ECD e ECF: saiba o que muda entre as duas obrigações

Entenda tudo sobre as duas obrigações e melhore os seus serviços

25 de janeiro de 2020

Mesmo que sejam siglas bem parecidas, ECD e ECF são obrigações com muitas diferenças. Ou seja, mudam as finalidades de cada uma, as características e inclusive os prazos, com alterações de ano em ano. É muito importante que você como contabilista, saiba as diferenças de cada para poder ajudar o seu cliente da melhor forma.

Para que você entenda o que é ECD e ECF, suas particularidades e prazos, escrevemos esse artigo com todas as informações que você vai precisar para preencher a obrigação do seu cliente! Não deixe de ler!

Entendendo a obrigação: O que é ECD?

ECD significa Escrituração Contábil Digital e ela faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED. Porém, a ECD surgiu com o objetivo de substituir a escrituração que, no passado, era realizada em papel. Em seu formato digital, são compreendidos na transmissão os livros:

  • Diário e seus auxiliares, se existirem;
  • Razão e seus auxiliares, se existirem;
  • Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcrito.

Sendo assim, a ECD é uma declaração que não é obrigatória a todas as empresas. Exemplos disso são algumas sociedades empresariais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, que estão dispensadas desta obrigação. Você precisa ficar atento aos seus clientes que são:

  • empresas tributadas com base no lucro real;
  • pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuem a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), uma parcela dos dividendos ou lucros superiores ao valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
  • empresas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, foram obrigadas a apresentar a Escrituração Digital das Contribuições, conforme Instrução Normativa RFB 1.252/2012;
  • Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo;
  • Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) que receber aporte de capital.

No ano de 2020, a ECD deve ser entregue com relação às operações que ocorreram do dia 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro do mesmo ano. O prazo da ECD 2020 está foi prorrogado pela Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020. Agora, 31 de julho  é a data limite para o envio das informações.Fique atento ao relógio!

Entendendo a obrigação: o que é ECF?

Assim como a ECD, precisamos saber o que significa ECF. A resposta é Escrituração Contábil Fiscal, uma obrigação auxiliar que surgiu com o objetivo de conectar os dados contábeis e fiscais referentes à apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Dessa forma, o processo de acesso do Fisco é agilizado, o que aumenta a eficiência da fiscalização com o cruzamento de dados digital.

Sua implementação teve o objetivo de substituir a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ). Portanto, isso possibilitou que o Fisco tivesse um leque maior de informações.

O layout da ECF, descrito no Manual de Orientação da Declaração, precisa ser seguido rigorosamente. O Manual também descreve todas as etapas para a entrega, além de informações no caso de necessitar retificar a declaração.

Todas as empresas atuantes no Brasil estão obrigadas a entregar a ECF, incluindo as imunes e isentas. Algumas exceções existem e elas são:

  • pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições das quais micro e empresas de pequeno porte enquadradas (Simples Nacional);
  • autarquias, Fundações e Órgãos Públicos;
  • empresas inativas;
  • pessoas jurídicas que são imunes e isentas em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, aquelas que não foram obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).

O prazo final de entrega da ECF é originalmente fixado no último dia útil do mês de julho. Ou seja, relativo ao ano-calendário de 2019, a entrega seria em 31 de julho de 2020. Porém, devido a pandemia do Coronavírus, a data de entrega foi adiada em caráter excepcional para o dia 30 de setembro de 2020.

Novidades em 2020

Veja o que mudou este ano:

  • Novo registro M510: Apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas padrão da parte B do e-LALUR e e-LACS. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações. Esta alteração determina que:
    a) Os campos SD_FIM_LAL e IND_SD_FIM do último período serão transportados para o E020 da próxima ECF.
    b) Quando a escrituração for trimestral, o saldo final do período será transportado para o saldo inicial do período seguinte.
    c) O valor do SD_INI_LAL do primeiro período será igual ao saldo inicial do registro M010.
  • Esclarecimentos destinados à cooperativas: Foi incluído no manual alguns esclarecimentos em relação ao preenchimento dos registros M300A, M300R, P200 e P400
  • Abertura do arquivo ECF no Excel: A Receita Federal esclarece o procedimento para abrir arquivos em formato .txt da ECF no Excel
  • Inclusão de novas linhas referente ao percentual de presunção do lucro presumido:: Novas linhas que tratam do percentual de 38,4%, para as atividades de operação de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito realizadas por Empresa Simples de Crédito (ESC).
  • Código de qualificante: Inclusão do código de qualificante 18 – Usufrutuário de Quotas ou Ações no registro Y600 
  • Adicionamento de linhas nos registros N620, N630, N660 e N670: : Esta alteração trata da apuração do IRPJ e CSLL no que se refere ao Programa Rota 2030.

Diferenças: o que muda entre ECD e ECF?

As obrigações se diferenciam quando comparamos o objetivo de cada uma. A ECD foi criada para fins fiscais e previdenciários. Contudo, a ECF tem como objetivo adquirir informações sobre todas as operações que podem influenciar a composição e o valor devido da Contribuição Social sobre o lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Pela ECD as empresas tributadas pelo Lucro Real enviam os livros Diário, Razão e Balancetes Diários, Balanços e Fichas de Lançamento. Todavia, a ECF é obrigatória para a escrituração digital do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). Sendo assim, os outros contribuintes têm um leque de informações para a apuração da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

A DIPJ é substituída pela ECF nas empresas optantes pelo Lucro Real e nas optantes pelo Lucro Presumido, além de entidades isentas ou imunes do IRPJ e CSLL, como Organizações Não Governamentais (ONGs).

É importante saber sobre as diferenças entre ECD e ECF para não perder nenhum prazo e ajudar os seus clientes da melhor forma. Agora, também é importante que você saiba sobre as mudanças da ECD em 2020. Por isso, não perca tempo, clique aqui e leia o artigo que preparamos pra você!

Escrito por

Keevo

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