos órgãos responsáveis. Basicamente, o eSocial recolhe informações relacionadas à folha de pagamento, ou seja, dados de vínculos empregatícios. Já a EFD-Reinf recolhe dados de retenções e de atividades que não têm vínculo, ou seja, serviços prestados e/ou recebidos.

Quais informações devem ter na obrigação?

A escrituração vai contar com diversas tabelas, eventos, campos e novas regras. Nessas áreas você vai declarar principalmente os seguintes dados:

  • serviços prestados e tomados através de cessão de mão de obra ou empreitada;
  • retenções na fonte  de pagamentos diversos feitos a pessoas físicas e jurídicas (como Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ,e Programa de Integração Social ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
  • recursos recebidos por associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional ou repassados para elas.

Quem precisa entregar a EFD-Reinf?

Basicamente, devem entregar a EFD-Reinf:

  • as empresas que prestaram e/ou receberam serviços de terceiros;
  • as empresas que fazem retenção da contribuição para o PIS/PASEP, Cofins e CSLL;
  • as empresas que recolhem a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • as entidades promotoras que envolvam associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
  • pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais houve retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

Existem alguns outros grupos que precisam entregar essa Declaração. Para saber quais são eles, é só clicar aqui e acessar o manual da obrigação.

O que a EFD-Reinf vai substituir?

A Escrituração vai substituir a EFD-Contribuições, pois vai reunir as informações da CPRB. No futuro pode ser que a Escrituração elimine também a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Quando começar a entregar a Escrituração?

Você vai começar a entregar a EFD-Reinf dos seus clientes agora em 2018! A Receita Federal dividiu as empresas que são obrigadas em três grupos de implantação.

Mas lembre-se: a Escrituração é uma obrigação mensal! Então, a partir do mês que você começar a enviar a Reinf do seu cliente, vai precisar entregar a obrigação até o dia 15 de todos os próximos meses.

Veja agora quais são os grupos e as datas de entrega de cada um deles:

  • 1º grupo: empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 começam a transmitir dia 1 de maio de 2018;
  • 2º grupo: empresas com faturamento até R$ 78 milhões em 2016 começam a transmitir dia 1 de novembro de 2018;
  • 3º grupo: órgãos públicos começam a transmitir 1 maio de 2019.

Esperamos que você tenha conseguido entender tudo sobre a EFD-Reinf e assim ajudar os seus clientes no envio das informações. Quer saber mais detalhes sobre essa obrigação? Não perca tempo, clique aqui e acesse o artigo que preparamos pra você!

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