DIMOB: Saiba tudo sobre uma das principais declarações do mercado imobiliário!

Se você tem um cliente que trabalha com imóveis, com certeza já se deparou ou vai se deparar com a DIMOB. Ela é a Demonstração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – um dos documentos mais importantes que devem ser demonstrados à Receita Federal para quem é da área imobiliária.

Nessa Demonstração, toda empresa que exerce atividade econômica imobiliária deve apresentar o registro de suas atividades do último ano. Mas, a DIMOB não é só isso certo? Para poder preencher essa declaração com tranquilidade é preciso estar muito bem informado sobre o assunto. Continue acompanhando o nosso artigo que nós vamos falar tudo sobre a DIMOB para você!

Mas por que a DIMOB existe?

A DIMOB está explicada através da Instrução Normativa RFB N° 1.115 e já é obrigatória desde 2003. A Receita Federal usa os dados dessa Demonstração para fazer o cruzamento de dados de contribuintes da Receita Federal. Dessa forma, se as operações informadas não estiverem de acordo com os valores declarados, a Receita Federal entra com o processo de Malha Fina para resolver irregularidades.

Ou seja, esse documento existe para verificar se as situações econômicas da pessoa física e da empresa (que exerce atividades econômicas imobiliárias) estão de acordo e evitar fraudes.

Mas, quem exatamente deve entregar essa declaração? Há algumas características específicas sobre quem deve entregar a Declaração, assim como algumas exceções também. Então, vamos dar uma olhada nisso?

Quem está obrigado a entregar a DIMOB?

Na Instrução Normativa RFB N° 1.115, é determinado que as empresas, pessoas equiparadas a elas e pessoas físicas que no ano anterior à entrega:

  • construíram ou lotearam imóveis para a sua comercialização;
  • participaram, como mediadores, da venda, entrega ou aluguel de imóveis;
  • alugaram imóveis de terceiros;
  • fizeram atividades de construção, administração e locação de imóveis próprios.

Vale lembrar que as empresas que se enquadram nos tópicos acima, caso não tenham feito operações imobiliárias no ano anterior à entrega da DIMOB, não vão precisar entregar essa declaração. Além disso, os contratos imobiliários que foram cancelados durante o ano só devem ser enviados na DIMOB se houve movimentação financeira no último ano.

Ok, agora você já sabe se aquele seu cliente deve entregar a DIMOB ou não. Vamos agora saber sobre os procedimentos e datas dessa declaração?

Como e quando gerar a DIMOB?

Para começar, vamos falar sobre quais documentos você precisa ter e quais os procedimentos para entregar a DIMOB.  Veja quais são alguns dos dados que devem ser informados:

  • informações das operações de construção, incorporação e loteamento;
  • pagamentos feitos sobre locação, sublocação e intermediação de locação realizados mensalmente (mesmo que a locação tenha sido formalizada em outro ano);
  • dados do comprador (Nome completo e CPF);
  • dados do vendedor (Nome completo e CPF);
  • data do contrato de compra e venda do imóvel;
  • endereço completo do imóvel vendido;
  • valor do imóvel vendido.

As informações serão preenchidas no Programa Gerador do DIMOB (PGD) e o registro será enviado pelo Receitanet, que pode ser acessado no site da Receita Federal. Assim, os próprios campos de preenchimento vão indicar quais informações devem ser passadas. Por isso, é uma boa ideia baixar o programa antes e estudar quais dados você precisa ter em mãos. Veja as dicas que preparamos para você:

1- Verifique o certificado digital do seu cliente

Para a entrega da DIMOB é obrigatória a assinatura digital da declaração usando um certificado digital válido – apenas as empresas optantes do regime tributário Simples Nacional estão isentas dessa obrigação! Por isso, verifique como anda a documentação do seu cliente e deixe tudo preparado com antecedência para a entrega.

2- Lembre-se de revisar o preenchimento da DIMOB

Após preencher os dados da DIMOB, é muito importante que você revise cada um dos campos, para evitar que ocorra erros na declaração. Dependendo de qual for o erro, o sistema não vai aceitar o envio.

Confira alguns detalhes que você deve prestar atenção ao revisar:

  •        caracteres especiais inválidos como: $, %, *, (, ), [, ], ª, `, º, + que foram usados em campos como os do nome do locador;
  •        se você informou somente números em campos como: Nome do locador, Nome do locatário e Endereço do imóvel;
  •        CPF/CNPJ incorreto;
  •        CEP errado;
  •        data do contrato errada;
  •        quando o locatário não é uma empresa.

A entrega deve ser feita até o último dia útil do mês fevereiro do ano seguinte referente às informações que foram preenchidas. Então, para a DIMOB de 2018, que precisa ser transmitidq até o dia 28 de fevereiro, você deve enviar as informações do ano de 2017. Entendeu?

Mas, caso a empresa do seu cliente tenha sido extinta, incorporada ou fundida, a declaração de Situação Especial deve ser enviada até o último dia útil do mês depois desse evento.

Não deixe para enviar a Demonstração de última hora, pois o programa não vai aceitar informações erradas! Além disso, as multas serão dadas sobre atrasos, dados errados e dados não enviados. Inclusive, vamos ver como funcionam essas multas?

E o que acontece se eu não entregar a DIMOB corretamente?

Você pode receber multa em três casos: o primeiro é por atraso na entrega, o segundo é por informações erradas ou omitidas e o terceiro é por não cumprir a intimação da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Receita define as multas da seguinte forma:

  1. Caso você não entregue ou atrase a Declaração serão, por mês-calendário:
    • R$500,00 para empresas que estiverem em início de atividade, sejam imunes, isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;
    • R$1500,00 para as demais empresas;
    • e R$100,00 para pessoas físicas.
  2. No caso de informação omitida, errada ou incompleta:
    • Para empresas: 3% do valor das transações comerciais. Este valor de 3%, porém, não vai ser menos do que R$ 100,00
    • Para pessoas físicas: 1,5% do valor das transações comerciais. Este valor de 3%, porém, não vai ser menos do que R$ 50,00
    • R$500,00 por mês-calendário por não cumprir a intimação da Receita Federal para entregar a DIMOB ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados

Com o NGFiscal da Mastermaq, você vai lançar os dados dos contratos de aluguel, incorporação, construção e intermediação de venda e gerar o arquivo direto para ser importado no Programa Gerador da DIMOB! Você pode fazer isso ao longo do ano, já deixando tudo organizado antecipadamente. Assim, você otimiza o seu tempo e fica mais tranquilo na hora de entregar essa declaração!

Agora você já sabe tudo o que precisa sobre a DIMOB. Lembre-se que para os clientes do mercado imobiliário, esta é uma das declarações mais importantes do ano. Então você precisa fazer tudo de forma tranquila e segura! Se você ficar atento aos detalhes e às regras da DIMOB, não vai ter problemas. Com toda a informação necessária, o seu trabalho vai ser mais simples e rápido!

Gostou de nosso artigo e quer estar por dentro de outros assuntos como esse? Curta nossa página do Facebook e acompanhe as novidades de nosso blog!

Mastermaq

Com mais de 25 anos de experiência, a Mastermaq oferta produtos e serviços baseados em softwares para todo o território nacional. Contamos com uma rede especializada que atende em todas as regiões do país, envolvida no acompanhamento de milhares de contratos ativos.

LEIA TAMBÉM