EFD-Reinf: Saiba se sua empresa precisa ou não declarar essa obrigação!

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma nova obrigação de 2018. Sua empresa contratou ou prestou serviços terceirizados? Se a resposta for sim, você deve incluir essa escrituração em sua lista de obrigações para a Receita Federal.

Neste artigo vamos falar mais sobre essa nova obrigação e te mostrar quais empresas devem entregar. É só continuar a leitura!

O que é a EFD-Reinf?

A EFD-Reinf é uma obrigação dos campos tributário e previdenciário. É um complemento do eSocial, mas, diferente dele, que recolhe as informações referentes às relações trabalhistas, tais como folha de pagamento e férias, a EFD-Reinf recolhe serviços contratados ou prestados por terceiros.

No futuro, junto ao eSocial, a EFD-Reinf deve substituir a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), o Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as Informações à Previdência Social (GFIP).

Quais empresas devem entregar a obrigação?

Não são todas as empresas que transmitem a EFD-Reinf! Confira abaixo a lista de quem é obrigado a enviar:  

  • empresas que prestaram e/ou contrataram serviços de terceiros;
  • empresas responsáveis pela retenção da contribuição para o PIS/PASEP, Cofins e CSLL;
  • empresas que optam pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • entidades promotoras que mantenham eventos desportivos, realizados em território nacional, em qualquer modalidade das quais participe ao menos de uma associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional;
  • pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais houve retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

Quais documentos devem ser entregues?

A EFD-Reinf é uma obrigação mensal e que precisa de muita atenção! Por isso, é importante que você se organize. Os documentos para ela são definidos como eventos. Eles contém informações sobre a sua empresa, como a situação fiscal e a estrutura administrativa e são separados como eventos de tabela, periódicos e não periódicos:

  • eventos de tabela (iniciais):  São documentos que contém dados básicos do seu negócio, sua classificação fiscal, regime tributário, ou se é tributada pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • eventos periódicos: Documentos que têm uma frequência, como:
    • emissão de Nota Fiscal de serviços;
    • contribuições previdenciárias de serviços tomados e prestados;
    • recursos recebidos e repassados a associações desportivas que mantém uma equipe de futebol profissional;
    • comercialização de produção rural por Pessoa Jurídica (PJ) ou Agroindústria;
      CPRB;
  • eventos não periódicos: Esses eventos são documentos que não tem uma frequência definida.

Quando começam as entregas da escrituração?

A Receita Federal dividiu as empresas que devem entregar a EFD-Reinf em três grupos que vão declarar a obrigação em diferentes datas. Confira quais são elas:

  • 1º grupo: começa a transmitir dia 1 de maio de 2018;
  • 2º grupo: começa a transmitir dia 10 de janeiro de 2019;
  • 3º grupo: começa a transmitir dia 10 de julho de 2019.

É importante lembrar que a Reinf é uma escrituração mensal, então, a partir do mês que você começar a enviar, vai precisar entregar a obrigação até o dia 15 de todos os próximos meses.

Descobriu se sua empresa se encaixa ou não na EFD-Reinf? Esperamos que você tenha entendido tudo sobre a obrigação! Se quer saber mais sobre conteúdos como este, acompanhe a nossa página no Facebook e no LinkedIn, sempre estamos postando artigos que vão te ajudar no dia a dia da sua empresa!

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