Defis 2018: saiba como enviar a Declaração de situação especial!

Você já sabe o que é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e quais são seus objetivos? Ela é uma obrigação acessória que precisa ser enviada pelas empresas enquadradas no regime tributário Simples Nacional e serve para comunicar à Receita Federal se os tributos foram devidamente recolhidos durante o ano-calendário.

Mas e no caso das empresas que foram excluídas do simples, ficaram inativas, fecharam ou extinguiram alguma filial? No artigo de hoje, vamos falar sobre essas e outras situações especiais na entrega da DEFIS 2018, que deve ser feita até o dia 31 de março. Continue a leitura e fique por dentro de tudo!

Entendendo o que são as situações especiais

Você vai precisar entregar a DEFIS de situação especial para as empresas contribuintes do Simples Nacional que, em 2017 ou 2018, foram:

  • extintas voluntariamente ou por falência;
  • separadas parcialmente ou totalmente;
  • fusionadas a outro negócio;
  • incorporadas a outra organização.

Esse tipo de Declaração pode ser enviada em qualquer época do ano – inclusive no mesmo ano em que a extinção, separação, fusão ou incorporação acontecer. Por isso, se por acaso você for fazer a transmissão da obrigação em algum momento fora do período de entrega da DEFIS, vai perceber que a opção “Situação Especial” é selecionada automaticamente pelo sistema de envio.

Assim que você entregar a DEFIS 2018 de situação especial, o sistema bloqueia a apuração e a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para os meses seguintes à data informada na Declaração em que aconteceu o evento de situação especial.

Enviando esse tipo de Declaração

Para enviar a DEFIS de baixa ou de qualquer outra situação especial, você vai acessar o módulo da Declaração no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). É só acessar este link no site da Receita Federal e clicar em “PGDAS-D e DEFIS – até 12/2017”.

Então, você vai selecionar a opção “Situação Especial” e o sistema vai disponibilizar os campos “Tipo de Evento” e “Data do Evento” automaticamente. Neles, você vai informar o que aconteceu com a empresa do seu cliente e quando isso ocorreu.

Preenchendo o campo de “Data do Evento”

Você já ficou com alguma dúvida na hora de preencher a data do evento na DEFIS de situação especial? Não tem certeza sobre qual dia exato informar? Então, entenda como você deve registrar essa informação em cada um dos casos:

  • para empresas que foram extintas:
    • no caso de falência, preencha com o dia informado na sentença de encerramento;
    • se for o encerramento de uma sociedade com data prevista no contrato social, informe o prazo estipulado nesse documento;
    • nos outros casos, registre a data informada no ato extintivo da empresa.
  • Para as empresas que foram separadas, fusionadas ou incorporadas, informe a data da decisão entre os proprietários.

Mas se a empresa tiver a data de baixa registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ela vai ser exibida automaticamente. Você pode confirmar essa informação ou inserir uma data anterior à registrada pelo sistema.

Fique atento: você não pode enviar a Declaração de situação especial com o campo de “Data do Evento” preenchido com algum período em que a empresa não estava sendo tributada pelo Simples Nacional.

Por isso, se o negócio do seu cliente alterou o regime tributário antes de ser encerrado, você vai precisar entregar a DEFIS de situação normal referente ao período em que a organização era optante do Simples.

Entregando a DEFIS 2018 referente a outras situações

Além das situações especiais, existem outras condições que podem deixar os contabilistas com dúvidas na hora de preencher a DEFIS 2018. É o caso das empresas excluídas do regime tributário Simples Nacional e das organizações que ficaram inativas, deixando de ter qualquer movimentação patrimonial e operacional.

Mas você não precisa se preocupar! Nesses dois casos você vai preencher e entregar a Declaração normal, já que eles não se encaixam como situação especial.

Para os negócios excluídos do Simples durante o ano-calendário de 2017, você vai registrar as informações referentes aos meses em que a empresa ainda era optante desse regime. Então, se a organização se enquadrava nessa tributação até agosto do ano passado, por exemplo, você vai preencher os dados referentes aos 8 primeiros meses de 2017.

Já para os clientes que têm empresas que ficaram inativas no ano passado, você vai apenas preencher os dados referentes ao período em que ela ainda estava com as atividades funcionando. Mas, se não houve movimentação durante todo o ano, você vai registrar o valor da receita mensal igual a 0 em todos os meses. Assim, o PGDAS-D vai disponibilizar uma opção para informar que o negócio esteve inativo.

Entender quais são e como preencher as situações especiais é muito importante para evitar erros na entrega da DEFIS e, consequentemente, retrabalhos no envio dessa obrigação. Como você já viu, os demais casos entregam a Declaração normal!

Conseguiu tirar todas as suas dúvidas sobre a entrega da DEFIS 2018 para empresas em situação especial e outros casos? Então, agora confira as dicas para a entrega dessa obrigação que preparamos para você neste artigo!

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