Governo divulga regras para a Dirf 2020

Anunciado o leiaute da obrigação para o ano-calendário 2019

17 de dezembro de 2019

Como andam os preparativos para o final de ano? 2019 foi um ano difícil, não é mesmo? Foram muitas mudanças e adiamentos de obrigações o que nos deixou um tanto confusos. Porém, não há muito tempo para lamentações, e hoje, vamos falar do leiaute da Dirf 2020.

O Governo federal anunciou em dezembro, por meio da instrução normativa Nº 1915 de 27 de novembro de 2019, as regras que regulamentam a entrega da Dirf no ano-calendário 2019.

Portanto, no artigo de hoje, vamos te mostrar todas as novidades e regras impostas pelo Governo para o cumprimento da obrigação. Vale lembrar que ela precisa ser entregue até 28 de fevereiro de 2020.

Quem deve entregar a Dirf em 2020?

A Dirf – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte –  é a declaração que é feita pela fonte pagadora, ou seja, a empresa que contratou funcionários ao menos por um mês no ano-calendário. 

Em outras palavras, as informações que constam na Dirf são cruzadas com a do Imposto de Renda Pessoa Física, para garantir que não houve sonegação fiscal por parte dos contribuintes pessoa física. Portanto, ao encontrar inconsistências a declaração será enviada para a famosa malha-fina. 

Além disso, deve entregar a Dirf 2020:

  • Estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas;
  • Pessoas jurídicas de direito público, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
  • Filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
  • Empresas individuais;
  • Caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
  • Titulares de serviços notariais e de registro;
  • Condomínios edilícios;
  • Instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos;
  • Órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário;
  • Órgãos e entidades da administração pública federal referidas no caput do art. 3º desta Instrução Normativa que efetuaram pagamento às entidades imunes ou às isentas referidas nos incisos III e IV do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, pelo fornecimento de bens e serviços;
  • Candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;
  • Pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
  • Pessoas físicas e jurídicas na condição de sócio ostensivo de sociedade em conta de participação.

Como declarar a obrigação?

Transmitir a Dirf 2020 é bastante simples. Você vai precisar do Programa Gerador da Declaração e do ReceitaNet. Porém, é recomendável que você utilize um software de contabilidade para tratar as informações e depois fazer a importação para o PGD.

Isso porque um sistema de gestão facilita a imputação e conferências de dados, bem como a automatização do processo te dará mais segurança e garantia de que os dados serão processados da maneira correta. 

Para além disso, com um bom software de gestão você pode preencher as informações mensalmente. Quando chegar a data de envio, é só exportar o arquivo e fazer o envio pelos programas da receita. Muito fácil, certo?

Bom, a Dirf 2020 é uma das primeiras obrigações a ser entregue para o Governo. Quer ficar por dentro de todas as obrigações fiscais para o próximo ano? Baixe o nosso calendário e não perca nenhuma data.

Escrito por

João Vitor Fernandes - Analista de Conteúdo

João Vitor é jornalista, pós-graduado em Marketing para Mídias Sociais e Especialista em Produção de Conteúdo com certificações em Inbound Marketing e Blogues Corporativos. Atualmente atua como Analista de Conteúdo na Mastermaq.

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