ECD 2017: saiba quem precisa entregar e quais são as novidades

O prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) 2017 está chegando: o arquivo referente ao ano-calendário de 2016 deve ser enviado até o dia 31 de maio de 2017. Mas você não precisa se desesperar! No post de hoje, te explicamos o que é a ECD, quais são suas funções, como você deve enviá-la e quais são algumas das mudanças deste ano. Continue acompanhando!

O que é a ECD?

A ECD, também conhecida como SPED Contábil, faz parte do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem o objetivo de substituir a escrituração física pela digital. Ou seja, você vai precisar enviar, via arquivo, os Livros Diário, Razão e seus auxiliares, além do Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos transcritos. Assim, fica muito mais simples transmitir esses arquivos e você ainda consegue reduzir custos do processo

Quem precisa entregar a ECD?

As empresas que são obrigadas a entregar a ECD são:

  • as optantes do regime tributário Lucro Real, incluindo as Sociedades em Conta de Participação (SCP), conforme a alteração para a entrega da ECD 2017;
  • as optantes do Lucro Presumido (incluindo as SCP, conforme a alteração para a entrega da ECD 2017) que, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), distribuírem parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita, a título de lucros;
  • as que são imunes e isentas, mas tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012;
  • as Sociedades em Conta de Participação (SCP), sendo escrituradas como livros auxiliares do sócio ostensivo.

De acordo com as mudanças feitas pelo fisco para a entrega da ECD 2017, também devem adotá-la:

  • As empresas imunes e isentas que, de acordo com os termos da Lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997, são obrigadas a manter escrituração contábil e, no ano-calendário de referência da ECD,
  1. apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os artigos 7º a 9º da Lei nº 12.546/11, e a Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, com soma superior a R$ 10.000, ou,
  2. receberem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos equivalentes, com soma maior do que R$ 1.200.000.
  • As empresas optantes do Lucro Presumido e que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do artigo 45 da Lei nº 8.981/95. Esse parágrafo diz que as organizações tributadas por esse regime que mantiverem o livro Caixa, onde deve estar escriturada toda a movimentação financeira da organização (incluindo a movimentação bancária), não precisam manter a escrituração contábil nos termos da legislação comercial.

Quais são as mudanças para a entrega da ECD 2017?

Além do novo leiaute para a entrega da ECD 2017, o Fisco fez outras mudanças para o SPED Contábil referente ao ano-calendário de 2016. Continue a leitura e saiba mais sobre 3 dessas novidades!

Bloco K

Uma das mudanças feitas para a entrega da ECD 2017 foi a criação de um Bloco K – um livro de registro para o controle da produção e do estoque. Nele, todas as indústrias, empresas semelhantes a indústrias e revendedores atacadistas deverão informar seus processos produtivos e movimentações dentro da empresa.

O Bloco K não é uma obrigação complexa. Porém, ele deverá ser preenchido mensalmente, por meio de um levantamento do estoque mensal da empresa, relacionando todos produtos individualmente.

Essa mudança vem com o objetivo de atender o CPC 36, apresentando a unificação das informações de grupos econômicos – no Bloco K, serão apresentados os empreendimentos que estão sendo consolidados, se aconteceram eventos societários, a porcentagem de controle, os saldos, dentre outros.

Mas quem deverá preencher o Bloco K?

Os negócios incluídos neste bloco são os que, conforme a legislação societária, possuem empresas controladas e apresentam as demonstrações de forma unificada. Porém, apesar de se tornar obrigatório em breve, o preenchimento deste bloco será facultativo para o ano-calendário de 2016, ou seja, a entrega deste ano (2017) ainda não será obrigatória.

Possibilidade de substituição do Livro Digital

Outra mudança para a entrega da ECD 2017 é a possibilidade de substituição do Livro Digital. Diferente dos anos anteriores, para a Escrituração do ano-calendário 2016 você poderá substituir o Livro, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Geral, em caso de erros que não possam ser reparados com pequenos ajustes.

Isso porque o Livro não será mais autenticado automaticamente. Para realizar a substituição, você terá que registrar o que foi substituído, em quais circunstâncias e qual foi o erro.

Assinatura do Livro Digital

Outra alteração referente ao ano-calendário 2016, que tem o objetivo de facilitar o envio da ECD, é em relação à assinatura do Livro Digital. Antes, essa assinatura só podia ser realizada com o certificado digital A3 ou com o e-CPF. Porém, para a ECD 2017, a assinatura poderá ser feita por meio de procuração eletrônica da Receita Federal Brasileira (RFB) ou por quem utiliza certificados e-PF ou e-CPF e possua certificado digital A3 ou A1.

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