Quais são os prazos para a entrega da reinf em 2020?

O Governo adiou a data de entreda do terceiro grupo na obrigatoriedade

29 de março de 2018

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) surgiu para complementar o eSocial. Ela já é bastante conhecida porém, ainda gera bastante dúvida para os contribuintes. A principal delas é sobre a entrega da Reinf, os prazo e especificidades da obrigação. 

Essa Declaração tem como objetivo registrar as retenções dos impostos referentes às notas fiscais que não têm vínculos empregatícios. Hoje vamos falar do cronograma da EFD Reinf, quais são os prazos de entrega e os eventos de que cada grupo de declarante precisa enviar.

Não deixe de ler! É muito importante que você, como contabilista, entenda sobre a Declaração para conseguir ajudar o seu cliente da melhor forma!

Entendendo a declaração: o que é a EFD-Reinf?

Antes de saber sobre o cronograma da EFD-Reinf, vamos entender o que é a Escrituração! A Reinf é um projeto da Receita Federal Brasileira que foi criado com o objetivo de complementar o eSocial.

Enquanto o eSocial recolhe informações relacionadas à folha de pagamento, atividades com vínculo empregatício, a EFD-Reinf recolhe dados referentes a retenções e atividades que não têm vínculo, ou seja, serviços prestados e/ou recebidos.

Quer saber mais sobre a EFD-Reinf? Clique aqui e acesse o artigo que preparamos para você! Agora vamos falar sobre o calendário da obrigação.

Entrega da Reinf: quais são os grupos?

A Reinf começou a ser entregue em janeiro de 2018, mas a Receita Federal fez algumas mudanças nas datas de entrega.

Os obrigados a declarar foram divididos em quatro grupos, cada um deles começando a transmitir em uma data. Vamos ver primeiro quais são os grupos:

  • 1º grupo: empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016;
  • 2º grupo: demais entidades empresariais;
  • 3º grupo: empregadores pessoa física, empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos;
  • 4ª grupo: órgãos públicos e organizações internacionais.

Quais são os prazos de entrega da Reinf em 2020?

A principal novidade para a entrega da reinf neste ano é o adiamento da entrada do 3º grupo na obrigatoriedade. 

A Reinf é uma obrigação com entrega mensal. Então, depois que você envia a declaração do seu cliente pela primeira vez, vai ter que transmitir em todos os meses seguintes.

Os declarantes precisa fazer a entrega da Reinf até o dia 15 do mês seguinte ao de referência da obrigação. Contudo, se o dia 15 cair em algum feriado ou final de semana, a entrega vai ser antecipada para o primeiro dia útil anterior.

Por exemplo, se o seu cliente estiver em um grupo em que a data para começar a transmissão seja 1º de maio, ele vai ter até o dia 15 de junho para enviar a Escrituração referente ao mês anterior. Se dia 15 for um sábado, a entrega vai ser dia 14 – sexta-feira.

Vamos agora aos prazos de entrega da Reinf para cada grupo:

  • 1º grupo: começou a transmitir dia 1 de maio de 2018;
  • 2º grupo: começa a transmitir dia 10 de janeiro de 2019;
  • 3º grupo: em data a ser fixada em ato da RFB;
  • 4º grupo: em data a ser fixada em ato da RFB.

O que cada grupo deve declarar?

Para declarar a EFD-Reinf do seu cliente, você vai precisar preencher diversas tabelas, eventos e campos.

Nesse primeiro momento, não são todas as informações que vão ser enviadas para a receita. Sendo assim é necessário transmitir todos os eventos na primeira fase da implantação, exceto:

  • O R-2070 (as Retenções na Fonte – Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquida (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) – de pagamentos diversos.

O quarto grupo, que são os órgãos públicos e organizações internacionais, todos os eventos devem ser enviados na data definida pela Receita, sem nenhuma exceção.

Agora que você já sabe sobre o cronograma de entrega da Reinf, não perca tempo e acesse o artigo que preparamos para você. Nele você vai saber mais sobre transmissão e retificação da Reinf, é só clicar aqui!

Escrito por

Mastermaq Software

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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