DEFIS: Saiba como entregar a declaração de 2021

A DEFIS, Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é uma obrigação anual destinada às micro e pequenas empresas (ME e EPPs) optantes pelo regime Simples Nacional.

A obrigação, que até o ano de 2011 se chamava DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), tem o objetivo de informar à Receita Federal os dados econômicos, sociais e fiscais de seus declarantes, funcionando como uma versão simplificada do Imposto de Renda. Para saber mais sobre a DEFIS continue a leitura!

 

Data de entrega e como enviar

Em 2021, os contribuintes devem entregar a DEFIS até o dia 31 de março – até então sem prorrogação, como aconteceu no ano de 2020 -, com as informações referentes ao ano-base 2020. A declaração deve ser enviada através do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório), disponibilizado pela Receita Federal a cada ano no portal do Simples Nacional. 

Para enviar a DEFIS o declarante deve acessar o site do Simples Nacional e escolher a opção “PGDAS-D e DEFIS – a partir de 2018”. É necessário possuir certificado digital com código de acesso ou procuração eletrônica.

Quer entender mais sobre certificados digitais? Confira nosso artigo sobre o tema.

 

O que precisa conter na DEFIS?

Para entregar a DEFIS corretamente, o contribuinte deve apresentar a declaração com as seguintes informações sobre a empresa e todas as filiais:

• pró-labore;
• ganhos de capital;
• quantidade de empregados do estabelecimento no início do ano-base;
• quantidade de empregados do estabelecimento ao final do ano-base;
• valor do lucro contábil;
• dados pessoais e rendimentos (dividendos, pró-labore, percentual de participação no capital social da empresa no último dia abrangido pela DEFIS, IRRF – imposto de renda retido na fonte – sobre os rendimentos pagos aos sócios) de todos os sócios;
• saldo em caixa/banco no início do ano-base;
• saldo em caixa /banco ao final do ano-base;
• despesas totais no período de abrangência da declaração;
• mudanças de endereço físico do estabelecimento (se houver).

Além disso, o declarante também precisa incluir informações de estoque, saldo, total de aquisições, entradas, saídas e devoluções de mercadorias, valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) retido na fonte por município e prestação de serviço de comunicação por UF e município.

 

Empresas Inativas precisam declarar a obrigação?

Sim! De acordo com a legislação, as empresas que tiveram o CNPJ inativo, ou seja, sem mudanças patrimoniais ou atividade operacional, no ano-base da DEFIS (no caso da DEFIS 2021, o ano-base é 2020) também devem realizar sua entrega. Para isso, o declarante precisa informar tal inatividade do estabelecimento no momento do preenchimento dos dados da obrigação.

 

O que são situações especiais da DEFIS?

Situações especiais são as que não estão incluídas nas regras gerais da DEFIS, logo, o contribuinte precisa entregar um outro tipo de declaração.

Nos casos de empresas incorporadas, extintas ou fundidas, é necessário que o declarante envie a DEFIS da situação especial até o último dia do mês de junho, caso o evento tenha ocorrido no primeiro quadrimestre do ano referência, ou no último dia do mês seguinte ao do evento nos demais casos.

Leia o nosso artigo sobre situações especiais do Simples Nacional clicando aqui.

 

O que acarreta multas na entrega da declaração?

O envio da obrigação fora do prazo não resulta em multa por atraso, mas como a apuração do PGDAS está condicionada à entrega da DEFIS, caso haja atraso será cobrado multa referente a não entrega do PGDAS, podendo ser:

• 2% ao mês ou fração sobre o total de impostos e contribuições declarados;
• até 20% por ausência de prestação de informação ou atraso no informe da mesma, com multa mínima de R$50,00 por mês;
• R$20,00 para cada grupo de 10 informações inexatas ou omitidas.

 

Como a Mastermaq pode me ajudar com a entrega da DEFIS?

Para que não haja erros no envio da sua DEFIS, é preciso reunir e organizar todas as informações a serem declaradas e conferir cada uma delas, o que vai te custar um valioso tempo que poderia ser empregado em outras melhorias para o seu negócio. 

O NGFiscal é a solução que vai facilitar e otimizar os processos do seu escritório. Com ele você armazena e organiza seus dados de maneira intuitiva, registrando todas as movimentações fiscais da sua empresa em um só lugar. Além disso, o NGFiscal possui integração com o Simples Nacional, possibilitando que você transmita a DEFIS diretamente do nosso sistema, evitando erros de preenchimento e aumentando sua produtividade! Para saber mais sobre o NGFiscal e outras soluções Mastermaq, entre em contato conosco clicando aqui.

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