Defis 2019: saiba como enviar a Declaração de situação especial!

É chegado o momento de nos preparamos para a entrega da DEFIS 2019. Você já sabe o que é DEFIS e quais são seus objetivos? Então, ela é uma obrigação acessória que precisa ser enviada pelas empresas enquadradas no regime tributário Simples Nacional. Portanto, nesta declaração é preciso comunicar à Receita se os tributos foram devidamente recolhidos durante o ano anterior.

Mas e no caso das empresas que foram excluídas do Simples, ficaram inativas, fecharam ou extinguiram alguma filial? No artigo de hoje, vamos falar sobre essas e outras situações especiais para a entrega da DEFIS 2019. Lembre-se: ela deve ser feita até o dia 31 de março. Continue a leitura e fique por dentro de tudo!

Entendendo o que são as situações especiais

As situações especiais são aquelas que fogem às regras gerais do DEFIS 2019. Portanto, para estes casos, você vai precisar entregar um tipo de declaração diferente. Se enquadram nestes casos as empresas que em 2018 e 2019, foram:

  • Extintas voluntariamente ou por falência;
  • Separadas parcialmente ou totalmente;
  • Fusionadas a outro negócio;
  • Incorporadas a outra organização.

Nestes casos, a declaração de situações especiais pode ser enviada em qualquer época do ano. Inclusive no mesmo ano em que a extinção, separação, fusão ou incorporação acontecer.

Por isso, se por acaso você for fazer a transmissão da obrigação em algum momento fora do período de entrega da DEFIS, vai perceber que a opção “Situação Especial” é selecionada automaticamente pelo sistema de envio.

Assim que você entregar a DEFIS 2019 de situação especial, o sistema bloqueia a apuração e a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Sendo assim, o bloqueio é referente aos meses seguintes à data informada na Declaração em que aconteceu a eventualidade.

Enviando as Declarações especiais

Para enviar a DEFIS 2019 de baixa ou de qualquer outra situação especial, basta acessar o módulo Declaratório (PGDAS-D) e clicar em “PGDAS-D e Defis 2018”.

Então, você vai selecionar a opção “Situação Especial” e o sistema vai disponibilizar os campos “Tipo de Evento” e “Data do Evento” automaticamente. Neles, você vai informar o que aconteceu com a empresa do seu cliente e quando isso ocorreu.

Preenchendo o campo de “Data do Evento”

Você já ficou com alguma dúvida na hora de preencher a data do evento na DEFIS de situação especial? Não tem certeza sobre qual dia exato informar? Então, entenda como você deve registrar essa informação em cada um dos casos:

  • Para empresas que foram extintas:
    • No caso de falência, preencha com o dia informado na sentença de encerramento;
    • Se for o encerramento de uma sociedade com data prevista no contrato social, informe o prazo estipulado nesse documento;
    • Nos outros casos, registre a data informada no ato extintivo da empresa.
  • Para as empresas que foram separadas, fusionadas ou incorporadas, informe a data da decisão entre os proprietários.

Mas se a empresa tiver a data de baixa registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ela vai ser exibida automaticamente. Você pode confirmar essa informação ou inserir uma data anterior à registrada pelo sistema.

Atenção: você não pode enviar a declaração de situação especial com o campo de “Data do Evento” preenchido com algum período em que a empresa não estava sendo tributada pelo Simples Nacional.

Por isso, se o negócio do seu cliente alterou o regime tributário antes de ser encerrado, você vai precisar entregar a DEFIS 2019 de situação normal referente ao período em que a organização era optante do Simples.

Entregando a DEFIS 2019 referentes a outras situações

Além das situações especiais, existem outras condições que podem deixar os contabilistas com dúvidas na hora de preencher a DEFIS 2019. É o caso das empresas excluídas do Simples Nacional.

Do mesmo modo, as  organizações que ficaram inativas, deixando de ter qualquer movimentação patrimonial e operacional, também devem entrar à obrigação. Mas você não precisa se preocupar! Nesses dois casos, você vai preencher e entregar a declaração normal, já que eles não se encaixam como situação especial.

Fique atento para os negócios excluídos do Simples durante o ano de 2018. Nestes casos você vai registrar apenas as informações referentes aos meses em que a empresa era optante desse regime. Então, se a organização era optante desta tributação até agosto do ano passado, por exemplo, você vai preencher os dados referentes aos 8 primeiros meses de 2018.

Já para os clientes que têm empresas que ficaram inativas, você vai preencher os dados referentes a empresa com valor igual a 0.  Assim, o PGDAS-D vai disponibilizar uma opção para informar que o negócio esteve inativo.

Entender quais são e como preencher as situações especiais é muito importante para evitar erros na entrega da DEFIS 2019. Por isso, entregar da forma correta evita retrabalhos no envio dessa obrigação. Como você já viu, os demais casos entregam a Declaração normal!

Conseguiu tirar todas as suas dúvidas sobre a entrega da DEFIS 2019? Neste artigo falamos das empresas em situação especial e outros casos. Agora que você já entendeu sobre estas eventualidades, confira as dicas para a entrega dessa obrigação que preparamos para você neste artigo!

Mastermaq Software

A Mastermaq mantém, há 27 anos, uma história ao lado dos contadores e empresas, com o propósito de transformar a contabilidade em fator de sucesso para o empreendedor brasileiro. Especialistas em soluções para gestão e operação de organizações, com forte aderência às legislações: contábil, fiscal, trabalhista e tributária, a empresa atende todo o território nacional.

LEIA TAMBÉM