Fim da desoneração da folha de pagamento: como se preparar para essa realidade?

Quanto custa um funcionário? Será que as empresas só gastam com os salários e benefícios? Claro que não! Os impostos que incidem sobre os valores pagos aos colaboradores podem fazer com que o seu custo dobre de valor. Por isso, a desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, como alternativa para diminuir a carga tributária das organizações.

No entanto, em agosto desde 2018, o Governo Federal decidiu acabar, de forma gradativa com esse benefício. Por isso, no artigo de hoje, vamos te explicar tudo sobre esse movimento. O que é a desoneração da folha de pagamento? Quais são as empresas que ainda são contempladas? Como se prevenir para o fim desse benefício?

Afinal, o que é a desoneração da folha de pagamento?

Antes de falar sobre a desoneração da folha de pagamento, precisamos te mostrar alguns conteúdos. O primeiro é sobre como fazer uma folha de pagamento eficiente e o outro sobre como fazer o cálculo da folha de pagamento. Vale a pena a leitura para ficar por dentro dessa importante ferramenta da gestão de pessoas!

É uma medida instaurada pelo Governo Federal por meio da lei Nº12546 e modificada, depois pela lei 13161 de 2015  Com estes dois textos o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passou a recolher o imposto de duas maneiras e os contribuintes podem escolher a forma de pagamento:

  • A primeira delas é a forma tradicional, por meio da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Nesse modelo as empresas pagam 20% sobre o valor da remuneração dos funcionários;
  • A segunda opção, chamada pelo Governo de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), determina uma porcentagem que varia entre 1% e 4,5% da receita bruta, dependendo do setor que a empresa atua.

Portanto, a desoneração da folha de pagamento é a possibilidade de substituir a CPP pela CPRB.

Quais são as empresas que ainda são contempladas?

Em maio de 2018, por meio da lei nº 13.670/2018 o Governo Federal determinou o fim do programa de desoneração. Com isso, em setembro de 2018, 39 dos 56 setores foram obrigados a retornar para o modelo antigo de recolhimento.

No entanto, os outros 17 setores só poderão contar com esse benefício até 2020, quando a contribuição via CPRB será totalmente extinta.

Veja abaixo a lista dos setores que ainda podem optar pelo benefício:

  • Calçados.
  • Call center.
  • Comunicação.
  • Confecção.
  • Construção civil.
  • Couro.
  • Fabricação de veículos e carroçarias.
  • Máquinas e equipamentos.
  • Proteína animal.
  • Têxtil.
  • TI.
  • TIC.
  • Projeto de circuitos integrados.
  • Transporte metroferroviário de passageiros.
  • Transporte rodoviário coletivo.
  • Transporte rodoviário de cargas.

Como se prevenir para o fim da desoneração da folha de pagamento?

Como muitos setores já foram obrigados a retornar para o CPP e os demais já têm data prevista para esse retorno, é preciso planejar e pensar em estratégias para minimizar os impactos dessa mudança. E claro, você como contabilista, tem o papel de orientar seu cliente da melhor forma.

O principal é manter a calma e pensar a longo prazo. Se a empresa do seu cliente tem o hábito de fazer o pagamento das horas extras, por exemplo, uma boa medida pode ser começar a fazer um banco de compensação de horas. Essa medida pode ajudar a diminuir os valores da sua folha de pagamento.

Para além dos impactos no aumento de gastos, os processo também vão passar por alterações. É que a contribuição feita por meio da desoneração é feito via Darf com o processamento dos códigos 2985 – Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Art. 7º da Lei 12.546/2011; e  2991 – Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Art. 8º da Lei 12.546/2011. No entanto, com o fim da desoneração da folha de pagamento, o recolhimento vai voltar a ser feito via Guia da Previdência Social (GPS) e pode ser emitido diretamente no site da Receita Federal.

Agora que você já entendeu tudo sobre a desoneração da folha de pagamento, que tal conhecer algumas dicas de como otimizar esse documento? É só clicar aqui e aproveitar.

Mastermaq

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