Cronograma EFD-Reinf: quando começa, quais são os prazos e o que declarar

29 de março de 2018

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ele surgiu para complementar o eSocial.

Essa Declaração tem como objetivo registrar as retenções dos impostos referentes às notas fiscais que não têm vínculos empregatícios.

Hoje vamos falar do cronograma da EFD Reinf: quando começa a obrigação, quais são os prazos de entrega. Entenda os eventos que cada grupo de declarante precisa enviar.

Não deixe de ler! É muito importante que você, como contabilista, entenda sobre a Declaração para conseguir ajudar o seu cliente da melhor forma!

Entendendo a declaração: o que é a EFD-Reinf?

Antes de saber sobre o cronograma da EFD-Reinf, vamos entender o que é a Escrituração! A Reinf é um projeto da Receita Federal Brasileira que foi criado com o objetivo de complementar o eSocial.

Enquanto o eSocial recolhe informações relacionadas à folha de pagamento, atividades com vínculo empregatício, a EFD-Reinf recolhe dados referentes a retenções e atividades que não têm vínculo, ou seja, serviços prestados e/ou recebidos.

Quer saber mais sobre a EFD-Reinf? Clique aqui e acesse o artigo que preparamos para você! Agora vamos falar sobre o calendário da obrigação.

EFD-Reinf: quando começa a entrega?

A Reinf estava prevista para começar em janeiro de 2018, mas a Receita Federal fez algumas mudanças nas datas de entrega. Agora, a obrigação começou em maio do mesmo ano.

Os obrigados a declarar foram divididos em quatro grupos, cada um deles começando a transmitir em uma data. Vamos ver primeiro quais são os grupos:

  • 1º grupo: empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016;
  • 2º grupo: demais entidades empresariais;
  • 3º grupo: empregadores pessoa física, empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos;
  • 4ª grupo: órgãos públicos e organizações internacionais.

Quais são os prazos de entrega para cada grupo?

Primeiro você tem que saber que a Reinf é uma obrigação com entrega mensal. Então, depois que você envia a Declaração do seu cliente pela primeira vez, vai ter que transmitir em todos os meses seguintes.

Os declarantes da EFD-Reinf vão ter até o dia 15 do mês seguinte ao de referência da obrigação para enviá-la. Contudo, se o dia 15 cair em algum feriado ou final de semana, a entrega vai ser antecipada para o primeiro dia útil anterior.

Por exemplo, se o seu cliente estiver em um grupo em que a data para começar a transmissão seja 1º de maio, ele vai ter até o dia 15 de junho para enviar a Escrituração referente ao mês anterior. Se dia 15 for um sábado, a entrega vai ser dia 14 – sexta-feira.

Vamos agora aos prazos de entrega para cada grupo:

  • 1º grupo: começou a transmitir dia 1 de maio de 2018;
  • 2º grupo: começa a transmitir dia 10 de janeiro de 2019;
  • 3º grupo: em data a ser fixada em ato da RFB.
  • 4º grupo: em data a ser fixada em ato da RFB.

O que cada grupo deve declarar?

Para declarar a EFD-Reinf do seu cliente, você vai precisar preencher diversas tabelas, eventos e campos.

Nesse primeiro momento, não são todas as informações que vão ser enviadas para a receita. Sendo assim é necessário transmitir todos os eventos na primeira fase da implantação, exceto:

  • O R-2070 (as Retenções na Fonte – Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquida (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) – de pagamentos diversos.

O quarto grupo, que são os órgãos públicos e organizações internacionais, todos os eventos devem ser enviados na data definida pela Receita, sem nenhuma exceção.

Agora que você já sabe sobre o cronograma da EFD-Reinf, não perca tempo e acesse o artigo que preparamos para você. Nele você vai saber mais sobre transmissão e retificação da Reinf, é só clicar aqui! 

Escrito por

Mastermaq Software

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

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